Impacto na mortalidade por acidentes de trânsito é tema de artigo do 'Cadernos de Saúde Pública'

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A Lei Seca completou 10 anos em 2018. Para  analisar o impacto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei Seca na mortalidade por acidentes de trânsito no Estado do Paraná, foi realizado um estudo publicado no Cadernos de Saúde Pública.
 
Os acidentes de trânsito representam grave problema de saúde pública global. Diariamente, milhares de pessoas perdem suas vidas ou são feridas no trânsito, tanto nas rodovias como nas zonas urbanas. De acordo com o estudo produzido pelas pesquisadoras Débora Regina de Oliveira Moura Abreu, Eniuce Menezes de Souza e Thais Aidar de Freitas Mathias, da Universidade Estadual de Maringá, em 2012, foram registradas 1,3 milhão mortes por acidentes de trânsito no mundo, e esses índices são mais elevados em países de renda baixa e média, onde se concentram mais de 80% dessas mortes, mesmo com a metade da frota de veículos se comparada àquela dos países de alta renda per capita.
 
 
A pesquisa analisou as taxas de mortalidade por acidentes de trânsito de residentes no Paraná, de 15 a 49 anos por sexo, idade e categorias das vítimas, no período de 1980 a 2014, com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade. Segundo o artigo, em todo o período, as maiores taxas de mortalidade foram observadas para sexo masculino, motociclistas e faixa etária de 20 a 29 anos. Após a implantação do CTB, houve redução de 9,69 óbitos, por ano, para todas as categorias de acidentes de trânsito, de 6,90 para pedestres e de 1,96 para ocupantes de veículo. Quanto à faixa de etária, o maior impacto na mortalidade foi observado de 15 a 19 anos para pedestres, e entre 20 a 29 anos para todas as categorias. 
 
Após a Lei Seca, conforme relatam as pesquisadoras, os dados apresentaram variabilidade, e as tendências não foram significativas. Entretanto, houve diminuição da mortalidade para a categoria geral e pedestre. Para as categorias de motociclista e veículo, houve estabilização das taxas. “Os resultados mostram impacto nas taxas de mortalidade por acidentes de trânsito após a implantação do CTB e da Lei Seca, com posterior aumento destas. Evidencia-se a demanda por efetividade na fiscalização das leis e avanço nas políticas públicas para que não haja retrocesso no já realizado.” No entanto, estudos internacionais descrevem um declínio contínuo no número de mortes com uma fiscalização adequada e penalidades mais severas para os condutores que apresentaram nível de alcoolemia além do permitido, observam as pesquisadoras.
 
O estudo diz que o Brasil é um dos países com maior número de mortes no trânsito, precedido apenas por Índia, China, Estados Unidos e Rússia. De acordo com os dados, de 1980 a 2011, quase um milhão de pessoas morreram por acidentes de trânsito no país; de 2000 a 2010, o número de óbitos subiu de 28.995 para 42.844, aumento de 32,3% na década. A taxa de mortalidade por acidente de trânsito no país em 2011 foi de 22,5 óbitos por 100 mil habitantes, sendo o sexo masculino responsável por 82,3% desse total. Em relação às regiões do país, as taxas mais elevadas ocorreram nas regiões Centro-Oeste e Sul, com valores de 29,0 e 25,4 óbitos por 100 mil habitantes, respectivamente.
 
No Estado do Paraná, para atingir a meta de redução de óbitos por acidentes de trânsito, a Secretaria de Estado de Saúde aderiu ao Projeto Vida no Trânsito (PVT) em 2010, uma parceria que envolve instituições nacionais, internacionais e locais, com o objetivo de subsidiar gestores no fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações. Uma das atividades do PVT é intervir nos fatores de risco para acidentes de trânsito, entre eles: dirigir após o consumo de bebida alcoólica e velocidade excessiva e/ou inadequada.
 
Em relação à frota de veículos no Brasil, entre os anos de 1998 a 2014, ela dobrou, informam os dados, passando de 24 milhões para 57 milhões de veículos. Em relação aos estados, o Paraná tem a terceira maior frota de veículos do Brasil, com crescimento de 103% entre 2004 e 2014, passando de 3,2 milhões para 6,5 milhões de veículos.
 
Apesar de o estudo não ter dados sobre condições ambientais no momento do acidente, ressalvam as pesquisadoras, enfatiza-se a vulnerabilidade dos condutores de motocicletas às adversidades meteorológicas, pela necessidade de estabilidade e equilíbrio exigidos por esse veículo. “A letalidade mais elevada para os pedestres e ocupantes de motocicletas está associada à possibilidade de ambos sofrerem graves traumatismos múltiplos crânioencefálicos e de coluna devido à ausência de proteção. O corpo do motociclista, exceto a cabeça, protegida por capacete, fica totalmente vulnerável ao impacto, podendo ocorrer lesões múltiplas. Motociclistas e pedestres se constituem no grupo de usuários da via pública mais vulnerável em termos de exposição corpórea a lesões em caso de acidentes.”
 
Entre as medidas recomendadas pela pesquisa estão a contínua fiscalização pelas autoridades, especialmente nos horários e locais de maior risco de acidentes de trânsito; a ágil aplicação das medidas punitivas; e restrições maiores para motoristas novatos; e a instalação de sistemas de bloqueio da ignição dos veículos em caso de bafômetro positivo. 
 
O artigo estima que, caso nenhuma atitude seja tomada para reverter tal cenário, em 2020, as mortes no trânsito poderão atingir 1,9 milhão de pessoas no mundo e podem vir a se tornar a quinta maior causa de mortalidade em 2030.
 
Leia o artigo Impacto do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei Seca na mortalidade por acidentes de trânsito na íntegra no Cadernos de Saúde Pública, de agosto de 2018. 

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