INFORME ENSP

No âmbito das comemorações dos 65 anos da ENSP/Fiocruz, o segundo dia de atividades (4/9), trouxe para a discussão o tema Da Reforma Sanitária às contrarreformas: Por onde recomeçar? A mesa, coordenada pela pesquisadora da ENSP, Luciana Dias, contou com a participação da pesquisadora aposentada da ENSP, Silvia Gerschman, da pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola, Ligia Giovanella, e da deputada Estadual do Psol (RJ) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Renata Souza. Todas as apresentações estão disponíveis no Canal da ENSP, no Youtube.

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Coordenando o debate, a pesquisadora da ENSP, Luciana Dias, ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal legado das reformas para a população brasileira. Luciana lamentou os enormes ataques às políticas sociais e relacionou os temas escolhidos para o aniversário de 65 anos da Escola Nacional de Saúde Pública - Desigualdade, Democracia e Políticas Sociais - e como eles se vinculam ao debate atual. Ela destacou que o maior problema da população brasileira são as desigualdades sociais e, sem democracia, não há saúde. “A democracia é uma condição essencial para a saúde”, afirmou. Segundo a pesquisadora, políticas de saúde, por si só, não resolvem os problemas de saúde da população, elas precisam estar atreladas a políticas para a melhoria da saúde das populações. “Essa mesa traz subsídios para refletir sobre os três temas que dão luz ao aniversário de 65 anos da ENSP”, destacou ela.


A Reforma Sanitária

A pesquisadora aposentada da ENSP, Silvia Gerschman, abordou, em sua apresentação, A Reforma Sanitária. Ela ressaltou que o tema traz grande alegria e uma grande tristeza. “Voltar à Reforma Sanitária faz pensar que ainda há um caminho. A Reforma Sanitária é um legado histórico. Não há como nela pensar, sem pensarmos na democracia. Precisamos recriar a democracia e a Reforma Sanitária. Estamos em uma época em que precisamos de utopias, e a Reforma Sanitária foi alimentada pela utopia de uma sociedade mais justa”, lembrou.

Silvia Gerschman fez um paralelo entre a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e a 16ª Conferência Nacional de Saúde (2019). De acordo com ela, a 8ª CNS marcou o caminho da Reforma Sanitária com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisadora citou alguns pontos do Relatório da 8ª Conferência e destacou os princípios da transformação da Reforma Sanitária no SUS; na ideia de que o Sistema Único de Saúde é assistência para todos, e, também, um conceito ampliado de saúde, não apenas atenção à saúde, mas todos os benefícios do cidadão, direcionados aos bem-estar da sociedade.

“Comparando as conferências, percebemos que muitas questões que estavam presentes na 8ª permaneceram na 16ª. A questão de como a 8ª CNS toca no financiamento, por exemplo; já, na 16ª, o financiamento é uma questão que não se coloca. Se fala apenas em não permitir a privatização do SUS. A intenção do atual governo é acabar com o SUS. Não podemos permitir a privatização do SUS e o financiamento do setor privado. As diferenças entre a 8ª a 16ª são notáveis em diversos aspectos. Precisamos recriar um clima de utopia para a época em que estamos vivendo”, analisou Gerschman. Por fim, a pesquisadora apontou de que maneiras podemos resistir ao que está posto, ressaltando que, nesse sentido, a Reforma Sanitária é um excelente legado para reflexão. “Precisamos pegar a 8ª CNS e ver o quanto mudamos. O SUS está sendo sucateado, e estamos sofrendo retrocessos absurdos. Precisamos pensar o SUS novamente”, concluiu ela.

Confira, abaixo, a apresentação de Silvia Gerschman na íntegra.


SUS 30 anos: avanços, desafios, ameaças

A pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola, Ligia Giovanella, abordou os 30 anos do SUS: avanços, desafios, ameaças. Em sua fala, destacou os avanços no SUS com a institucionalidade democrática e inovações no modelo assistencial; os desafios, com destaque para o subfinanciamento crônico e desfinanciamento agudo; os desafios da Atenção Primária à Saúde no SUS em contexto de restrição de direitos; além da análise das medidas anunciadas para a APS no SUS.

Como avanços, Ligia apontou a universalização do acesso e ampliação de cobertura de Atenção à Saúde a amplas camadas da população, até então excluídas de cuidado sanitário. Segundo ela, o modelo assistencial, com base na APS integral e em enfoque territorial e comunitário da Estratégia Saúde da Família, demostrou ser mais efetivo que outros modelos. “A importante expansão e manutenção da cobertura da ESF, nos últimos vinte anos, resultou em aumento da oferta de amplo espectro de ações e serviços e concorreu para efeitos positivos importantes sobre a saúde da população: redução mortalidade infantil, internações por condições sensíveis a APS, mortes evitáveis e mortalidade por doenças cardiovasculares”, descreveu ela.

