INFORME ENSP

Paulo Pinheiro: O direito à saúde no município do Rio de Janeiro vem sendo agredido há muitos anos. Essa agressão é notada, quando se observa os orçamentos da saúde nos últimos anos. Isto é uma maneira quase nacional de não respeitar as determinações e as escolhas do Sistema Único de Saúde (SUS).  Há um subfinanciamento do SUS, nós fizemos um quadro, que mostra os gastos em saúde da prefeitura do Rio de Janeiro e observamos que há uma constante diminuição do gasto efetivo em saúde. A cada ano, a prefeitura do Rio investe menos em saúde e faz várias alegações. A última é de que ela está colocando menos dinheiro porque está arrecadando menos, o que é absolutamente inaceitável. Realmente, há uma crise financeira no país, que se reflete no Rio de Janeiro. A cidade promoveu vários eventos, o Eduardo Paes pegou muito dinheiro emprestado e a dívida está sendo paga pelo governo atual, tudo isso é verdade. Mas se a arrecadação diminuiu, cabe ao governo escolher suas prioridades e o que deveria ser absoluta prioridade em um governo é a saúde, ainda mais em um governo que vinha, segundo dizia, para cuidar das pessoas.

 

O orçamento proposto para a prefeitura para o ano de 2019 na saúde é menor do que foi gasto na saúde da própria prefeitura nos anos de 2015 a 2018. Em todos esses anos, gastou-se mais em saúde do que a prefeitura pretende gastar no ano de 2019, portanto tem que se entender que alguma coisa está errada em relação a essa postura.  Outra forma de agressão é que, com esta crise, a prefeitura do Rio resolveu utilizar o remédio errado para os problemas de saúde do município. Ela está propondo uma reorganização na Atenção Básica, mas em todos os modelos modernos no mundo, nos países em que a saúde é universalizada, a Atenção Primária se constitui na principal ferramenta da saúde para melhorar a qualidade do atendimento: melhora a porta de entrada, melhora o tipo de atendimento, reduz as internações posteriores. Deve-se gastar mais na Atenção Primária, o que leva a um gasto menor na Atenção Secundária e na Atenção Terciária. O Rio de Janeiro fez o contrário, indo de encontro ao que todos os especialistas afirmam sobre isso.

 

Mais uma agressão foi a proposta apresentada este ano pela prefeitura do Rio de Janeiro sob a alegação de que a Atenção Primária precisa de uma reorganização, o governo resolveu desabilitar – cortar –  184 equipes da Saúde da Família e 55 equipes de saúde bucal. Com essa desabilitação, ele vai demitir 1.400 profissionais de saúde entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. O discurso da prefeitura é de que há uma produção heterogênea das equipes. A cidade do Rio de Janeiro tem 6 milhões de habitantes e tem em atividade 1.263 equipes de saúde da família, que atendem 4 milhões e 230 mil pessoas cadastradas. Então, a prefeitura achou que algumas das equipes não estavam produzindo aquilo que ela imaginava, portanto, ela preparou uma reorganização e parâmetros para avaliar essas equipes. Os parâmetros utilizados foram: equipes com menos de três mil cadastrados e equipes que não atingiram o quantitativo de consultas que eles determinaram. A partir daí, eles tomaram uma atitude completamente errada. Porque se existem realmente equipes que não estão produzindo nem trabalhando de maneira desejada pela secretaria municipal de saúde, o melhor caminho seria a gestão atuar para que elas voltassem a produzir o necessário. Entretanto, o governo resolveu desabilitá-las, expulsar quem trabalha nelas. A consequência disso é que as pessoas que eram atendidas por essas clínicas, por essas equipes vão sobrecarregar de uma maneira muito clara as equipes remanescentes, aumentando o número de cadastrados por equipe, aumentando a necessidade de consultas por equipes, passando a fatos absurdos.

