NAF/ENSP debate alternativas para o enfrentamento de barreiras ao acesso a medicamentos nesta quarta-feira (19/12)

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O Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (NAF/ENSP), realizará, no dia 19 de dezembro, o seminário Alternativas para o enfrentamento de barreiras ao acesso a medicamentos. Na ocasião serão lançadas duas publicações que abordam, respectivamente, pesquisas sobre patentes e produção pública de medicamentos adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O seminário, que acontecerá no salão internacional da Escola, é aberto a todos os interessados e não necessita de inscrição prévia. 

Para a pesquisadora do NAF, Gabriela Costa Chaves, o seminário é importante para a discussão dos resultados das pesquisas e no contexto do congelamento das despesas em saúde resultantes da EC-95/16. “Os medicamentos representam uma parcela relevante do gasto público em saúde. É fundamental fazer uma imersão nos determinantes do preço e da situação de exclusividade das tecnologias para que estratégias de enfrentamento possam ser adotadas com a finalidade de assegurar o acesso e sua ampliação a todos que delas necessitem, no cumprimento do preceito constitucional de garantir acesso universal à saúde para toda a população brasileira”.

A publicação intitulada Medicamentos em situação de exclusividade financiados pelo Ministério da Saúde: analise da situação patentária e das compras públicas, apresenta o mapeamento de patentes de 74 medicamentos adotados no SUS. A seleção incluiu medicamentos do Componente da Assistência Farmacêutica (CEAF), os antirretrovirais (ARV) - utilizados para o controle da infecção pelo HIV e medicamentos para o tratamento em oncologia. 
 
Segundo Gabriela, tecnologias sob monopólio têm sido comercializadas a preços altos, contribuindo para uma parcela significativa dos gastos públicos com medicamentos. "A análise da situação de exclusividade desses produtos podem contribuir para a adoção de medidas que levem à redução de preços, incluindo o enfrentamento da barreira patentária", explicou.

O outro estudo que será lançado durante o Seminário diz respeito à Produção pública de Medicamentos no Brasil: capacitação tecnológica e acesso. De acordo com a pesquisadora do NAF, Maria Auxiliadora Oliveira, os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) são parte importante do SUS e podem desempenhar um papel estratégico no enfrentamento de barreiras ao acesso a medicamentos relacionados a situações de exclusividade e crises de desabastecimento, dando ênfase também às chamadas doenças negligenciadas.

A pesquisa buscou analisar os aspectos da capacitação tecnológica de seis Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, entre outros aspectos. Ela é parte de um projeto maior, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e desenvolvido em colaboração com professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para Maria Auxiliadora Oliveira,  o projeto reflete a importância do financiamento público em pesquisas sobre políticas públicas, que possibilitam fortalecer a colaboração interinstitucional, a formação de recursos humanos e a implementação de pesquisas complexas. "A análise da capacidade de produção nacional de medicamentos, incluindo a produção pública, é peça chave na busca de alternativas às vulnerabilidades da assistência farmacêutica no SUS”, destacou ela.

 

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