Parcerias reforçam defesa do direito à saúde e à assistência farmacêutica
Publicado em:26/09/2019
Congresso brasileiro voltou a ter uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. A iniciativa tem o intuito de discutir o direito da população ao acesso a medicamentos, a situação das políticas públicas na área de Assistência Farmacêutica, os projetos de lei em tramitação e outros temas de interesse da categoria e da sociedade. O relançamento advém de uma série de iniciativas no campo da assistência farmacêutica, como a Carta do Rio de Janeiro, divulgada durante o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), as propostas aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde e a necessidade de mais um instrumento na defesa do direito à saúde e à assistência farmacêutica. O Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF) da ENSP e a Presidência da Fiocruz, em especial a Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS), foram peças-chave nas discussões.
Na véspera do relançamento da Frente, representantes sindicais, estudantes e pesquisadores da área participaram do painel “Os desdobramentos da 16ª Conferência Nacional de Saúde na Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica e seus impactos na construção do Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual 2020-2023”, que identificou e relacionou as 10 recomendações prioritárias da Carta do Rio de Janeiro com as 331 propostas aprovadas na 16a Conferência Nacional de Saúde.
O cruzamento das propostas, de acordo com o chefe do NAF/ENSP, Jorge Bermudez, que participou dos dois eventos representando a Presidência da Fiocruz, apontam a importância da assistência farmacêutica e a necessidade de recursos para o campo. “O trabalho foi produtivo: discutimos gestão da assistência farmacêutica, financiamento de pesquisas, ciência e tecnologia, o papel dos farmacêuticos e das farmácias no serviço de saúde, além de aspectos políticos. Entre eles, a revogação da Emenda Constitucional 95, a vinculação de receita para saúde e educação, a ampliação do controle social nas questões regulatórias e na definição das políticas de ciência, tecnologia e assistências farmacêutica, o retorno da Farmácia Popular pela cobertura à população, dentre outros. As propostas da 8º SNCTAF foram contempladas na 16ª CNS, o que demonstra a importância da participação da Fiocruz e a parceria com a Opas/OMS, o Ministério da Saúde e demais parceiros”.
Frente Parlamentar
Com a presença de farmacêuticos e farmacêuticas de diversos estados brasileiros, foi relançada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), juntamente com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Única farmacêutica da Câmara, a deputada Alice destacou que a recriação da Frente Parlamentar é uma resposta aos novos ataques que a profissão vem recebendo nos últimos tempos, sobretudo no que diz respeito à garantia do direito à saúde, ao desenvolvimento industrial e à soberania nacional.
Para o chefe do NAF, o relançamento da Frente ocorre num momento estratégico para avançar no desenvolvimento de políticas. “Trata-se de uma Frente suprapartidária, uma vez que todos defenderam importância da assistência farmacêutica, do acesso a medicamentos, da produção nacional de ciência e tecnologia e de defesa do Sistema Único de Saúde. O SUS é um patrimônio da população brasileira, é um exemplo para o mundo. Está claro que o acesso a medicamentos não é um tema para país pobre. Novos medicamentos e medicamentos para câncer, por exemplo, estão praticamente inacessíveis, até para os seguros privados. É importante debater esse tema.
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