 

Nós detectamos, no nosso trabalho na Câmara de Vereadores, nos estudos dos documentos, que houve uma intervenção na Secretaria Municipal de Saúde. O secretário da Casa Civil, Paulo Messina – eu o apelidei de primeiro-ministro – manda em quase tudo da prefeitura e resolveu tomar conta de parte da Secretaria de Saúde. Para ele, a saúde do Rio de Janeiro tem um número fixo de possibilidade de gastos para aquele ano. Ele acha que o Rio de Janeiro só pode gastar em torno de 5 bilhões de reais por ano em saúde. Ele diz que o pé da saúde não cabe no sapato da fazenda. Em um debate com ele, eu disse: "Se o pé da saúde não cabe no sapato da fazenda, o governo precisa decidir o que fazer. Ou vai aumentar o sapato da saúde, botar mais dinheiro, ou vai amputar o pé da saúde." E eles optaram, quando realizaram esse programa de desabilitação, por amputar um pedaço do serviço de saúde do Rio de Janeiro. E a prefeitura fecha o ano devendo 400 milhões de reais aos fornecedores.

 

 

Informe ENSP: A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou um corte de 239 equipes de Saúde da Família e a demissão de 1400 profissionais, como esta medida impactará a saúde do Rio de Janeiro, em especial a Atenção Primária, considerando outros fatores que adoecem a população como falta de saneamento, moradias em territórios vulneráveis, violência policial?

 

Paulo Pinheiro: Um dos temas discutido no documento de avaliação da Atenção Primária, em Alma Ata, há 40 anos, como você lembrou, e que hoje é uma realidade no mundo, mostra que a Estratégia de Saúde da Família é um atendimento diferenciado. Porém, o primeiro-ministro resolveu aumentar o número de consultas por médico, quase 10 consultas por hora para cada profissional médico, o que é absolutamente inaceitável pela Organização Mundial de Saúde.

 

A Atenção Primária não trabalha com a doença, trabalha com a proposta de saúde. A Estratégia de Saúde da Família pensa exatamente nas populações mais vulneráveis, no atendimento das populações que têm problema de saneamento, têm problema de educação e saúde. Há 15 anos, o número de mulheres que fazia pré-natal, principalmente nas classes menos favorecidas, nas periferias era muito pequeno. As mulheres chegavam ao parto sem pré-natal. Com a Estratégia de Saúde da Família, essa foi uma das ações que mais cresceu. O Brasil foi o país que mais diminuiu a mortalidade infantil. 

 

A Estratégia de Saúde da Família não é o atendimento só da doença, ela vai tratar exatamente o contrário, trabalhar com aquele cidadão, ajudando a diminuir todas as suas dificuldades seja de saneamento, seja econômica, seja de transporte, da mobilidade urbana, da violência. 

 

Informe ENSP: O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Messina, garante que não vai tirar equipes das áreas mais vulneráveis, no entanto, áreas como Realengo, Bangu e Santa Cruz terão profissionais demitidos.

 

Paulo Pinheiro: Isso não é verdade. O estudo, realizado pelo grupo de trabalho do Conselho Municipal de Saúde, mostra que áreas com Índice de Desenvolvimento Social (IDS) abaixo de 0,567  (a prefeitura classificou que população de baixa renda seria população com IDS abaixo de 0,567) perderam equipes também. A prefeitura criou vários critérios para desativar as equipes: cobrir baixo número de pessoas, abaixo de 3000 usuários e equipes com baixa produção ambulatorial, menos de 75% do esperado. No entanto, a área 5.3, Santa Cruz, a equipe bambuzal, do Centro Municipal de Saúde Decio Amaral Filho, tinha produção normal, frequência normal e IDS 0,498, ou seja, pelos critérios dele, era uma equipe que não deveria ser desabilitada. Além disso, tinha mais de 3000 cadastrados, uma produção acima do número pedido, e essa equipe está na lista das desabilitadas. Realengo é outro exemplo de que não é verdade o que o primeiro-ministro disse. O Centro Municipal de Saúde Padre John Cribbin, na 5.1, Realengo, é outra área de baixo IDS. A equipe Leonor Chrisman Muller, deste Centro Municipal, também está na lista de desabilitados. Esta clínica tem mais de 3000 cadastrados, 3064 para ser mais exato; uma produção acima da média de consultas, com 704 consultas equipe/mês; uma frequência de mais de 81% e um IDS de 0,557, dentro dos critérios que não poderia ser desabilitada, mas essa clínica também está sendo desabilitada. Tudo isso para economizar 300 milhões. Quando ele desabilita essas equipes, quem é cadastrado ali vai para as equipes remanescentes e sobrecarrega quem fica, porque atenderá mais pessoas. 

