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A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é destaque do 'CSP' de fevereiro

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Publicado em:15/02/2019
A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é destaque do 'CSP' de fevereiroPor meio da Medida Provisória nº 870 (MP 870), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto. Para Inês Rugani Ribeiro de Castro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a medida compromete processos de garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada em todas as esferas de governo. Ela produziu o editorial do Cadernos de Saúde Pública de fevereiro de 2019, onde afirma ser preocupante essa medida do Governo Federal em um cenário de crise econômica aliada a uma política de austeridade fiscal, marcado pelo desmonte de políticas sociais e pelo estancamento ou piora de indicadores sensíveis à degradação das condições de vida, como o recrudescimento da mortalidade infantil, a interrupção do processo de diminuição da desigualdade de renda e de raça, o aumento do desemprego e da pobreza (com indícios de que o Brasil retornará ao Mapa da Fome), recrudescimento da violência no campo, entre outros.
 
Além disso, ela considera que a extinção do Consea representa uma afronta à democracia e um retrocesso social, uma vez que desmonta um espaço de participação, um dos pilares da democratização do Estado, conforme pactuado na Constituição Federal. A Segurança Alimentar e Nutricional pode ser entendida como a “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base em práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. 
 
Segundo Inês, a insegurança alimentar e nutricional afeta de forma desigual os diferentes segmentos da sociedade e é determinada por fatores econômicos, políticos, ambientais, educacionais, entre outros. “A complexidade desse fenômeno, elemento fundamental da questão alimentar no contexto contemporâneo, exige políticas públicas articuladas e convergentes entre os setores e instâncias de diálogo que superem as barreiras das políticas setoriais. Há mais de duas décadas, o Brasil tem empreendido esforços nesse sentido.”
 
O editorial ainda lembra que o Consea foi uma importante conquista da sociedade civil após a redemocratização do Brasil e exemplo para diversos países, um espaço de diálogo, de articulação, de aprendizado mútuo e de concertação entre governo e sociedade. “O Consea atuou em agendas estratégicas como: inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal; defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas e comunidades quilombolas; fortalecimento das culturas alimentares em consonância com os biomas e ecossistemas brasileiros; fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica; redução do uso de agrotóxicos; avanço da agenda regulatória, por exemplo, no âmbito da rotulagem de alimentos (transgênicos, ultraprocessados) e da tributação de alimentos e insumos; avanço do código sanitário de forma a torná-lo mais includente e adequado à produção em pequena escala e à comercialização em circuitos curtos, entre tantas outras.”
 
Na seção Perspectivas do CSP, o artigo Aumento de imigrantes em países emergentes: saúde pública gratuita e vacinação como medidas preventivas no Brasil conta que o país é um dos destinos para imigrantes e refugiados. A população estimada de imigrantes no Brasil é de 669.187, com um aumento de 160% de 2010 para 2016. O número de pedidos de asilo no país aumentou para 33.865, mas somente 473 foram aprovados em 2017, uma taxa baixa em 5 anos. Os principais países emissivos dos refugiados para o Brasil é a Bolívia (15.753 em 2010), Haiti (34.770). em 2014) e Venezuela (17.865 em 2017).
 
De acordo com o artigo, em 2018, 65,6 milhões de pessoas em todo o mundo foram deslocadas à força, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que se dividiu em 22,5 milhões de refugiados, 10 milhões de apátridas e 189.300 refugiados reassentados. A maioria dos refugiados (55%) era de três países: Sudão do Sul, Afeganistão e Síria 1.
 
“O reforço das políticas transnacionais nos países desenvolvidos levou os refugiados a buscarem nações emergentes e até pobres como uma nova opção, devido à fraca vigilância das fronteiras e às flexíveis políticas de entrada para estrangeiros que lhes permitem permanecer nesses países enquanto aguardam legalização da sua estadia”, informam os autores do artigo, Dennis Minoru Fujita, Felipe Scassi Salvador, Giselle Pacífico Sartori Damião, Gerusa Maria Figueiredo e Luiz Henrique da Silva Nali.
                
Na seção Revisão, o artigo Exposição humana ao mercúrio e seus efeitos hematológicos: uma revisão sistemática, de Angélica dos Santos Vianna, Elisabete Pedra de Matos, Iracina Maura de Jesus, Carmen Ildes Rodrigues Fróes Asmus e Volney de Magalhães Câmara, trata do estudo que avaliou as evidências disponíveis sobre a exposição humana ao mercúrio e seus efeitos hematológicos. O mercúrio, metal que pode ser encontrado naturalmente no meio ambiente, é altamente tóxico para ecossistemas e seres vivos. A maior parte da exposição humana provém da ingestão de pescados contaminados, da liberação de gases da amálgama dentária ou da exposição ocupacional (p.ex.: extração de ouro). Vastas populações são expostas ao mercúrio, tornando-se uma questão de saúde pública muito importante. Efeitos adversos à saúde são comumente observados no sistema nervoso, mas todos os órgãos são alvos em potencial, como a medula óssea. Apesar do fato de que as pessoas mais expostas (6.012) tinham contagens de células sanguíneas normais, e os efeitos hematológicos do mercúrio não pareciam muito comuns (1.914 casos, 14 graves e 29 mortes), três estudos relataram a associação de anemia, linfopenia, neutrofilia e basofilia. Eles concluíram que as informações coletadas indicam efeitos hematotóxicos do mercúrio, alguns dos quais podem ser muito graves e até fatais.
 
Para acessar o Cadernos de Saúde Pública de fevereiro de 2019 na íntegra, clique aqui.
 
 
 

Fonte: CSP fevereiro 2019
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Divulgação Científica

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