Violadores ou violados?: revista 'Ciência e Saúde Coletiva' aborda o encarceramento de jovens

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Casos de jovens assassinados povoam os noticiários diariamente. O editorial da revista Ciência & Saúde Coletiva, de agosto de 2019, já disponível on-line, vai ao encontro da questão. Assinado pela pesquisadora da ENSP, Patricia Constantino, o artigo chama a atenção para um movimento crescente de encarceramento de jovens no país. Segundo o editorial, intitulado Adolescentes em conflito com a lei: violadores ou violados?, o último levantamento Nacional de Adolescentes Privados de Liberdade apontou que, em 2014, aproximadamente 25.000 adolescentes estavam cumprindo medida de internação no país, com aumento significativo nas taxas quando comparado aos anos anteriores.”
 
O editorial diz que que o aumento do aparato policial e penal se dá devido a um enfraquecimento da proteção social do Estado. “Quanto mais ausente o Estado se mantiver, no que diz respeito às garantias de direitos e bem-estar social, mais presente ele estará por meio da penalização das condutas, privando de liberdade os que são considerados ameaças à ordem pública”, acrescenta.
 
Conforme disse a pesquisadora, a política socioeducativa no Brasil enfrenta um paradoxo, o avanço nas propostas de Garantia de Direitos: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2012), Estatuto da Juventude (2013) e, no campo da saúde, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Ao mesmo tempo, completa o editorial, há um aumento de apoio à redução da maioridade penal. “Adolescentes que cometem atos infracionais são vistos como violentos e promotores do incremento da violência urbana. A essa imagem se soma a visão de que não são responsabilizados pelo Estado, o que retroalimenta o discurso favorável à redução da maioridade penal.”
 
Para Patrícia, a institucionalização em massa tem como um de seus efeitos unidades superlotadas que não cumprem o seu papel socioeducador e opera, prioritariamente, através da lógica punitiva e coercitiva. “Pouco se considera a situação de desenvolvimento e vulnerabilidade do adolescente.” Ela incorpora como problema as condições socioeconômicas desfavoráveis, contexto social violento, ociosidade, educação precária, descrença no futuro, entre outros fatores, que contribuem decisivamente para que parcela expressiva dos jovens esteja mais vulnerável à violência e à delinquência, sendo simultaneamente perpetradores e vítimas.
 
A promulgação da PNAISARI, de acordo com o editorial, que objetiva garantir e ampliar o acesso aos cuidados em saúde dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas, se configura como um importante instrumento de advocacy pela garantia do direito à saúde. “Não são poucos os problemas físicos e mentais apresentados por eles: problemas de pele, odontológicos, osteomusculares, entre outros, muitos deles, acirrados pelas condições físicas de superlotação, falta de ventilação e higienização precária das unidades onde ficam internados.”
 
Patrícia considera que a promoção de saúde desse grupo se torna complexa face às variadas vulnerabilidades vivenciadas (antes e durante a institucionalização) e potencializadas pela frágil rede de saúde intra e principalmente, extramuros. “Os avanços na legislação ainda não se integram às práticas vigentes nas instituições, configurando um abismo entre o ideal jurídico da garantia dos direitos e a realidade que aponta para sua violação”, lamenta.
 
Como expressão de esperança, ela lembra das experiências exitosas espalhadas pelo país, que dão pistas de que é possível aproximar o ideal da atenção integral a esses jovens e fazer valer os seus direitos. Ela cita a autora Maria Helena Zamora, em Os corpos da vida nua: sobreviventes ou resistentes? :
 
Ouvimos vozes que clamam por cadeia aos violentos; contudo, pouco se fala do cotidiano destes lugares onde reina a miséria. Espaços destinados aos indesejáveis, àqueles cujo comportamento ameaça a ordem social. Verdadeiro vale dos miseráveis; a senzala dos negros de todas as raças.
 
Entre os demais artigos disponíveis na publicação, Os desafios atuais da luta por um direito universal à saúde no Brasil, de Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza, Jairnilson Silva Paim, Carmen Fontes Teixeira, da Universidade Federal da Bahia; Lígia Bahia, Reinaldo Guimarães, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Cristiani Vieira Machado, da ENSP/Fiocruz; Gastão Wagner Campos, da  Universidade Estadual de Campinas; e Gulnar Azevedo-e-Silva, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,  discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual. O Brasil mudou muito desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Embora avanços substanciais tenham ocorrido no setor de saúde, problemas antigos persistem e novos surgem. O principal objetivo de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Este texto procura contribuir para essa análise com base nos resultados de estudos sobre o desenvolvimento das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital no setor da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS.
 
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* foto do site Lexinform

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