Nova edição da 'Saúde em Debate' enfoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde
Publicado em:25/07/2019
A revista Saúde em Debate (v. 43 n. 121) está no ar. Às vésperas da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada de 4 a 7 de agosto, com o lema, "Democracia e Saúde", a publicação traz como um dos temas os 30 anos do SUS e a relação público-privada, bem como os impasses que repercutem na efetivação do direito universal à saúde. Conforme o editorial da edição, a conferência adotou a ideia de que a 16ª será a 8ª + 8 = 16, isto é, deverá se debruçar sobre os grandes eixos tratados na histórica 8ª Conferência: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do SUS.
Esse número aborda os seguintes temas: os 30 anos do SUS e a relação público-privada; regionalização em saúde no Acre; alocação de recursos na atenção à saúde no Brasil; orçamentos públicos em saúde; Sistema de Classificação de Risco Manchester; reconciliação de medicamentos; trabalhadores da saúde e empresa estatal de direito privado; malformações congênitas e agrotóxicos; gestantes de alto risco; abortamento após estupro; redes sociais e apoio ao aleitamento materno; família e cuidado em saúde mental; Caps - Álcool e Drogas; transtornos mentais e pessoas convivendo com HIV; hipertensos na atenção básica; cuidado de idosos; Diabetes Melittus na mídia impressa; regulação de preços de medicamentos; produção científica sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil; controle da hanseníase; atenção domiciliar no SUS; acesso avançado em uma Unidade de Saúde da Família em São Paulo; atuação do médico de família; saúde mental em centro de detenção de refugiados; Projeto Gestão e Gentileza em plantões noturnos.
Para a pesquisa, que resultou no artigo 30 anos de SUS: relação público-privada e os impasses para o direito universal à saúde, os autores Ianka Cristina Celuppi, Daniela Savi Geremia, Jéssica Ferreira e Jeane Barros de Souza, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Chapecó (SC); e Adelyne Maria Mendes Pereira, da ENSP, entrevistaram 12 atores do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), de janeiro a março de 2018. As quatro ideias centrais foram: Neoliberalismo e organização capitalista do sistema de saúde; A relação público-privada na construção do SUS; Estratégias de privatização e o financiamento do SUS; e Conjuntura e perspectivas em defesa do SUS.
Como resultado da pesquisa, dizem os autores, percebe-se a disputa de poderes nas esferas política, social e econômica na relação público-privada no sistema de saúde brasileiro. “As conjecturas postas contribuíram para o subfinanciamento da saúde e consequente fortalecimento do mercado privado, que atua de forma paralela e competitiva ao SUS. Assim, a defesa da saúde como direito passa pela radicalização de bandeiras do MRSB, como as reformas política, tributária e agrária, bem como a renovação da luta social em defesa do SUS.”
O artigo lembra que o ideal de saúde pública como direito foi concebido em meados da década de 1970 com o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), em um momento histórico no qual os cidadãos se uniram em prol da redemocratização do Estado e construção de políticas públicas populares. “Esse processo democrático foi marcado pela cooperação entre movimentos sociais, movimentos estudantis, sindicatos e organizações trabalhistas, que inspiraram a criação de instituições suprapartidárias centradas na equidade e na universalidade do acesso à saúde, a exemplo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 1976, e da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) em 1979”, destaca o artigo.
O MRSB extrapola o conceito de uma reforma setorial; trata-se de uma reestruturação do Estado que carece de articulação com as reformas tributária, política e agrária, segundo o artigo. “No ano de 1986, a 8ªI Conferência Nacional de Saúde (CNS) – que apresentava o lema: saúde é democracia – definiu o conceito ampliado de saúde como um direito universal de todo e qualquer cidadão, independentemente de vínculo empregatício, como vinha ocorrendo até o momento com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Nessa ocasião, desenhou-se o que, posteriormente, seriam as bases para a construção do SUS, instituído na Constituição Federal de 1988 (CF/1988).”
Para os pesquisadores, trata-se de um sistema desafiador, tanto na sua organização como no seu financiamento, especialmente ao instituir o acesso universal, equitativo, descentralizado, com gestão dos governos subnacionais, além de dividir seu espaço com o setor privado de saúde, amparado constitucionalmente como suplementar. “A assistência à saúde suplementar no Brasil é composta de 1.125 operadoras, grande parte presta serviços médico-hospitalares, cobrindo 25,2% da população brasileira. A dinâmica da assistência privada é parasitária à lógica estatal, pois contribui para a mercantilização da saúde, oferta ações e serviços médico-curativos individualizados e visa ao lucro com a assistência, o que resulta em um sistema nacional de saúde paralelo e duplicado.”
