INFORME ENSP

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com a Associação Brasileira para Cannabis (AbraCannabis), promoveu, no dia 10 de agosto, o debate Processo de nacionalização da maconha medicinal. A atividade, de caráter acadêmico e científico, contou com a participação do deputado federal do PSOL do Rio de Janeiro, Jean Willys, e do deputado estadual paulista do PT, Paulo Teixeira. O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, coordenou o evento ao lado do pesquisador da ENSP, Paulo Amarante. A Plataforma Brasileira de Política de Drogas também participou do evento.

O diretor da ENSP, Hermano Castro, destacou em sua fala, durante a abertura do evento, a importância científica e política da Fiocruz no debate para a legalização do uso maconha medicinal e de sua produção nacional. Como coordenador da atividade, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e integrante da Associação dos Agentes da Lei contra a Proibição (Leap), Orlando Zaccone, ressaltou que a legalização do uso medicinal da maconha é um primeiro passo, importante e estratégico, para a legalização e nacionalização da maconha e todas as drogas no Brasil. Orlando considera premente que a sociedade enfrente esse debate.

O deputado federal do PSOL do Rio de Janeiro, Jean Willys, falou sobre o Projeto de Lei 7270/2014, PL de sua autoria, em tramitação no Congresso Nacional, que regula a produção, a industrialização e a comercialização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, além de dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas. Em sua fala, o deputado ressaltou, entre outros aspectos, a relação do tema com a segurança pública, fazendo uma crítica à política da “guerra às drogas”, estruturalmente racista e que segue exterminando a juventude negra e pobre das favelas e periferias, além de sua relação direta com a Industria de Armas.

A importância da Fiocruz no debate foi um dos pontos ressaltados pelo deputado estadual paulista do PT, Paulo Teixeira. Segundo ele, a Fiocruz é fundamental no debate, devido a sua solidez institucional, além do seu potencial para liderar, no campo da saúde pública, o movimento pela legalização do uso da maconha medicinal. O deputado destacou, também, a importância do movimento das mães das crianças acometidas por convulsões graves, que lutam pela legalização dos medicamentos derivados da maconha e pelo direito ao acesso da população aos benefícios da droga no tratamento de outras tantas doenças. Paulo, provável relator do PL7270, também encaminhou ao Congresso nacional outro Projeto de Lei que dispõe sobre o tema. 

Convidado para compor a mesa, o coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps/ ENSP), Paulo Amarante, citou a relevância da temática das drogas na saúde mental, e, na ocasião, informou que a Política de Drogas será destaque no próximo Congresso Brasileiro de Saúde Mental, que acontecerá em setembro deste ano. Finalizando a mesa, Amarante fez, também, considerações sobre a importância da discussão da regulamentação das drogas psiquiátricas.

Confira, a seguir, o vídeo do evento na íntegra.