Seminário na Emerj destaca os 30 anos do SUS
Publicado em:19/10/2018
Gustavo Mendelsohn de Carvalho
A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promoveu, nos dias 18 e 19 de outubro, o evento 30 anos do SUS, com diversos painéis abordando aspectos como a relação com a Constituição de 1988, a questão das mulheres, dos presidiários e dos grupos LGBT na saúde pública brasileira. Na abertura do evento o diretor-geral da Emerj, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, reconheceu o SUS como “uma das maiores propostas de inclusão social”, mas salientou as críticas que enfrenta em relação à gestão deficiente e a falta de financiamento, afirmando que “a população clama por melhorias”.
O primeiro painel foi dedicado aos 30 anos da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde (SUS) e teve a participação da pesquisadora da Fiocruz Isabela Soares Santos, que atua junto à Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas. Isabela analisou os efeitos da implantação do SUS como política social de caráter universal. Para ela, “há evidências de maior eficiência e efetividade de estratégias e modelos de cuidado quando o sistema de saúde é público e universal”. Citando dados do Commonwealth Fund (EUA) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), ela afirmou que há reconhecimento internacional do sistema de saúde brasileiro “como um dos mais eficientes do mundo, porque consegue fazer muito com poucos recursos”.
Além disso, segundo ela, o SUS é importante para garantir uma escala econômica, por exemplo, para compra de insumos em grande quantidade, “isso é fundamental num mundo em que o acesso à saúde é cada vez mais caro”. Isabela defende que garantir uma população saudável e com qualidade de vida “interessa a todos, não só por valores de solidariedade e igualdade, mas porque garante uma vida melhor para nós e nossos filhos também”. Ela chamou atenção ainda para “a relação virtuosa entre a economia e as políticas sociais, onde se investe em saúde, junto com o desenvolvimento de escolas e outros equipamentos públicos, há mais gente trabalhando, consumindo, os lugares mudam”.
Isabela apresentou estudos que comprovam que os investimentos sociais garantem um retorno positivo para o PIB dos países. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2011, que foi corroborada por estudos mais recentes, mostrou que “cada R$ 1 investido em saúde gerava um retorno de R$ 1,70 no PIB brasileiro, em educação virava R$ 1,85, no Bolsa Família R$ 1,44 e no pagamento dos juros da dívida para cada real há um retorno negativo de R$ 0,70”.
A pesquisadora relacionou alguns dos avanços conquistados nesses 30 anos de SUS e da Constituição Federal: redução da taxa de mortalidade materna e infantil, diminuição da taxa de desnutrição em crianças, aumento da expectativa de vida da população, aumento da cobertura da atenção primária de saúde, diminuição das doenças infectocontagiosas. No entanto, alerta Isabela, “esses indicadores começaram a virar em 2015, porque começam a retirar recursos da saúde”. Ela pondera que o que estamos vivendo agora é a política de austeridade fiscal e favorecimento do setor privado, “se o projeto de nação que temos para o país fosse de investimento nas áreas sociais, a virada do país seria gigante, não só nas condições de vida, mas na economia mesmo”.
Também participaram do painel o defensor público geral André Luis de Castro e o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, que foram unânimes em defender a Constituição de 1988 como uma das mais avançadas do mundo, particularmente na garantia de direitos fundamentais, como a saúde e a educação. Para o defensor público, “a Constituição não tem que ser revista, tem que ser cumprida, ela prevê percentuais mínimos de investimentos nessas áreas, mas isso não é obedecido”.
Foto: Rosane Naylor
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