Taxa de mortalidade entre presos no Rio de Janeiro é cinco vezes maior que a média nacional

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A pesquisadora Alexandra Sánchez, do Grupo de Pesquisa Saúde nas Prisões (Gepesp/ENSP/Fiocruz), participou, no dia 15 de abril de 2019, da Audiência Pública “A Gestão da Saúde Prisional”, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. No Rio de Janeiro, a taxa de mortalidade é a mais elevada entre as pessoas privadas de liberdade (PPL) do país (cinco vezes a média nacional). Dessas mortes, 83% não estão relacionadas à violência, ou seja, decorrem de doenças e poderiam ter sido evitadas se diagnosticadas e tratadas conforme boas práticas clínicas.
 
A atividade também reuniu representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/RJ), Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ), Ministério Público, Defensoria Pública, Forum de Saúde do Sistema Penitenciário, Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Sindicato dos Inspetores de Segurança Penitenciária, associações de egressos e familiares de presos. 
 
Durante as falas, a Defensoria Pública e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura alertaram para o elevado número de óbitos de pessoas presas no Estado do Rio de Janeiro – os quais, em sua maioria, poderiam ser evitados–, que aumentaram 114% em sete anos, subindo de 125, em 2010, para 268 em 2017. Os levantamentos apresentados estão em coerência com os resultados do estudo em curso pelo Gepesp/ENSP sobre a mortalidade nas prisões do RJ, realizado no âmbito do acordo de cooperação técnica entre a Fiocruz e o Ministério Público do RJ.
 
A análise da Fiocruz estudou os 521 óbitos ocorridos em 2016 e 2017. A taxa de mortalidade encontrada foi a mais elevada entre pessoas privadas de liberdade (PPL) do país (cinco vezes a média nacional) e segue em franca ascensão nos últimos anos: de 36/10.000, em 2014, passou a 52/10.000 em 2017. 
 
“Nossos dados confirmam que, na maioria dos casos (83%), as mortes não estão relacionadas à violência, e sim a doenças (causas naturais) cujas mortes poderiam ter sido evitadas se tivessem sido diagnosticadas e tratadas oportunamente, bem como de acordo com as boas práticas clínicas. É o caso da tuberculose, principal causa de óbito por doenças infecciosas nas prisões do RJ (14% das mortes por causas naturais e 45% do óbitos por doenças infecciosas), com pacientes que, não raro, evoluíram para o óbito em estado de caquexia. Esse fato denota a dificuldade de acesso das PPL ao serviço de saúde e o inaceitável retardo no diagnóstico. Dentre as doenças infecciosas, doenças associadas ao HIV/Aids contribuem com 34% e septicemias secundárias a infecções respiratórias e de pele negligenciadas, tais como furunculose e impetigo, com 17%”, explicou Sanchez.  

 
Conforme assinalado pela pesquisadora, com base do itinerário dos pacientes que evoluíram para o óbito, o estudo permitiu a primeira análise dos mecanismos de desassistência em um sistema que deveria funcionar em rede, integrando as estruturas de saúde intramuros (ambulatórios das unidades prisionais, UPA Prisional, Sanatório Penal, hospitais psiquiátricos) e extramuros. 

Baixa resolutividade dos serviços de saúde
 
Os resultados evidenciaram a baixa resolutividade dos serviços de saúde intramuros e a quase impossibilidade de atendimento em hospitais extramuros, mesmo para casos de maior complexidade e de urgência e emergência. De acordo com os dados, somente 0,8% dos óbitos ocorreram em hospitais da rede pública extramuros; 65% na UPA prisional e 24% na própria unidade prisional. Essa grave situação, na opinião da pesquisadora, é resultado de uma série de desfuncionamentos que tem se acentuado nos últimos anos, como: precarização da atenção básica nas unidades prisionais consequente à drástica redução do número de profissionais de saúde, carência de insumos, inexistência de fluxos e de protocolos de atendimento; dificuldades no fluxo de informação e de pacientes entre as estruturas de saúde intramuros; desestruturação da atenção hospitalar com o fechamento dos hospitais clínicos do sistema penitenciário e sua substituição por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA Prisional), associadas ao aumento da superlotação e às péssimas condições de encarceramento, que contribuem para disseminação de doenças. 
 
PNAISP
 
A Política Nacional de Assistência Integral no Sistema Penitenciário (PNAISP) foi lançada em 2014 como uma solução para o cuidado à saúde nas prisões. Todavia, pouco se avançou na direção de integrar as estruturas de saúde intramuros à rede do SUS e assegurar às PPL o direito de receber tratamento da mesma qualidade que o oferecido às pessoas livres. Durante o encontro, foram ressaltadas as dificuldades para a criação de efetiva parceria entre os diversos atores implicados na implementação da PNAISP (Seap, SES e SMS) e o papel das organizações da sociedade civil, operadores do direito e academia, na busca dos melhores processos de trabalho e estratégias a serem implementadas. 
 

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