INFORME ENSP

O pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz), Luiz Claudio Meirelles, conversou com o 'Informe ENSP' sobre a decisão da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, que determinou, na sexta-feira, 3 de agosto, estar proibida, em todo o país, a concessão de novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos glifosato, abamectina e tiram. Também foi suspenso, por 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam essas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica. Segundo Meirelles, a proibição abrange apenas a autorização de novos registros até ser concluída a reavaliação dos três agrotóxicos;, dessa forma, os mais de cem formulados de glifosato, já autorizados ou registrados, poderão seguir em comercialização.

Cenário brasileiro

Recentemente, em palestra no Cesteh/ENSP, Meirelles fez uma apresentação sobre O monitoramento de resíduos de agrotóxico em alimentos no Brasil. Na ocasião, afirmou que 70% dos alimentos no Brasil apresentam resíduos de agrotóxicos. O professor alertou para o fato de o país ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, chegando a consumir cerca de um milhão de toneladas por ano, o que causa impactos negativos à saúde humana e ao meio ambiente. A exposição aos resíduos de agrotóxicos nos alimentos constitui umas das principais fontes de contaminação da população.

No Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até março de 2016, foram autorizados 511 ingredientes ativos para uso agrícola, não agrícola, domissanitário, ambientes aquáticos e preservantes de madeira. Desses, 303 ingredientes ativos são para aplicação em frutas e hortaliças; 1.079 são produtos comerciais vendidos no mercado nacional; e 60 agrotóxicos estão proibidos na Austrália, Canadá, Estados Unidos e Europa. De acordo com Meirelles, dos 50 agrotóxicos mais usados no país, pelo menos 29 estão proibidos em outros países. “É preciso pensar no controle da cadeia produtiva para controlar o uso de agrotóxicos”, destacou ele.

Durante a palestra, o pesquisador citou, por exemplo, que o glifosato - indicado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), como altamente cancerígeno - é o agrotóxico mais usado no Brasil. Atualmente, a proibição abrange apenas a autorização de novos registros até que seja concluída a reavaliação dos três agrotóxicos, entre eles o glifosato. 

Cenário Internacional

Recentemente, em uma decisão inédita, a Justiça americana condenou a Monsanto a indenizar o jardineiro Dewayne Johnson em US$ 289 milhões pelo aparecimento de um câncer que estaria relacionado ao uso do herbicida Roundup, que tem como princípio ativo o controverso glifosato. O Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, publicado este ano pelo Ministério da Saúde, informa que, em 2014, na última estimativa disponível, foram comercializadas 488,4 mil toneladas de glifosato, o que representa 31,45% do mercado total de defensivos agrícolas. O Ibama também coloca o glifosato como o agrotóxico mais vendido no país, com volumes mais de três vezes maiores que o segundo da lista, o herbicida 2,4-D, segundo dados referentes a 2016.

Lançado em 1974, o glifosato foi considerado seguro por décadas, mas, nos últimos anos, novos estudos questionaram essa posição. Em março de 2015, a Iarc, classificou o ingrediente como provável agente carcinogênico para humanos. Além do risco de câncer, os agrotóxicos em geral provocam intoxicação, sobretudo na população rural que lida diretamente com essas substâncias. Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registrados 13.982 casos de intoxicação ano passado, aumento de 12% em relação ao ano anterior. O Sistema de Informação sobre Mortalidade contabilizou 492 óbitos por envenenamento em 2016.

*Com informações do O Globo.