Dihs/ENSP promove debate sobre direitos humanos e Degase

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O Departamento de Direitos Humanos e Saúde (Dihs/ENSP) promoverá na terça-feira, 10 de setembro, a palestra Direitos Humanos e Degase: Olhando aspectos de saúde, gênero e raça. O debate contará com a participação da psicóloga da unidade feminina do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase-RJ), Aline Monteiro Garcia, e da coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Degase, Livia de Souza Vidal. A palestra será coordenada pelo pesquisador do Dihs, Luiz Carlos Fadel. O encontro é aberto aos interessados e acontecerá no salão internacional da ENSP, a partir das 9 horas.

Sobre o Degase

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária.
Criado pelo Decreto nº 18.493, de 26/01/93, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei.

Com o objetivo de atender aos preceitos constitucionais e de conformidade com o que passou a chamar-se Sistema Socioeducativo, ocorrido na vigência da Constituição da República de 1988, houve a descentralização político-administrativa. A criação do Novo Degase ocorreu a partir da interlocução do Governo Estadual com o Centro Brasileiro para Infância e Adolescência (CBIA), - órgão do Governo Federal no período de 1991 a 1994 -  em consonância com as diretrizes político-governamentais de promoção, defesa e garantia de direitos de proteção legal.

Neste período, houve absorção integral dos adolescentes atendidos pela CBIA, o mesmo não ocorrendo com as instalações físicas, fato que acarretou demandas específicas no atendimento. Dessa forma, a descentralização física se une à gerencial, envolvendo todos os Sistemas de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente previstos para diminuição do ingresso e da reincidência a instituição.

Leia mais sobre o Degase.

 

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