Dia do Trabalhador: mais de 70 mortos entre 2016 e 2017. O que comemorar?

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O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) promoveu o evento O que comemorar?, em memória ao Dia Mundial das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, institucionalizado em 28 de abril, e em Comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Na ocasião, foi realizado Ato Público em homenagem às vítimas do trabalho do crime da Vale e aos agentes de combates às endemias do Rio Janeiro. O evento foi organizado em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN). Confira a playlist do evento, no Canal da ENSP, no Youtube.

+ Acesse a playlist ‘Cesteh promove evento em memória das vítimas de acidentes de trabalho e em comemoração ao Dia do Trabalhador’.

A cerimônia de abertura contou com a participação do diretor da ENSP, Hermano Castro, e da chefe do Cesteh/ENSP, Kátia Reis. Em sua fala, Kátia ressaltou que temos como desafio compreender o presente como história. Para ela, o presente na verdade é uma síntese das múltiplas determinações do passado, de tudo o que aconteceu no passado. “Entender o que está acontecendo hoje no Brasil, como história, é um desafio grande para nós. Por isso, o tema central deste evento são as reformas sociais em curso no país, ou segundo alguns autores, as contrarreformas em curso no Brasil.

O diretor da ENSP, Hermano Castro, destacou em sua fala de abertura que o evento se reveste de importância singular em um momento como o que o país está vivendo. Ele aproveitou a ocasião para saudar os sindicatos presentes, por estarem sempre em luta. Hermano citou, também, a questão dos cortes na Educação e as grandes consequências que isso traz para o país. O diretor pontuou outras perdas, como a questão da liberação do amianto e as inúmeras perdas na saúde, o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). “A reflexão proposta por esse evento é muito importante para que possamos sair daqui preparados para a luta, para defender e enfrentar os interesses da saúde, da população e do povo brasileiro, e que possamos superar, definitivamente, a fome e a miséria que estão voltando ao nosso país”, enfatizou.

Confira, a seguir, as falas da cerimônia de abertura, na íntegra. 


Seguridade Social, Trabalho e Saúde

Após a cerimônia de abertura, foi realizado o painel Seguridade Social, Trabalho e Saúde. O painel foi dividido em duas temáticas: Reforma da Previdência na perspectiva da Defensoria Pública da União e Reflexões e relatos sobre o trabalho e a saúde de Guardas de Endemias. Os debates foram coordenados pelo pesquisador do Cesteh/ENSP, Luiz Claudio Meirelles. Para falar sobre Reforma da Previdência na perspectiva da Defensoria Pública da União, a atividade contou com a participação do defensor público da União, Thales Arcoverde Treiger.

A palestra de Thales Arcoverde teve como título a Reforma da Previdência. Em sua fala, ele abordou, entre outros assuntos, as diferenças entre os conceitos de seguro social e assistência social. No âmbito da Seguridade, ele citou que a Reforma prevê apenas alterações no sistema de benefícios, securitários e assistenciais. Não há qualquer previsão de alteração no sistema de custeio. Há diminuição, inclusive. “O que se sabe é uma previsão genérica de reforma tributária”, explicou.

O defensor trouxe para o debate o conceito do Índice de Gini – uma medida de concentração de renda utilizada para comparar o grau de desigualdade. Em países mais igualitários, esse índice é de 0,3. No Brasil, o Gini é de 0,52, o mesmo grau de 1960. Segundo ele, não há, na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um índice que demonstre país tão desigual como o índice brasileiro. “Na OCDE, a expectativa de duração da aposentadoria é de 17,6 anos. No Brasil, é 13,4 anos. A expectativa de vida saudável no Brasil alcança 64 anos. Na Itália, 73 anos. No Peru, essa expectativa é de 67 anos”, descreveu.

Thales abordou, também, algumas inconsistências na existência do que é déficit e falou sobre a deterioração da vida do trabalhador. De acordo com ele, falta de acesso aos serviços básicos de saúde em função da precarização do trabalho e a informalidade das relações trabalhistas levam à deterioração da vida do trabalhador, que somente consegue chegar à assistência e previdência social quando seu estado de saúde é relevante. Para Thales, “esse fator, por si só, leva a uma elevação com os custos na saúde e na própria previdência. Estamos carregando justamente no setor não contributivo e empurrando as pessoas para a assistência. Talvez o dado que melhor comprove seja a busca por assistência da Defensoria Pública da União majoritariamente por pessoas idosas”, explicou ele.

Por fim, Thales Arcoverde citou as principais alterações da Reforma da Previdência e algumas soluções para o Brasil, como a criação de novas fontes de custeio para setores em que há intensa concentração de recursos e utilização reduzida de mão de obra, além de imposto sobre grandes fortunas, sobre lucros e dividendos e aeronaves, e a majoração de tributação sobre a herança.