 

A equipe Cachoeira, que fica no Centro Municipal de Saúde Nicola Albano, no Alto da Boa Vista e tem o terceiro pior IDS do município será reduzida, não tem equipe de residência e tem 2313 pessoas cadastradas, equipe injustamente cortada. Todos esses exemplos estão no estudo, que é muito detalhado, um trabalho perfeito desse grupo que foi instituído pelo Conselho Municipal de Saúde, no dia 13 de novembro de 2018. São 27 pessoas, participei do grupo também. Esse grupo de trabalho é formado por profissionais do Coletivo Nenhum Serviço de Saúde a Menos, por profissionais da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), esse grupo tem pessoas técnicas e da área mais acadêmica da saúde, que ajudaram na confecção desse documento e que desmonta item por item a proposta da prefeitura. 

 

A prefeitura, ao invés de cortar as gorduras das Organizações Sociais (OSs), que é outro tema importante a discutir, corta equipes de territórios vulneráveis. Esse modelo de OS é absolutamente inaceitável no Rio de Janeiro, é um fracasso total, isso vem desde o governo do Eduardo Paes, em 2009. Hoje, 52% das unidades públicas de saúde da prefeitura estão terceirizadas, nas mãos de OSs. Isto resultou em um cenário catastrófico, como o caso daquela mulher que teve o filho no chão do Hospital Pedro II. Aquele tipo de atendimento é absolutamente inaceitável. Não é possível que não tenha ninguém no hospital, não precisa ser o obstetra. Algum profissional de saúde, no hospital, deveria pegar a criança, cortar o cordão umbilical e fazer os cuidados de atendimento do recém-nascido, em qualquer lugar da emergência. Nós estamos pagando aquele hospital, a uma OS, 11 milhões por mês para fazer aquele tipo de atendimento, de péssima qualidade. Portanto, esse modelo é absolutamente fracassado. 

 

Em março desse ano, a prefeitura apresentou O Plano Municipal de Saúde 2018/2021, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. No documento, estava escrito que a Atenção Primária é importantíssima e propunha qual deveria ser a cobertura de saúde da família, na rede municipal de 2018 até 2021. Então, aqui ela fala em aumento da cobertura e de equipes de saúde da família. Mas depois que chegou o Messina, a prefeitura rasgou esse documento. O que ela está fazendo agora é exatamente o contrário do que está no Plano. Esta proposta está pronta para ser executada, só não foi ainda por causa da greve e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que impede demissões na greve. Essa proposta reduz de maneira drástica o número de equipes de saúde da família; de saúde bucal; o número de equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF): tudo isso contrapondo aquilo que a secretária de saúde colocou no Plano Municipal. 

Para contrapor todo esse caos na saúde, promovido pelo governo Crivella, foram percorridos alguns caminhos: um grupo de trabalho que foi criado pelos profissionais de saúde e a judicialização. Este último, foi realizado pela bancada do PSOL, na câmara. Os parlamentares do PSOL entraram com uma Ação Popular solicitando a suspensão de qualquer demissão, de qualquer desabilitação até que a prefeitura liberasse esses documentos, porque nós não tínhamos acesso a nenhum desses documentos até a Ação Popular. 

 

Então, diante deste cenário, nosso grupo de trabalho recomenda rejeição do plano de reorganização, no Conselho Municipal de Saúde, proposto pela gestão municipal. Nosso documento considera inaceitável a proposta da prefeitura de redução de cortes e alterações no modelo de Atenção Primária.

 

Informe ENSP: Paulo Messina, garante ainda, nas redes sociais, que não haverá corte e sim uma redistribuição dos recursos na própria Saúde da Família, diz que os recursos estão aumentando e não diminuindo. Como contrapor essa postura, em que alguns políticos fogem dos debates e falam diretamente com seu público via redes sociais, na maioria das vezes inverdades? 

 

Paulo Pinheiro: A assessoria econômica do nosso gabinete fez um levantamento mostrando quanto está previsto e quanto está empenhado no orçamento. Previsto é o que é votado na lei orçamentária, por exemplo, em 2018, a Lei Orçamentária aprovada pela Câmara para Saúde era de 5 bilhões e 800 mil reais. Mas a prefeitura está fechando o ano e a secretaria de fazenda só permite que se gaste 4 bilhões e 975 mil reais. Este documento mostra que vai ter redução e piora na qualidade de atendimento. 

