Governo de Minas apresenta PL para Extinção da Escola de Saúde Pública do Estado

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A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz, lamenta o Projeto de Lei nº 368/2019, apresentado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Assembleia Legislativa do Estado. A proposta dispõe sobre a extinção da Escola de Saúde Pública do Estado (ESP-MG) e sua incorporação à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). A ENSP/Fiocruz entende que a autonomia das instituições formadoras em saúde e o modelo de formação e gestão da instituição parceira são aspectos considerados de extrema relevância, ao longo de mais de sete décadas de atuação.
 
A ESP-MG compõe a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, cuja secretaria executiva está a cargo da ENSP/Fiocruz.

A ESP-MG

Desde a sua fundação, em 1946, mais de 300 mil trabalhadores foram qualificados por esta instituição. A primeira turma do curso de especialização em saúde pública data de 1947, em meio a surtos de esquistossomose e ancilostomose. Em 2017, o curso recebeu da agência de Acreditação Pedagógica vinculada à Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, o certificado de excelência na formação de sanitaristas no Sistema Único de Saúde. 
 
Nos seus 72 anos de história, mais de 700 ações educacionais foram promovidas, acompanhando a evolução e demandas da saúde pública no Brasil, como a reforma sanitária e a criação do SUS. Hoje a ESP-MG tem uma carteira diversificada de cursos livres, presenciais e a distância, cursos técnicos e de pós-graduação, referência para todos os trabalhadores do SUS em Minas Gerais. 
 
A extinção da Escola, proposta no projeto de lei gera impactos negativos na oferta de ações de educação e pesquisa. A proposta de incorporação à secretaria de estado de saúde representa para a ESP-MG: o risco de perda da sua estrutura física; a realocação de seus servidores; prejuízos à carreira; perda de autorizações necessárias à oferta de cursos junto ao Conselho de Educação, MEC e fomento à pesquisa.
 
O risco que se corre, caso o projeto seja aprovado pelo legislativo, é perder um dos principais centros formadores do SUS no Brasil e desconstrução das ações de educação em saúde pública, que prejudicarão milhares de trabalhadores em todo estado. A instituição que, nos últimos anos, tem investido em eficiência administrativa e inovação no ensino pode ser reduzida a apenas um setor no escopo da SES-MG e tornar-ne mais um capítulo do desmonte do SUS no país. 

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