O artigo explica que o subfinanciamento do SUS e a convivência com um setor privado robusto e competitivo são decorrentes de múltiplos fatores; contudo, destacam-se algumas hipóteses. A primeira delas é a manutenção da simbiose público-privado existente desde o período Inamps, configurada pela implantação de o subfinanciamento da saúde e o consequente fortalecimento do mercado privado, que atua de forma paralela e competitiva com o SUS. Assim, completam os autores, a defesa da saúde como um direito universal requer a radicalização das agendas da MRSB, tais como reformas políticas, tributárias e agrárias, bem como a renovação da luta social em defesa do SUS.
Outra hipótese, de acordo com o artigo, refere-se ao baixo engajamento e compromisso de partidos políticos com a construção de um sistema de saúde universal no Brasil, que negociam suas candidaturas diretamente com o mercado privado de saúde.
No texto, também se ressalta a construção do ideal de que ‘o privado é melhor do que o público’, sob sagaz influência da grande mídia brasileira, que resulta no maior desejo da sociedade pela assistência privada.
Outros resultados foram obtidos pela pesquisa. Conforme o artigo, o neoliberalismo está ancorado em pretensões de desmonte dos sistemas de proteção social e incentivos à autorregulação dos mercados. No Brasil, essas diretrizes configuram-se como estratégias, que vão ao encontro de um contínuo processo de americanização do sistema de saúde brasileiro. O sistema de saúde público e universal foi entendido como um novo espaço a ser explorado pelo mercado. Em meio à organização de políticas públicas e às estruturas privatizantes do Estado projetadas pelo neoliberalismo, percebe-se um espaço de inexatidão entre o público-coletivo e o privado-mercado, que insere as políticas sociais em um cenário de hostilidade.
Os autores observam, ainda, que o SUS foi concebido como um sistema único, de natureza pública, universal, democrático, integral e de responsabilidade do Estado. O setor privado residual seria uma concessão pública e estaria subordinado ao controle estatal, tanto no sentido de disciplinar sua existência e tamanho, como também em seus modos de funcionamento.
Quanto às estratégias de privatização e o financiamento do SUS, os pesquisadores dizem que as organizações privadas de saúde estão articuladas com os mais variados setores da sociedade e detêm o poder de influenciar diretamente nas políticas econômica e social do país. “A mais recente articulação do poderio econômico do setor saúde corresponde à criação da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) em 2018, considerada nova entidade representativa dos planos e seguros privados.” Somado a isso, acrescentam eles, a grande mídia nacional desempenha função primordial no que se refere à manipulação popular, imposição ideológica e destruição das políticas públicas sociais, principalmente o SUS. Outro agravante é a defesa da privatização, que não é mais feita apenas pelos atores políticos diretamente beneficiados por esse processo, mas também por políticos cujas campanhas foram financiadas por empresas privadas de saúde.
Ainda tem a questão da lei de responsabilidade fiscal, alerta o artigo, que levou os gestores a buscarem novas formas de administrar suas unidades, privatizando a gestão através das Organizações Sociais de Saúde (OSS). “São muitos os impactos resultantes da terceirização da gestão pública: desresponsabilização do Estado de suas obrigações, precarização das condições de trabalho, diminuição de salários, desestabilização dos direitos trabalhistas e priorização da lógica quantitativista de produção na assistência à saúde."
Assim, o desafio, de acordo com o artigo, está no enfrentamento do projeto hegemônico neoliberal resultante da supremacia de forças políticas retrógradas e conservadoras, que propõem o desmonte das políticas públicas sociais no país. “Precisamos fortalecer as bases do movimento sanitário, ampliando o debate entre estudantes, profissionais de saúde e de outros setores, buscando articulação com movimentos sociais de resistência, além de ocupar espaços na mídia alternativa, usando as redes sociais para desconstruir o discurso hegemônico.”
Acesse todo conteúdo da revista Saúde em Debate, criada em 1976, mesmo ano da fundação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), um veículo de difusão dos temas articulados ao direito universal à saúde e da Reforma Sanitária.
Fonte: Saúde em Debate
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