No âmbito dos desafios, a pesquisadora do Daps/ENSP citou as desigualdades regionais e sociais na situação de saúde e no acesso, além do predomínio da prestação privada nos setores hospitalar e de diagnose e terapia; a oferta insuficiente da atenção de média complexidade (filas de espera); e a fragmentação da rede assistencial. “A segmentação da proteção social com 25% da população com cobertura duplicada, com planos privados de saúde, e o subfinanciamento crônico do SUS também são grandes desafios”, defendeu. Em relação aos desafios da APS no SUS em contexto de restrição de direitos, Lígia destacou o desafio permanente de organização de redes regionalizadas ordenadas pela APS para garantia de acesso oportuno e equitativo.

“Tenho defendido, durante décadas, a necessidade de garantia de cuidado individual oportuno de qualidade em sintonia com cuidado coletivo e abordagem territorial. Devemos fortalecer o que temos de muito positivo em nosso modelo, e não abandonar aquilo que temos de melhor e pode servir de exemplo positivo para outros países, como aconteceu em Astana. Não somos nem europeus nem estadunidense. Temos que construir e aprimorar o melhor modelo para responder à nossa diversa, e rica em especificidades, realidade brasileira”, finalizou Giovanella.

Confira, abaixo, a apresentação de Lígia Giovanella na íntegra.


Exclusão social e inequidades

A deputada Estadual do Psol (RJ) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Renata Souza, primeira mulher a presidir a CDH, parabenizou a ENSP pelos seus 65 anos e reforçou a importância da composição da mesa, formada apenas por mulheres, construindo um debate fundamental que é o acesso universal à saúde. Renata destacou a importância de pensar no desmonte do SUS, que se dá em diferentes esferas, e o que isso representa para as iniciativas estaduais e municipais, e o quanto esses reflexos são sentidos pela população do Rio de Janeiro.

Em seguida, a deputada citou o processo de desigualdade, democracia e políticas sociais e como combater as inequidades. “Tudo isso faz parte do processo de necropolítica, que, se não mata, deixa morrer”, lamentou.  Ela pontuou, ainda, os principais elementos da exclusão social. Segundo Renata, privatizar é uma lógica mundial que o Brasil vem correspondendo muito bem e fragilizando o SUS. “Isso tudo faz parte dos processos que fragilizam nossa democracia”. Segundo a parlamentar, o processo de exclusão histórico se acirra cada vez mais com a polarização política que vivemos atualmente, e esse é um cenário muito perigoso, que aponta uma lógica fascista de dominação do poder. “Quando olhamos as notícias, vemos as propostas de redução dos projetos sociais, e quem sofre com isso é sempre a população mais pobre”, advertiu ela.

No âmbito da Saúde, Renata Souza, citou o retorno de doenças como o sarampo e o número crescente dos casos de tuberculose, totalmente relacionadas aos cortes de investimentos. “Além dos cortes, temos um congelamento por vinte anos. Isso é muito sério, significa deixar que os pobres morram à própria sorte”, denunciou. Ela destacou, também, a devastação da Política de Segurança Pública e seus impactos na população. “Estamos naturalizando a lógica da necropolítica em toda a população. Há um impacto real no adoecimento da população. É um caminho assustador. O suicídio é um tabu, e os números crescem a cada dia. Há um adoecimento mental na sociedade que é gravíssimo. Precisamos pensar em que tipo de política pública precisamos construir para melhorar todo esse processo de adoecimento e entender como isso resvala na saúde pública”, expôs ela.

A parlamentar citou o número crescente de operações policiais que mata e fragiliza a população. Somente até junho de 2019, 1.075 pessoas foram mortas em decorrência de operações policiais. Outro dado apresentado foi em relação a quem morre no Brasil. Em 2018. mais de 65 mil pessoas morreram no país, dessas, 77% eram jovens negros, moradores de favelas. Em cada 10 assassinatos, 7 foram de jovens negros, moradores de favelas. Por fim, Renata reforçou que toda a sociedade precisa compreender quais os extratos da sociedade mais morrem. “São os negros, e isso não é 'mimimi', como dizem por ai. São dados concretos que crescem de forma assustadora. Não podemos e não devemos fechar os olhos para essa realidade. Não temos soluções imediatas para esse e tantos outros problemas que nos acometem, mas precisamos resistir coletivamente. Nosso papel, nesse momento, é construir aquilo que nos une concretamente. Termino com a frase da feminista negra, Audre Lorde, ‘O nosso silêncio não vai nos proteger.’”

Confira, abaixo, a apresentação de Renata Souza na íntegra.