'Vidas ilegítimas ou quando a própria norma é violação': estudo da ENSP enfoca o aborto na América Latina
Publicado em:10/08/2018
Para refletir sobre os valores e princípios que formam as normas sobre aborto na América Latina, a aluna de doutorado da ENSP, Ana Cristina González Vélez, desenvolveu sua tese sob orientação do pesquisador Sergio Rego. Ela é ativista na questão do aborto há mais de dez anos, acompanhando o debate pela liberalização e a contramobilização em diferentes países, que também visa avançar na implementação das leis existentes e na redução do aborto inseguro. A professora Arantza Campos, da Universidad del Pais Vasco, foi coorientadora do trabalho.
Intitulada A economia moral das normas restritivas ao aborto na América Latina: vidas ilegítimas ou quando a própria norma é violação, a tese de Ana Cristina tem como foco a biolegitimidade. Ela explica que esse conceito foi introduzido pelo antropólogo francês Didier Fassin, em debate sobre biopolítica, para a economia moral do aborto na América Latina. Por economia moral, entende-se o conjunto de valores, normas, regras e leis que regulam a vida moral das mulheres no campo da reprodução – em particular, do aborto –, na qual outros sistemas de opressão, como classe, etnia e raça, levam a valorizar mais ou menos a vida de diferentes mulheres.
Seu trabalho acadêmico faz, no entanto, um cruzamento entre vários campos. O feminismo é uma lente por meio da qual ela buscou entender os problemas e oferecer alternativas que ajudem a desarticular desigualdades de gênero, consideradas imorais sob a perspectiva da ética feminista. Já a saúde pública é uma perspectiva que permitiu-lhe identificar problemas que afetam certas populações, entender suas causas e pensar como podem ser prevenidos ou evitados.
O marco legal e de direitos humanos são utilizados por Ana Cristina como perspectivas para introduzir exigibilidade como elemento fundamental para políticas públicas. Ela também levou em conta a análise de marcos normativos e padrões regulatórios, a partir dos quais as leis podem ser formuladas de forma garantista. Essa perspectiva, inclusive, aproximou sua tese da inevitável relação entre direito e moralidade. Ela analisou mais de 50 normas de 14 países (Argentina, Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Honduras, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai). No entanto, sua tese foi organizada a partir da Bioética.
A aluna afirma, em sua sua tese, que essas normas constituem uma violação, ou seja, são imorais, em relação aos valores sobre os quais se estabelecem e por serem injustas, sob uma perspectiva ética feminista. Para a aluna, se a ética feminista critica o "regime político do gênero" e a moralidade patriarcal, a subvalorização da vida das mulheres, que é característica da biolegitimidade das normas restritivas ao aborto na América Latina, é indubitavelmente subsidiária de uma crítica ética. “Justiça em uma perspectiva feminista permanecerá distante no horizonte enquanto persistirem normas restritivas que privem mulheres de autodeterminação para conduzir seu projeto de vida, que lhes precarizem, ao negar-lhes autoridade moral para tomar decisões sobre gravidez”, destacou. Segundo Ana Cristina, esse é um caso paradigmático em que o Estado usa a força do poder punitivo, não apenas penal, para criar uma espiral de proibições incomparável no campo da Saúde.
O aborto também, esclarece Ana Cristina, é parte fundamental da economia moral do gênero, já que é baseado em uma narrativa que contrapõe um feto inocente (sob o pretexto de defender o direito à vida, atribui-se indiretamente ao feto personalidade jurídica) a uma mulher que contraria a ordem imposta pelo dever reprodutivo da maternidade.
Para a aluna, da mesma forma, é uma economia moral que supõe enorme arcabouço em torno da proteção da vida pré-natal, que se definiu como responsabilidade do Estado, e abarca o crime, a pena, a prisão e persecução criminal. “O arcabouço abrange da mesma forma a oferta de serviços inseguros, a comercialização de medicamentos com custos extras em mercados clandestinos e uma multiplicidade de consequências, dentre as quais se destacam a continuação forçada da gravidez, especialmente em contextos em que a proibição do aborto é absoluta, a negação de serviços, o impacto de saúde e até o risco de vida”, completa a aluna.
A tese de Ana Cristina conclui que o direito que pune, coloca a mãe em conflito com o feto. “Sob uma perspectiva moral, essas normas são contrárias à ética.” Portanto, de acordo com ela, as normas restritivas ao aborto são injustas, principalmente por duas razões: a primeira, porque se baseiam na subordinação da vida biográfica das mulheres à mera vida biológica; e a segunda, porque, ao fazê-lo, privam as mulheres do poder de determinar seu projeto de vida e, portanto, sua liberdade.
Por fim, ela defende que, sem o crime do aborto, sem a exceção como regime regulatório, sem o estigma, sem leis coercitivas ou práticas de coação, e com a normalização da assistência ao aborto como um serviço de saúde devidamente regulamentado e garantido, se haverá de transformar, para começar, os termos do debate.
Sobre a autora
Ana Cristina González Vélez é médica; especialista em Formulação de Políticas em Saúde, reformas do setor de Saúde, Saúde Reprodutiva, Direito à Saúde e Igualdade de Gênero; e consultora internacional de distintas agências das Nações Unidas e governos da América Latina. Suas recentes pesquisas tratam da análise de marcos normativos sobre saúde reprodutiva (Ministério da Saúde e Fundo de População das Nações Unidas, 2013) e as brechas de gênero nos objetivos de desenvolvimento (Pnud, 2014), ambas conduzidas na Colômbia.
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