Estudo da ENSP investiga assentamentos sem saneamento básico em dez cidades do RJ
Publicado em:29/07/2019
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Com o objetivo de investigar se os assentamentos precários estão inseridos nos Planos Municipais de Saneamento Básico do RJ, a aluna do mestrado em Saúde Pública e Meio Ambiente da ENSP, Verônica Teixeira de Oliveira Arêas, desenvolveu sua dissertação. Está em apreciação, na Câmara, o Projeto de Lei 3.261/19, do Senado, que obriga os municípios a conceder os serviços de saneamento a empresas privadas, medida contrária à tendência mundial de remunicipalizar os serviços.
Conforme disse Verônica, os Planos Municipais de Saneamento Básico do RJ precisam estar de acordo com os princípios da universalização e controle social previstos na Lei 11.445/2007, a equidade e o Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES). O DHAES foi aprovado, em 2010, pela Assembleia Geral das Nações Unidas e Conselho de Direitos Humanos e visa garantir acesso à água e ao esgotamento sanitário sem discriminação para toda a população.
Sob orientação da pesquisadora Simone Cynamon Cohen, o estudo de caso leva em conta os dez municípios da amostra com o maior porcentual de população residente em aglomerados subnormais, de acordo com o caderno de aglomerados subnormais do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Quarenta e dois municípios do Estado do Rio de Janeiro possuem aglomerados subnormais. Desses, 19 possuem planos municipais de saneamento básico aprovados por lei ou decreto municipal”, segundo a dissertação. Dentre eles, explica a pesquisa, os dez municípios com o maior porcentual de população residente em aglomerados subnormais são: Angra dos Reis (35%), Teresópolis (26%), Cabo Frio (23%), Rio de Janeiro (22%), Volta Redonda (13%), São João de Meriti (10%), Cachoeiras de Macacu (9%), Magé (8%), Maricá (8%) e Belford Roxo (8%)..jpg)
O levantamento das informações relacionadas à existência de planos municipais de saneamento básico dos municípios, aprovação dos planos por lei ou decreto e existência de política municipal de saneamento básico compreendeu o período de 26/4 a 4/7 de 2018. No caso dos municípios que elaboraram planos específicos para um ou mais serviços, foi avaliado somente o plano abrangendo os componentes água e esgoto, conforme Verônica observou. As avaliações foram realizadas a partir de uma adaptação da metodologia desenvolvida pela pesquisadora Tatiana Santana Timóteo Pereira. Conjuntamente, foi utilizado, como referência, o Roteiro de Avaliação de Plano Municipal de Saneamento Básico do Ministério das Cidades.
Os resultados da pesquisa, de acordo com a aluna, foram expressos em atendimento, atendimento parcial ou não atendimento das subcategorias, sendo as categorias e subcategorias analisadas: Universalidade e DHAES (subcategorias: Princípio ou objetivo; Características da população sem acesso à solução ou serviço; Soluções alternativas); Equidade e DHAES (subcategorias: Princípio ou objetivo; Ocupações irregulares e comunidades especiais; Caracterização das áreas de especial interesse social; Identificação dos usuários de baixa renda e apontamento de solução para o acesso aos serviços; Tarifa social e subsídios; Interrupção no abastecimento; Características sociais da população consideradas na definição de metas; Desenvolvimento urbano e habitação considerados na definição de metas; Características sociais para a priorização de investimentos; Ações voltadas para a população carente; Ações voltadas para a população carente); Controle e Participação Social e DHAES (subcategorias: Plano de Mobilização Social; Plano de Comunicação social; Atores sociais; Diagnóstico participativo: identificação das demandas sociais; Situação institucional; Utilização de órgão colegiado no controle social; Educação ambiental e mobilização social em saneamento).
Na análise da universalidade e DHAES, a maioria dos municípios (Magé, Cachoeiras de Macacu, São João do Meriti, Volta Redonda, Cabo Frio e Teresópolis) apresentou como resultado mais expressivo o atendimento parcial das subcategorias analisadas. Já na categoria equidade e DHAES, examina Verônica, a maioria deles (Maricá, Cachoeiras de Macacu, São João do Meriti, Cabo Frio, Teresópolis, Angra dos Reis) obteve como resultado mais expressivo o não atendimento das subcategorias. O mesmo ocorreu na avaliação do controle e participação social e DHAES, com a maior parcela dos municípios analisados (Maricá, São João do Meriti, Volta Redonda, Rio de Janeiro, Cabo Frio e Teresópolis).
A aluna diz que três subcategorias não foram atendidas por nenhum dos municípios analisados: Características da população sem acesso, Desenvolvimento urbano e habitação considerados na definição de metas e Situação institucional, em que cada uma faz parte de uma categoria diferente de análise.
Segundo a revista Radis n° 202, no Brasil, apenas 85 municípios cumprem todos os requisitos para ofertar à população um sistema de saneamento básico adequado, de acordo com o Ranking da Universalização do Saneamento, divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). O ranking de 2019 reúne 1.868 municípios, representando 68% da população do país e mais de 33% dos municípios brasileiros que forneceram ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento informações para o cálculo de cada um dos cinco indicadores. Das capitais, Curitiba está na categoria Rumo à Universalização, 9 capitais na categoria Compromisso com a Universalização;16 na categoria Empenho para a Universalização; e Porto Velho na categoria Primeiros Passos para a Universalização.
A aluna conclui que o resultado obtido expressa que a revisão desses planos municipais de saneamento básico deve incluir as modificações e melhorias nos aspectos analisados por essa pesquisa trabalho como algo prioritário, com vistas à efetiva inclusão dos assentamentos precários, em cumprimento ao que determina a respectiva legislação e para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos, sejam alcançados até 2030, conforme a agenda estabelecida pela ONU. “A inserção dos assentamentos precários nos planos precisa ser algo explícito; afinal, a equidade pressupõe que não se deve tratar os desiguais de igual forma.”
Sobre a autora
Verônica Teixeira de Oliveira Arêas é graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Veiga de Almeida (2014), com especialização em Gestão e Tecnologias do Saneamento pela Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz (2016) e cinco anos de experiência em Gestão de Resíduos. Sua dissertação Estudo dos planos municipais de saneamento básico do Rio de Janeiro: a inserção dos assentamentos precários, foi apresentada em junho de 2019 na ENSP.
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