INFORME ENSP

*Por  Lisiane Morosini

Há 13 anos, Geane Silva de Souza montou uma banca na entrada da Vila do João, que faz parte do conjunto de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro. É ali, bem em frente ao ponto dos ônibus que seguem em direção à Baixada Fluminense, que ela vende frutas trazidas de manhã da Central de Abastecimento. De segunda a quinta, chova ou faça sol, o expediente de Geane começa às 11 horas, com a arrumação da banca, e só é encerrado às 22h. “De preferência quando tudo está vendido”, brinca. Se a venda não é boa, as frutas voltam para o depósito e, no dia seguinte, a rotina é retomada. Geane conta com a ajuda do filho Jhony e de seu Zé, na carteira de identidade Antonio Laurentino. Também na luta está Maria Luiza da Silva, que, aos 56 anos, vive com a ajuda do filho, universitário, e do pouco que apura com a venda de garrafinhas de água mineral.

Muito além da banca de frutas, a aposentadoria distante é um ponto que une esse pequeno grupo de trabalhadores informais. Geane, de 46 anos, conta que começou a contribuir para a Previdência Social há apenas cinco anos, em 2014. Jhony, de 24 anos, que já ajudava a mãe desde os sete, diz que nunca contribuiu já que “não sobra dinheiro para isso”. Aos 64 anos, Seu Zé, que trabalha desde os 12, registrou na vida algumas contribuições esporádicas, mas, hoje não tem documentos para comprovar o tempo de trabalho. Dona Maria é viúva e, como o marido não contribuía, não tem direito à pensão.

Perto da banca, Alexandre Bento Fernandes, de 38 anos, observa a conversa. Companheiro de Geane, ele tira o sustento como camelô e se arrisca em meio ao trânsito engarrafado da movimentada Avenida Brasil. “Como faço para começar a contribuir?”, indaga. As perguntas são muitas, as respostas ainda desconhecidas. Em coro, eles reconhecem saber que haverá alguma mudança e se preocupam com as regras que vão passar a valer. “Entrei nos 40 e veio a preocupação. Deve mudar tudo, não é?”, comenta Geane.
O cenário ainda é de dúvidas e incertezas para milhões de brasileiros enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, encaminhada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro, ainda estiver tramitando no Legislativo. Chamado de “Nova Previdência”, o projeto altera o modelo de Previdência Social brasileiro. Em 13/6, o relator da proposta, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou o parecer que precisa ainda ser aprovada na comissão especial. Depois, o texto será levado ao Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado — para ser aprovado, serão necessários 3/5 dos votos dos parlamentares das duas casas, em duas votações. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma deve ser votada até o final de julho.

Futuro incerto

Se aprovada, a reforma aumenta a contribuição por tempo de serviço e vai atingir trabalhadores como Rose Mary do Nascimento Oscar, que muito tarde descobriu que os patrões não fizeram a contribuição previdenciária de seu primeiro trabalho, aos 17 anos, como havia sido combinado. “Diziam que estava tudo certo”, lamenta. Doméstica, depois que deixou o emprego fixo, Rose passou a trabalhar como diarista para sustentar os dois filhos. “Eu tentei contribuir, mas nunca sobrava nada”, conta. Hoje, aos 49 anos, ela tem apenas 21 anos de contribuição regular e teme pelo futuro.

Rose é mais uma entre os milhões de brasileiros com o futuro incerto. Especialistas indicam que as mudanças propostas pela reforma da Previdência vão romper o pacto social firmado na Constituição de 1988. No discurso do governo, sobram números e explicações sobre a economia que será promovida com o aumento do tempo mínimo de contribuição, que vai passar de 15 para 20 anos, para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exigindo também idade mínima para aposentadoria. O modelo proposto afeta sobretudo categorias como professores e trabalhadores rurais e desconsidera as razões de se oferecer uma proteção maior para esses cidadãos (leia matéria aqui).

Para grande parte dos trabalhadores, serão 12 anos a mais de trabalho — já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano, como alerta o economista Eduardo Moreira no documento “44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência”. Elaborado em colaboração com Paulo Kliass e Eduardo Fagnani, o texto afirma que a reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, mas, pelo contrário, vai aumentar o êxodo para as cidades, contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza.

Dos 44 pontos, três são polêmicos e foram excluídos do parecer apresentado pelo relator: as mudanças no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização (Radis 201), temas que provocaram mais polêmica. O ministro da Economia Paulo Guedes capitaneia a reforma e afirmou que vai buscar uma “brecha” para reincluir a capitalização no texto que será votado pelos deputados. Com a proposta na mesa de negociação, nada garante que outras “brechas” sejam encontradas para que esses temas sejam reincluídos.

Mais vulneráveis

A proposta de alteração no BPC foi colocada entre as mais duras por especialistas ouvidos pela reportagem. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), o BPC substituiu a Renda Mínima Vitalícia, de 1974. O BPC fornece um salário-mínimo para pessoas com mais de 65 anos que não conseguem se manter ou ser mantidos por suas famílias. O valor mensal é de R$ 998 (um salário mínimo, em junho de 2019) para idosos que vivem em condição de miserabilidade e com renda familiar inferior a um quarto de um salário mínimo por pessoa (R$ 249,50).

Pela proposta da "Nova Previdência", o BPC passaria para R$ 400 e seria pago a partir dos 60 anos e só quem chegasse aos 70 teria direito ao salário mínimo integral. Em dez anos seriam retirados R$ 11.880 do valor do benefício de cada idoso, como assegurou Carlos Fidelis Ponte, um dos diretores do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), que reúne trabalhadores da Fiocruz. “Estamos falando de gente miserável que não tem nada. Isso é muito dinheiro”, observa.

