Trabalho infantil: 'Cadernos de Saúde Pública' alerta para retrocesso
Publicado em:15/07/2019
“Sob a onda atual dos governos neoliberais de extrema direita na América Latina e em outras regiões, a pobreza já vem aumentando, junto com o desemprego e a fome, em um contexto que tende a elevar o trabalho infantil a níveis ultrapassados.” A crítica consta no editorial do Cadernos de Saúde Pública de julho, que já está no ar.
Vilma Sousa Santana, Ligia Kiss, Anne Andermann, pesquisadoras que assinam o editorial da revista, referindo-se a artigo que trata do conhecimento científico sobre trabalho infantil na América latina, afirmam que o trabalho infantil é uma tragédia social e humana. “Mais que uma inequidade, é uma questão de injustiça. Trabalhar durante a infância nega vários direitos humanos e sociais fundamentais a um grupo vulnerável, que depende de proteção para sobreviver.”
O texto lamenta a crueldade por trás do trabalho infantil, que vai muito além da vida presente das crianças, por afetar todo o curso de vida delas, comprometendo seu futuro e as gerações vindouras através de um ciclo vicioso persistente. “O trabalho infantil também afeta o desenvolvimento físico, psicológico e social do indivíduo, como resultado do acesso limitado à escola, às interações familiares, ao contato com outras crianças e até ao direito de receber proteção, de brincar, de sonhar e, acima de tudo, de ser feliz”, dizem.
As autoras observam que o trabalho infantil é um sintoma de problemas sociais muito mais profundos, inclusive pobreza, marginalização, falta de oportunidades de trabalho digno para pais pobres e muitas vezes a disfunção familiar, a violência doméstica e a exposição outras formas de violência social. “Quando são impedidas de receber uma escolarização plena, sofrendo problemas de saúde crônicos, as crianças em situação de trabalho enfrentam dificuldades durante a adolescência e a vida adulta.” E ainda alertam que os jovens que perderam a oportunidade do ensino formal e da capacitação estão sujeitos a um risco elevado de desemprego, exploração e marginalização.
Além disso, muito frequentemente, diz o editorial, as atividades laborais das crianças são inseguras, e não apenas em função das condições de trabalho propriamente. “As piores formas de trabalho infantil incluem a escravidão ou trabalhos forçados, a exploração sexual e o tráfico de drogas, a atividades ilegais que muitas vezes envolvem altos níveis de violência.”
O editorial também cita outras ocupações perigosas para as crianças, que incluem a lavoura, a indústria madeireira, a mineração e a construção civil, entre outras que ainda prevalecem em muitos países paras os meninos, enquanto as meninas são mais comumente exploradas no trabalho doméstico, como trabalhadoras informais, sem proteções, benefícios de apoio social ou oportunidades de progressão na carreira.
De acordo com o texto, aparentemente, não funciona manter crianças em escolas precárias, distantes de suas casas e sujeitas a um conteúdo curricular alheio à sua vida cotidiana, cultura e valores, além disso a exposição das crianças à violência é realidade em muitos locais onde o trabalho infantil é visto como o locador de dois males.
Não existem “soluções mágicas” para enfrentar o trabalho infantil, consideram as autoras, e até as políticas contra o trabalho infantil podem simplesmente desviar o foco do problema real, levando a ocorrência de mais casos não documentados em áreas desreguladas da força de trabalho informal, com risco ainda maior para as crianças. “Resultados adversos foram detectados até nas avaliações de microcrédito, participação escolar e intervenções de capacitação em empreendedorismo, todas associadas ao aumento da participação das crianças na geração da renda domiciliar em contextos específicos.”
Por fim, o editorial aponta, como caminho para obter êxito, a luta contra o trabalho infantil por meio do engajamento de stakeholders e gestores de diversas disciplinas, campos de conhecimento e instituições. “Juntos, são uma força fundamental para a pesquisa sobre o trabalho infantil, incluindo as instituições internacionais e suas agências nacionais.”
Para acessar todos os artigos do Cadernos de Saúde Pública, de julho de 2019, clique aqui.
Fonte: CSP - Julho/2019
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