 

Esta reorganização, que segundo a secretaria de saúde vai economizar, vai tirar da Atenção Primária. Isso não dá nem para chamar de economia. Eles vão deixar de aplicar na Atenção Primária 300 milhões de reais. Esse dinheiro, diz o secretário Messina, vai ser utilizado para pagar as OSs, ou seja, a prefeitura vai tirar dinheiro da Atenção Primária e investir na Atenção Terciária, o que é um erro clamoroso. Vários estudos comprovam que investir na Atenção Primária, diminui o número de pacientes e doentes chegando aos hospitais da cidade. Então, o esse quadro desmente o Messina. A cada ano a prefeitura vem gastando exatamente em torno de 5 bilhões e o dinheiro não dá, tanto que está aí crise na saúde. Nessa terça-feira, 11/12, aconteceu um fato histórico no Rio de Janeiro. Os profissionais que trabalham na Atenção Primária estão em greve e não receberam salário de novembro, tanto os que trabalham na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) como os que trabalham em hospitais, todos sob gestão terceirizada de OSs. Então, eles procuraram assessoria jurídica e a greve foi dada como legal, por isso que a demissão de 1400 não aconteceu até agora, porque eles não podem demitir esses profissionais que estão em greve legal. A prefeitura não conseguiu colocar em dia os pagamentos, a desembargadora sequestrou os bens da Secretaria Municipal de Saúde, isto é, pegou todas as contas carimbadas e solicitou que esses recursos sejam imediatamente entregues na conta judicial para que as OSs possam pagar os salários dos profissionais; o décimo terceiro; o vale-transporte; o vale-alimentação e os residentes, que também estão em greve. O dinheiro foi sequestrado, para que a justiça obrigue a Secretaria Municipal de Saúde pagar o que deve. Ela retira da fonte 108, que é uma conta das Olimpíadas carimbada, 134 milhões; do Fundo Municipal de Saúde, retira 74 milhões; da fonte 100.119, que é do orçamento que está contingenciado pelo prefeito, retira 88 milhões e finalmente tira da fonte 181, 60 milhões, ou seja, ela manda bloquear 356 milhões de reais da prefeitura para pagar o que é necessário. Essa decisão é histórica no Rio de Janeiro.

 

Informe ENSP: Há um quadro de desmontes no Rio de Janeiro, em vários setores; na saúde pública, isso se agrava com a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos as despesas primárias da União, e com a Portaria 3.992, que altera a forma de repassar os recursos federais para o SUS, para estados e municípios. Como o senhor enxerga o Rio de Janeiro nesse novo horizonte?

 

Paulo Pinheiro: O horizonte é de chuvas e trovoadas. É inaceitável o corte de gastos da Emenda Constitucional 95. Vai entrar um novo governo, mas a gente não tem muitas esperanças que o novo governo vai ter mais sensibilidade. No Rio de Janeiro, essa medida da prefeitura vai exatamente ao sabor do corte de gastos. O prefeito começou a fazer a Emenda 95 na Atenção Primária. A única esperança que eu tenho é a luta, ou vamos todos para rua brigar por mudanças ou enfrentaremos um cenário temeroso, porque a situação do Brasil em termos de investimento em saúde é vergonhosa. É um dos países que menos investe em saúde. O valor investido em saúde no Brasil é de 3,48 centavos ao dia por cada brasileiro. Este valor per capita, que o governo destina, considerando as três instâncias de governo municipal, estadual e federal, é para cobrir as despesas com saúde de 207 milhões de brasileiros. Esse dado é do Conselho Federal de Medicina. No Estado do Rio, a situação é a mesma. Apesar de ser o terceiro estado de produção do produto interno bruto, investe menos em saúde do que a média brasileira.

 

Esse quadro mostra que, com a Emenda 95, vai piorar. Além de gastar pouco, só 48% dos recursos vêm do setor público, o restante vem do setor privado, ou seja, o setor público brasileiro gasta muito menos. No Reino Unido, o gasto com recursos públicos na saúde do país é 94%; na França, 81%; nos EUA, que é um local onde se privilegia o sistema privado, gasta tanto quanto o Brasil. Portanto, tudo que perguntou só me deixa mais preocupado, porque isso me leva a crer que o governo Crivella está utilizando o corte de gastos da EC 95, no Rio de Janeiro.