Regionalização e saúde em debate no suplemento do ‘Cadernos de Saúde Pública’
Publicado em:23/10/2019
Transformações do território são uma das vertentes de mudança do mundo capitalista na atualidade. Elas expressam alterações nas diferentes dimensões da relação Estado, economia e sociedade, como estruturas e formas de produção; relações de trabalho; e participação política. É o que está em debate no suplemento do Cadernos de Saúde Pública de outubro, que entende que o desafio para a construção do social e de uma cultura de solidariedade no Brasil encontra-se no reconhecimento dinâmico do que é universal e particular.
Os pesquisadores Ana Luiza d'Ávila Viana, Luciana Dias de Lima, Hudson Pacifico da Silva, João Henrique Gurtler Scatena, que assinam o editorial do suplemento, acreditam que o desafio para a construção do social precisa considerar as determinações multiescalares do território, suas diversas dimensões e o modo como se relacionam com a variedade de situações e condições de vida.
Segundo o editorial, as transformações do território também refletem modificações na composição e atuação de atores (públicos, privados e corporativos) e nos modos de produção das políticas públicas, incluindo a reconfiguração de instituições, redes e fluxos decisórios, em múltiplos níveis e escalas territoriais de governança (transnacional, nacional, regional e local).
Os autores também dizem que estudos recentes procuram aprofundar a compreensão sobre o significado e as implicações das mudanças empreendidas. Assim, surgem diversas interpretações e proposições, baseadas em valores de igualdade e solidariedade.”Alguns cientistas sociais propõem a formulação de um projeto positivo para a sociedade, com foco na construção democrática e solidária do campo social, que ultrapasse uma visão reducionista da relação economia e Estado social, e que objetive desvincular-se de uma política de apelo à resistência ou à mera restauração do que já foi.”
Nesse sentido, conforme opina o editorial, a busca pela igualdade não encontra mais ressonância em propostas universais abstratas ou fortemente centradas em identidades comunitárias dentro dos Estados Nacionais. “É necessária uma outra construção do social, que leve em consideração os problemas decorrentes tanto da globalização como de situações e condições de vida diversas, e da existência de singularidades individuais; e que use a política como meio para expandir as formas de participação social.”
Outros autores, segundo o editorial, enfatizam visões sobre o território, que integram as perspectivas econômica, social e ambiental, de forma a construir espaços mais democráticos, menos desiguais e também favoráveis aos valores de respeito à vida e à construção de sociedades plurais. “Uma proposição importante refere-se à ampliação do papel dos atuais Estados de Bem-Estar Social, que foram concebidos numa época em que as preocupações ambientais e as interações recíprocas entre o social e o ambiental eram pouco conhecidas.” Nesse novo “Estado de Bem-Estar Social-Ecológico”, observam os pesquisadores, os riscos e as ameaças provenientes dos efeitos negativos causados pela atividade humana sobre os diversos ecossistemas do planeta também passam a ser objeto de proteção.
Com esse intuito, o fascículo do CSP reúne um conjunto de análises teóricas e empíricas, de autores de várias organizações acadêmicas e áreas do conhecimento, que permitem ampliar o olhar sobre uma política específica - o processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a complexidade de seus condicionantes e de suas experiências concretas.
O artigo Enfrentando desigualdades na saúde: impasses e dilemas do processo de regionalização no Brasil, de Ana Luiza d'Ávila Viana e Fabíola Lana, busca retratar o renovado papel das políticas regionais frente aos processos de reconfigurações territoriais na fase recente da globalização - predominantemente neoliberal. Objetiva, ainda, identificar alguns dos impasses que tais transformações - em suas múltiplas escalas e dimensões - trazem para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o enfrentamento das desigualdades em saúde no Brasil.
No artigo Regionalização e desigualdades na saúde: aposta na capacidade articuladora da linguagem, a autora Elizabeth Artmann comenta o artigo anterior. Ela diz ser preciso reconhecer a influência da globalização nos processos de regionalização e a pertinência em agregar a esta análise a dimensão espacial, já traduzida para a área da saúde por vários autores. Esse processo-território compreendido em sua dimensão relacional reúne múltiplos interesses e atores. Essa questão é fundamental para entender uma economia política de escalas e a revalorização do papel da dimensão regional, sem deixar de dar o devido valor ao estado nacional e aos novos papéis assumidos por este.
Arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde: diversidade de prestadores e desigualdade espacial na provisão de serviços, artigo de Luciana Dias de Lima, Mariana Vercesi de Albuquerque, João Henrique Gurtler Scatena, Enirtes Caetano Prates de Melo, Evangelina Xavier Gouveia de Oliveira, Marilia Sá Carvalho, Adelyne Maria Mendes Pereira, Ricardo Antunes Dantas de Oliveira, Nereide Lucia Martinelli, Clarice Furtado de Oliveira, analisa os arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo esfera jurídica dos prestadores e distribuição espacial da produção de serviços de média e alta complexidade no Brasil. Tais arranjos expressam o modo como a reforma do Estado e do sistema de saúde promoveram a redistribuição de funções entre entes governamentais e privados no território. O estudo sugere que a convergência entre descentralização e mercantilização favoreceu o reescalonamento da função de prestação de serviços, com ampliação da escala de atuação de prestadores privados e fortalecimento dos municípios polos. As características dos arranjos de governança desafiam a regionalização do SUS orientada pelas necessidades coletivas das populações.
A atenção primária em regiões de saúde: política, estrutura e organização, artigo dos pesquisadores Aylene Bousquat, Lígia Giovanella, Marcia Cristina Rodrigues Fausto, Maria Guadalupe Medina, Cleide Lavieri Martins, Patty Fidelis Almeida, Estela Marcia Saraiva Campos, Paulo Henrique dos Santos Mota, objetiva identificar as dimensões política, de estrutura e de organização da APS em diferentes regiões do Brasil; assume-se que estas dimensões podem explicar, se não o todo, pelo menos parte importante do funcionamento da APS em cenário regional. A APS não consegue assumir seu papel de coordenadora do cuidado, e observa-se a ausência de um modus operandi capaz de atender às necessidades dos usuários considerando as especificidades de cada região. A superação dos constrangimentos identificados é central para o fortalecimento do próprio SUS como sistema público, universal, equânime e integral.
Os demais artigos sobre o tema estão disponíveis no suplemento do CSP.
Fonte: Suplemento CSP
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