Carlos destaca que o governo diz que vai economizar R$ 1 trilhão em dez anos com a reforma. “Mas quase R$ 900 bilhões vão sair do bolso de pessoas vulneráveis. Essa reforma não ataca privilégios, favorece banqueiros e socializa prejuízos. A pessoa sabe quanto bota, mas não quanto tira”, resume. O sindicalista lembrou que o mesmo argumento foi usado pelo governo Temer para aprovar a reforma trabalhista, em 2017. “Era para combater o desemprego e a crise econômica. Onde estão os empregos? Temos um sistema solidário que conta com a contribuição do empregado, empregador e dos estados, e querem substituir pela contribuição na base do cada um por si”, ressalta.

Mal-estar social

A reforma do governo Bolsonaro altera de forma profunda o modelo de Previdência Social previsto na Constituição de 1988. Especialistas dizem que, se aprovada, ela vai deixar muitos brasileiros, especialmente idosos, sem qualquer tipo de proteção social. Em entrevista à Radis, Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entende que a reforma está focada apenas na questão fiscal. “Quem mexe na Previdência mexe também no mercado de trabalho. Não estão olhando para esse fator”, diz. A economista esclarece que se a proposta quer aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima deve garantir que o trabalhador tenha emprego. “As pesquisas indicam que cresce o número de homens de 50 a 64 anos que não trabalham e não estão aposentados. São os que eu chamo de ´nenem maduros´. É preciso investir em capacitação, saúde ocupacional e sensibilizar as empresas para contratar e reinserir também essas pessoas no mercado de trabalho”, diz.

A economista considera ainda uma distorção propor alteração na regra do BPC. “Acho o benefício um grande avanço. Ele incomoda por não ser contributivo. Creio que algumas pessoas acham injusto dar um salário-mínimo para quem não contribuiu durante a vida. Mas esse é o modelo de repartição solidária”, exemplifica. Ana Amélia defende que o BPC não desestimula a contribuição, como dito pelo governo. “Ninguém deixa de contribuir porque é esperto e quer aproveitar o benefício. Cada pessoa contribui quando tem de onde tirar”, salienta.

Renda mínima

Informações do Ministério de Desenvolvimento Social apontam que há 2 milhões de idosos que recebem o BPC, o que equivale a 11% do total de benefícios ativos. A Região Norte concentra a maior parte desse total, com 21% de beneficiados, seguido do Nordeste e Centro-Oeste (15% cada), Sudeste (9%) e Sul (6%). Amapá (39%), Amazonas (26%), e Roraima (21%) lideram os estados com maior percentual, e Rio Grande do Sul (5,7%), Santa Catarina (4,1%) e Paraná (8,6%) entre os de menor percentual.

Os idosos serão fortemente impactados por mudanças na seguridade social, especialmente os que tiveram uma trajetória marcada pela informalidade e com trabalhos intermitentes. “Essa não é uma mudança, mas uma desconstrução da Previdência justificada, entre alguns argumentos, pelo envelhecimento da população. É um mantra repetido a toda hora pela mídia”, critica Dalia Romero, pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).

Segundo ela, a transição demográfica é colocada fora de contexto como se ela também não fosse uma consequência do modelo de sociedade desejado. “Qual o problema de ter mais idosos?”, pergunta. Para Dalia, a reforma impõe um modelo de sociedade que inviabiliza que parte da população acesse direitos conquistados. “Por que gastar dinheiro com quem não é economicamente ativo? O pacote neoliberal gostaria que o idoso saísse do país pela emigração ou morte, que é o quadro projetado para esses adultos-idosos”, ressalta. “Ele tenta destruir toda a proteção social fundamentada no que há de mais vil, que é o individualismo e o egoísmo. Temos que mostrar à sociedade que todos somos vulneráveis”, diz. Vulnerabilidade, diz Dalia, é dizer “que todo mundo precisa de solidariedade, não de esmola ou dízimo”.

Gastos mensais

Com o que ganha todo mês, Ireny Pessoa Lemos não consegue pagar os gastos na casa onde mora com o marido, em Manguinhos, no Rio de Janeiro. Há três anos, Ireny foi aposentada pelo INSS e hoje faz biscates para complementar a renda. “Tem que correr atrás porque o que eu recebo não dá para comprar gás, comida, remédios e pagar prestações”, diz. O dinheiro é pouco, mas importante. “Sem ele não sei o que a gente faria”, revela. Ireny dá voz ao que a pesquisadora Michele Souza e Souza constatou em sua tese de doutorado sobre a proteção social aos idosos: no Brasil, ela ainda é baseada em transferências monetárias, como benefícios contributivos, que formam a maior parte das aposentadorias e pensões, ou não contributivos, como as aposentadorias especiais, BPC e outras transferências de renda. “Qualquer alteração no valor do benefício vai perpetuar a trajetória de pobreza para as próximas gerações”, assegura.

Segundo a pesquisadora, o aumento no tempo de contribuição vai resultar em um impacto imediato na desproteção dos idosos. Como exemplo, ela diz que idosos mais dependentes, que recebiam um salário-mínimo, foram os mais prejudicados pelas reformas feitas anteriormente na Previdência. “Agora não será diferente. Essas pessoas e sua rede familiar dependem exclusivamente desses benefícios”, garante. Michele assegura que a maior parte da renda dos idosos é usada no cuidado próprio e com a família, em gastos com habitação (35%), alimentação (15%), transporte (12%) e assistência à saúde (10%). Itens como vestuário, educação, recreação e despesas diárias pessoais ficam com o restante. “As pesquisas falam em números, mas não consideram o que os idosos gastam para viver. E que eles têm dificuldade em acessar direitos, como transporte, que deveria ser gratuito. O gasto com medicamento também é muito elevado”, salienta.

*Lisiane Morosini é jornalista da revista Radis