Saúde abre consulta pública para padronizar serviços da Atenção Primária

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O Ministério da Saúde abriu, na segunda-feira (19/8), consulta pública para definir um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS). Podem enviar contribuições à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde e intitulada "Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde Brasileira" profissionais de saúde, gestores, entidades médicas e demais cidadãos. Este documento deve nortear a gestão municipal e os profissionais de saúde sobre o cuidado que deve ser realizado nestes serviços, que são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e são responsáveis por ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de acompanhar as enfermidades mais frequentes da população, como diabetes e hipertensão.

"A definição deste conjunto essencial de serviços traz transparência, além de ser uma potente ferramenta para que as pessoas possam fiscalizar, avaliar e qualificar a Atenção Primária Brasileira", destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Atualmente, a falta de informações sobre quais são os serviços disponíveis em cada unidade dificulta o acesso do cidadão ao cuidado preventivo. Como não existe uma lista dos serviços essenciais, duas unidades, em um mesmo bairro, podem ter serviços diferentes. Por exemplo, uma faz pré-natal e a outra não. Fica a critério do gestor e dos profissionais organizar o trabalho das equipes e a lista de serviços que a unidade oferta.

As contribuições podem ser apresentadas por meio de formulário eletrônico. Acesse a íntegra da "Carteira de Serviços da APS"

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