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Financiamento é determinante para garantia ao acesso e cobertura universal de saúde

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Publicado em:10/04/2019
Financiamento é determinante para garantia ao acesso e cobertura universal de saúdeEm 2019, a mensagem da OMS para o Dia Mundial da Saúde (comemorado em 7 de abril) enfatiza a importância da garantia ao acesso e cobertura universal de saúde. Com o slogan "Saúde universal: para todos e todas, em todos os lugares", a campanha na Região das Américasm se concentra na atenção primária à saúde (APS), equidade e solidariedade, além de marcar o fim das celebrações do 70º aniversário da Organização Mundial de Saúde.
 
"A saúde universal requer o envolvimento de todos os setores da sociedade para combater a pobreza, a injustiça social, as lacunas educacionais e as condições precárias de vida, entre outros fatores que influenciam a saúde das pessoas. Todos têm um papel a desempenhar, estimulando debates e contribuindo para o diálogo sobre políticas que podem ajudar o seu país a alcançar e manter a saúde universal”, diz um trecho do informe veiculado pela Organização Pan-Americana de Saúde.
 
A garantia do acesso como direito universal e gratuito das populações requer investimentos no campo da saúde. Segundo dados do Banco Mundial presentes no relatório “Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil”, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em novembro de 2018, o Brasil gasta em saúde pública cerca de 3,8% do PIB, o que o coloca na 64º colocação dentre a distribuição mundial (considerando 183 países). Na opinião do diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Hermano Castro, há necessidade de um investimento maior em saúde com relação ao PIB, principalmente para garantir acesso e diminuir as iniquidades regionais.
 
Castro lembra que a EC 95, que congelou os gastos da União com despesas primárias por 20 anos, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA, é um retrocesso em relação ao tema do Dia Mundial da Saúde. “Limitar os gastos vai na contramão do que o SUS e a própria Opas/OMS preconizam. A EC95 restringe o investimento do Estado em saúde e educação. Precisamos derrubar esse entrave para que se possa voltar a investir de forma mais adequada, principalmente diante da necessidade de atuar no controle de doenças, formação profissional em saúde, redução e recuperação de desastres, dentre vários outros aspectos. Essa é a mensagem central que devemos levar do campo da saúde para a sociedade:  o debate sobre o investimento em saúde”, argumentou o diretor.
 
Para a pesquisadora Ligia Giovanella, uma das autoras do artigo “De Alma-Ata a Astana. Atenção primária à saúde e sistemas universais de saúde: compromisso indissociável e direito humano fundamental”, publicado na edição de março do Cadernos de Saúde Pública, é crucial reconhecer os direitos sociais, afirmar o dever do Estado, a universalidade do acesso, a orientação e regulação da dinâmica econômica com base nas necessidades públicas e sociais, envolvendo uma governança descentralizada e coordenada em âmbito nacional e global, com forte participação social.
 
“É necessário prosseguir na construção de sistemas públicos universais de saúde, gratuitos e de financiamento fiscal que têm a APS integral como o núcleo estruturante da rede de atenção, como o SUS pretende ser. Seu enfoque populacional exige promover políticas públicas transversais intersetoriais para enfrentar os determinantes sociais, econômicos, comerciais e ambientais da saúde, materializando o caminho mais efetivo e eficiente para promover a equidade e o direito universal à saúde e não “deixar ninguém para trás”.

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