Dihs promoveu debate sobre Escola sem Partido na ENSP
Publicado em:14/05/2019
Por Joyce Enzler
“O importante é a gente demarcar, principalmente nesse encontro, a nossa estranheza e a não aceitação a mais esse absurdo que tentam implementar na formação da população brasileira”, com essa evocação, a chefe do Departamento de Direitos Humanos e Saúde (Dihs/ENSP), Maria Helena Barros, abriu o Seminário Escola sem Partido: liberdade de expressão na educação, realizado em 29/4, em parceria com a Associação de Juízes pela Democracia (AJD), no salão internacional da ENSP.
A atividade contou com a participação do editor da revista Radis, Adriano de Lavor; do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Pedro Cunca Bocayuva; e da desembargadora federal, Simone Schreiber, que refletiram sobre a intervenção no direito de liberdade de cátedra, apresentado pelo projeto Escola sem Partido.
Simone Schreiber comentou sobre a importância da parceria entre a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Dihs, especialmente neste momento. Além disso, expôs o desconforto que sentem juízes e desembargadores, com uma visão crítica, frente à participação da justiça na conjuntura atual.
Sobre o programa Escola sem Partido, Simone declarou sua inconstitucionalidade, porque interfere no direito de liberdade de cátedra, que é o princípio que assegura a liberdade de ensinar, de pesquisar, de divulgar o conhecimento, tendo como finalidade a garantia do pluralismo de ideias e a autonomia didático-científica.
Para Simone, essa ala conservadora deseja “Um controle da atividade de ensinar do professor, mas, de acordo com o Art. 207 da Constituição Federal, ‘as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial’.”
Segundo Adriano de Lavor, trabalhar essa questão, a partir dos meios de comunicação, também é um desafio. “Não seria o caso de se discutir a redemocratização da TV pública? Sobre o que é a liberdade de expressão?”. Segundo Lavor, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) deixou de ser um serviço público, com a responsabilidade de comunicar sem agradar A ou B, e passou a ser uma empresa obrigada a falar bem do governo.
De acordo com Pedro Cunca, a Escola sem Partido é o debate de um processo em curso, um bloco de pessoas espalhadas na política, justiça, igrejas com pensamentos que tentavam se materializar em diversas áreas, como o porte de armas. “O professor precisará andar com uma arma para ter autoridade diante seus alunos. Qual é a vantagem do pensamento crítico? É que eu não preciso de armamento para ter autoridade”. Esse é o paradoxo. E o que causa incômodo a quem não tem autoridade de fato, seja científica, artística, política.
Acesse o vídeo do seminário abaixo.
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