Um 'lembrete' para o 2º turno das eleições: saúde é direito! Está na Constituição
Publicado em:11/10/2018
No momento em que o país se prepara para o segundo turno das eleições presidenciais com projetos opostos em disputa, à direita e à esquerda, é importante destacar a necessidade do compromisso do novo governante com o Sistema Unico de Saúde (SUS), na garantia do direito constitucional à saúde. Em matéria publicada no jornal HuffPost Brasil, em 4 de outubro de 2018, antes do primeiro turno das eleições, a presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo e Silva, defendeu dez pontos fundamentais para compor uma agenda do novo governante voltada à melhoria da saúde no Brasil.Gulnar lembrou que a saúde tem sido apontada em muitas pesquisas como sendo a maior preocupação da população e que o momento requer "uma forte retomada dos princípios do Sistema Único de Saúde: universalidade, igualdade e integralidade. A partir de janeiro precisamos ter governantes que atendam o SUS, com a democracia, direitos de gênero, inclusão social, diversidade", escreveu a presidente da Abrasco.
Veja, a seguir, os dez pontos da agenda proposta pela presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. "São propostas a serem encaradas como prioritárias e urgentes, em defesa do fortalecimento do SUS e do direito à Saúde", defende Gulnar Azevedo e Silva.
1. Acabar com o teto de gastos em educação e saúde;
2. Ampliar o investimento no Sistema Único de Saúde com prioridade para as regiões com vazios assistenciais;
3. Qualificar e ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (a atenção primária) e garantir o acesso a serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, às urgências e à atenção hospitalar de qualidade;
4. Fortalecer a assistência farmacêutica do SUS, aí incluído o programa Aqui tem Farmácia Popular;
5. Fortalecer as regiões de saúde com responsabilidade pela gestão, regulação e coordenação das redes de atenção;
6. Construir uma política de pessoal integrada entre União, estados e municípios que contemple formação, plano de carreiras e definição de responsabilidades sanitárias;
7. Articular as políticas de saúde e ciência, tecnologia e inovação no sentido de assegurar a sustentabilidade do SUS e incentivar o desenvolvimento social;
8. Assegurar saneamento básico universal, com abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo para todos;
9. Reformular o modelo de gestão do SUS, com ênfase na qualidade e equidade da atenção, com mecanismos efetivos de avaliação e controle social;
10. Acabar com os subsídios ao setor privado de saúde e tornar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) independente das operadoras de planos.
2. Ampliar o investimento no Sistema Único de Saúde com prioridade para as regiões com vazios assistenciais;
3. Qualificar e ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (a atenção primária) e garantir o acesso a serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, às urgências e à atenção hospitalar de qualidade;
4. Fortalecer a assistência farmacêutica do SUS, aí incluído o programa Aqui tem Farmácia Popular;
5. Fortalecer as regiões de saúde com responsabilidade pela gestão, regulação e coordenação das redes de atenção;
6. Construir uma política de pessoal integrada entre União, estados e municípios que contemple formação, plano de carreiras e definição de responsabilidades sanitárias;
7. Articular as políticas de saúde e ciência, tecnologia e inovação no sentido de assegurar a sustentabilidade do SUS e incentivar o desenvolvimento social;
8. Assegurar saneamento básico universal, com abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo para todos;
9. Reformular o modelo de gestão do SUS, com ênfase na qualidade e equidade da atenção, com mecanismos efetivos de avaliação e controle social;
10. Acabar com os subsídios ao setor privado de saúde e tornar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) independente das operadoras de planos.
Fonte: Centro de Estudos Estratégicos (CEE-Fiocruz)
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