'A criança nunca teve um momento de protagonismo na história do país'
Publicado em:30/10/2018
A negligência da sociedade e do poder público com as crianças e adolescentes, o mau exemplo dos meios de comunicação e a ausência de culpabilidade dos jovens recrutados pelo tráfico (em virtude da coação sofrida pelos criminosos em suas comunidades) pautaram as discussões do Centro de Estudos Giulliano de Oliveira Suassuna de segunda-feira, dia 22 de outubro. Na opinião do palestrante, o desembargador Siro Darlan, a criança nunca teve um momento de protagonismo na história do país. Ainda segundo ele, nem mesmo o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, inovou ou conferiu cidadania esse segmento da sociedade.
Magistrado há 37 anos, o palestrante, que é aluno do Mestrado em Justiça e Saúde da ENSP, lamentou o fato de o estatuto não ter garantido efetivamente os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
“O advento do estatuto nos encheu de esperança porque parecia ser uma redenção, como pretensamente imaginamos que a Lei Áurea seria para negros. Mas houve um boicote reiterado pela ausência de políticas públicas e a omissão de responsabilidade dos adultos para assegurar a plenitude desses direitos fundamentais. É difícil incluir os excluídos no nosso país. Passados 28 anos, os instrumentos ainda não funcionam”, lamentou-se.
Os meios de comunicação funcionam como escolas do crime, na opinião de Darlan. Para exemplificar, relembrou estudos encomendados por Leonel Brizola que, mesmo sendo de 1992, poderiam ser aplicados na atualidade, segundo ele. "Há 26 anos, Brizola apresentou artigos sobre como a TV incentivou e glamourizou a violência atuando como uma verdadeira escola do crime e da violência”, disse mencionando a pesquisa que observou 58 cenas diárias de violência em programas infantis, em janeiro de 1992, na principal emissora do país. E completou:
"Um ano depois (1993), nova pesquisa com professores, jornalistas, pedagogos e outros profissionais da educação analisou diariamente 111 horas de programação, em 83 programas, e observou 288 cenas de homicídios ou tentativas de homicídio, 386 agressões, 248 ameaças, 56 sequestros, 11 crimes sexuais, 71 casos de condução de veículos sob efeito de drogas, dentre outros. Portanto, essa escola, que por muitas vezes leva pessoas a conclusões equivocadas, mostra que os meios de comunicação não são instrumentos de educação no país, embora isso seja uma condição para a concessão pública”.
Maioridade penal
O mestrando da ENSP afirmou que desde os 12 anos o adolescente já “é dotado de responsabilidade socioeducativa”. Caso haja flagrante de furto de objeto com ou sem valor, ele é imediatamente preso, apresentado ao Ministério Público e recluso. “Se esse jovem tivesse 18 anos, jamais ficaria em estado de reclusão, mas por ter entre 12 e 18 anos, fica obrigatoriamente privado da liberdade, salvo se a família estiver presente para resgatá-lo, sob responsabilidade de apresenta-lo para atos processuais posteriores. Via de regra, independente da gravidade ou não do ato infracional, o adolescente a partir de 12 anos é privado da liberdade, onde fica um período de pelo menos 45 dias, se esse prazo for cumprido”, detalhou.
Siro Darlan defendeu a tese sobre a falta de tipicidade em alguns atos infracionais praticados por adolescentes quando ele é vítima de exploração do trabalho, como no caso do recrutamento de jovens pelos traficantes de drogas.
Siro Darlan defendeu a tese sobre a falta de tipicidade em alguns atos infracionais praticados por adolescentes quando ele é vítima de exploração do trabalho, como no caso do recrutamento de jovens pelos traficantes de drogas.
“Até onde pode ir o juízo de reprovação em relação à conduta delituosa de indivíduos marginalizados socialmente que são coagidos, por exemplo, para integrar o tráfico de drogas? A quem se imputa a associação ao movimento? Onde está a liberdade de sua conduta nesse ambiente hostil? Esses adolescentes vivem em estado de coação permanente, sob o comando não de um estado democrático de direito, mas em estado de exclusão social, marginalizado, onde são obrigados e coagidos a agir segundo o poder que comanda determinada área. E nós sabemos disso. Principalmente porque temos restrições a adentra-las. Desobedecer o traficante coloca o jovem em risco eminente”.
No final do evento, o coordenador da mesa criticou a sociedade de consumo que norteia o desenvolvimento das crianças na atualidade. “O consumo tira das crianças o fundamental para uma adolescência segura: o convívio social. Elas passam mais tempo em frente a tela do que na escola ou conversando com adultos, que, por sua vez, também estão no celular. A criança não desenvolve o brincar, a fantasia e a superação dos medos. Com isso, chegam na adolescência inseguras. E uma pessoa insegura se torna violenta e agressiva pela situação desfavorável”, admitiu Marcos Besserman.
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