Assista, no vídeo abaixo, a fala de do defensor público, Thales Arcoverde, na íntegra.
 

Seguindo o painel Seguridade Social, Trabalho e Saúde, foi debatida a temática Reflexões e relatos sobre o trabalho e a saúde de Guardas de Endemias. O debate contou com a participação da pesquisadora do Cesteh/ENSP, Ariane Larentis, que apresentou o projeto “Estudo do Impacto à Saúde de Agentes de Combate às Endemias/Guardas de Endemias pela Exposição a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro”. O painel contou, ainda, com a participação do representante do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindsprev/RJ, Ébio Willis; da diretora do SindSaúde, Luiza Dantas; e da diretora do Sintrasef, Maria do Perpétuo Socorro Setubal Ferreira.

Em sua apresentação, a pesquisadora do Cesteh, Ariane Larentis, destacou que o projeto soma forças e busca interesses comuns para a efetiva mudança do processo de trabalho e banimento de produtos cancerígenos, como a malationa (malathion). “As instituições de saúde pública têm papel importante no desenvolvimento de uma ciência comprometida com a luta dos trabalhadores, que se materializa na geração de informação, na construção de soluções e na visibilidade do trabalho realizado. Do mesmo modo, a relação dos pesquisadores com os sindicatos busca ampliar essa compreensão para que ambos os segmentos enfrentem os argumentos dos setores que contestam os resultados dos estudos e pesquisas que apontam danos à saúde dos trabalhadores causados pelos agrotóxicos”, destacou ela.

Desde 2010, o Cesteh/ENSP vem atendendo os trabalhadores expostos e contaminados. De 434 agentes de combate às endemias/guardas de endemias avaliados, 15% foram diagnosticados com tremor essencial, entre outras alterações neurológicas. Os trabalhadores relataram graves situações no seu processo de trabalho, como falta de formação e informação sobre os agravos associados ao uso de agrotóxicos, orientações equivocadas sobre a manipulação dos produtos, além da ausência de acompanhamento da saúde da categoria por parte do Ministério da Saúde, do Estado do Rio de Janeiro e das secretarias municipais.

Confira, abaixo, a apresentação de Ariane Larentis, na íntegra.


Após a apresentação de Ariane, os representantes dos sindicatos também se manifestaram. Confira, abaixo, as falas dos representantes na íntegra.


+ Acesse aqui o Boletim Informativo e saiba mais sobre o Projeto Estudo do Impacto à Saúde de Agentes de Combate às Endemias/Guardas de Endemias pela Exposição a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro


Ato Público em homenagem às vítimas dos acidentes de trabalho

Finalizando a atividade, foi realizado, em frente ao prédio do Cesteh/ENSP (1º de Maio), o Ato Público em memória das vítimas do trabalho do crime da Vale, em Brumadinho, e dos agentes de combates às endemias do Estado do Rio Janeiro. O crime da Vale é o maior acidente de trabalho já registrado no Brasil e com maior número de vítimas.

Na ocasião, foram homenageados os agentes de combates às endemias (Guardas de Endemias) do Rio Janeiro, que, devido a seu processo de trabalho, vêm morrendo precocemente por serem expostos, por décadas, a diferentes tipos de agrotóxicos, desde o DDT, já banido, até a atualmente utilizada malationa (malathion) – produtos considerados cancerígenos. O ato contou com a participação de diversos sindicatos de classe que se manifestaram.

A partir de 109 declarações de óbito avaliadas no projeto ‘Estudo do Impacto à Saúde de Agentes de Combate às Endemias’, foi possível verificar que, no período de 2013 a 2017, ocorreram 75 óbitos. Grande parte dos trabalhadores morreu em idade produtiva (55 anos), sendo 26,7% entre 41 e 49 anos, 40% entre 50 e 59 anos, e 25% entre 60 e 69 anos. Os dados mostram que mais de 75% dos falecidos estavam em idade produtiva.

Em comparação com a expectativa de vida de 76 anos dos brasileiros, isso evidencia a precocidade das mortes desses trabalhadores, reduzindo em pelo menos vinte anos seu tempo de vida, tornando incompatível com a atual proposta de aumentar a idade mínima para aposentadoria no Brasil. Além desses dados, foi observado que as principais causas de morte foram doenças do aparelho circulatório (38,7%) e câncer (14,7%), semelhante aos dados do Sistema de Informações de Mortalidade Brasileiro de 2016.

Confira, ao final da matéria, a galeria de fotos do evento. 

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