INFORME ENSP

Em 2017 houve 65.602 homicídios no Brasil, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada cem mil habitantes. Trata-se do maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país. Os dados são do Atlas da Violência 2019, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O texto revelou aumento expressivo dos homicídios de jovens em diversas unidades da federação, as mesmas onde se verificou o crescimento da taxa geral de homicídios em 2017. Ao mesmo tempo, o grupo etário de 15 a 29 anos representou 54,5% do total de vítimas de homicídio naquele ano, embora represente apenas 24,6% da população total do país.

Para além da questão da juventude, os dados descritos nesse relatório trazem algumas evidências de um processo extremamente preocupante nos últimos anos: o aumento da violência letal contra públicos específicos, incluindo negros, população LGBTI, e mulheres, nos casos de feminicídio. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007 (das quais 66% eram negras).

Em relação a população LGBTI+ o relatório destaca a invisibilidade dos cálculos de prevalência relativa de violência contra esse grupo social, uma vez que o IBGE não faz qualquer pergunta nos seus surveys domiciliares sobre a orientação sexual. Nos registros policiais de violência, por sua vez, também não se faz qualquer classificação da vítima segundo a orientação sexual, assim como não existe tal característica nas declarações de óbito.

Contudo, no que se refere às denúncias de homicídio contra a população LGBTI+, houve uma dinâmica totalmente contrária, verificando-se um forte crescimento nos últimos seis anos apontados, saindo de um total de 5 casos, em 2011, para 193 casos, em 2017. Apenas no último ano houve um crescimento de 127%.

Já, em relação ao feminicídio, embora o aumento geral não tenha sido grande (1,7% em relação ao ano anterior), o número de mulheres que foram mortas dentro de casa cresceu 17%, enquanto, do lado de fora, caíram 3,3%. Em casa, um quarto dos assassinatos foram por armas de fogo.

Segundo documento, há consenso na literatura científica internacional sobre os efeitos perniciosos da difusão de armas de fogo na sociedade. Em 2016, 56 pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que produziram e publicaram pesquisas sobre os efeitos da arma de fogo na sociedade foram unânimes em afirmar que "O relaxamento da atual legislação - o Estatuto do Desarmamento - sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no país”.

Se não fosse o Estatuto do Desarmamento, a taxa de homicídio teria aumentado 12% acima da verificada, entre 2004 e 2007. A respeito do debate sobre a legislação, nos Estados Unidos, há consenso nas evidências de que leis de armas de fogo mais rígidas estão associadas a reduções nas taxas de homicídios por armas de fogo. Enquanto nos 14 anos após o ED, entre 2003 e 2017, o crescimento médio anual da taxa de homicídios por arma de fogo no país foi de 0,85%.

Nos 14 anos antes do ED, a taxa média anual havia sido de 5,44%, ou mais de seis vezes maior. Assim, segundo o relatório, considerando os altíssimos índices de violência doméstica que assolam o Brasil, a possibilidade de que cada vez mais cidadãos tenham uma arma de fogo dentro de casa tende a vulnerabilizar ainda mais a vida de mulheres em situação de violência.

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