INFORME ENSP

*Por Arthur Leandro Pinto e Bruna Moreira (Cobertura colaborativa Abrasco)

Os impactos dos fatores político-econômicos e sociais sobre a saúde do trabalhador na atual conjuntura brasileira foram o tema da oficina Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora frente às mudanças no mundo do trabalho e às contrarreformas trabalhista e previdenciária: desafios para o Sistema Único de Saúde, atividade realizada em 24 de julho, no primeiro dia do pré-congresso do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018), na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Organizada pelo Grupo Temático Saúde do Trabalhador (GTST/Abrasco), a oficina contou com a participação dos pesquisadores do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cesteh/ENSP/Fiocruz), José Augusto Pina e Gideon Borges, do médico sanitarista e consultor sindical, Marco Antônio Gomes Pérez, e da sanitarista da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e integrante do GTST/Abrasco, Letícia Nobre.

A coordenação da oficina ficou por conta da coordenadora do Cesteh/ENSP, Kátia Reis, da professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (FM/UFMG), Jandira Maciel, e da professora do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fátima Sueli.

Pina abriu a oficina falando sobre a contrarreforma trabalhista implementada pelo governo de Michel Temer e como isso impactará a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo ele, a prevalência de acordos individuais sobre as leis é um fator central na precarização do trabalho, já que enfraquece a atuação de órgãos como o Ministério Público e os sindicatos.

"A regulamentação da jornada intermitente, a retirada do tempo de deslocamento para regiões distantes e do tempo de idas ao banheiro da carga horária de jornada do trabalho tornarão o trabalho mais exaustivo, impactando diretamente na saúde do trabalhador. A liberação de gestantes e lactantes para trabalho em lugares insalubres, mediante apresentação de laudo médico, também é outra perigosa característica da reforma trabalhista", alertou ele. 

Na sequência, Marco Antônio Gomes Pérez falou sobre as implicações da reforma da Previdência na saúde pública. Ele explicou que o governo mascara a real situação da Previdência, apresentando cálculos imprecisos, para assim conseguir adesão para a reforma previdenciária. "O intuito seria levar dinheiro para a previdência privada, favorecendo o mercado financeiro e causando um desfinanciamento da previdência pública."

O efeito disso seria o enriquecimento do setor financeiro, ao passo que a população dependente da Previdência Pública se encontraria desamparada. Isso causaria bolsões de miséria em cerca de duas mil cidades brasileiras, que dependem da aposentadoria de seus habitantes para movimentar sua economia. Para a Saúde, o efeito é claro: idosos jogados à pobreza extrema e cada vez mais adoecidos, que precisarão ainda mais da Saúde Pública, sobrecarregando-a ainda mais.

Letícia Coelho da Costa Nobre abordou os aspectos relativos à organização do SUS e quais desafios terá que enfrentar, tendo em vista que a Saúde Pública encontra-se subfinanciada. Ela trouxe os dados apresentados no relatório final da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada entre fevereiro e março deste ano em Brasília.

Na ocasião, foram definidas estratégias para a articulação das ações de Vigilância em Saúde em conjunto com a Rede de Atenção à Saúde. Um dos principais pontos ainda a ser alcançado é dar poder de polícia à Vigilância em Saúde, algo como nos moldes das Vigilâncias Sanitárias.

Gideon Borges chamou a atenção de que a área de Saúde do Trabalhador deve ser encarada como um campo de estudo e pesquisa, que possui não só a tarefa de formar tecnicamente profissionais capazes de atuar nas áreas de Saúde, mas também de formar cidadãos capazes de refletir sobre sua relação humana com o trabalho.

Para ele, a formação desses profissionais deve ir além da visão acadêmica, devendo buscar uma formação que valorize o cotidiano e o convívio entre as pessoas, sem focar exclusivamente no presente, mas que pense em como gerações futuras poderão continuar a tarefa de superação das adversidades inerentes à saúde humana e ao mundo do trabalho.

Ao final da atividade, os integrantes do GTST da Abrasco continuaram reunidos para a discussão e aprovação de um manifesto em defesa da saúde dos trabalhadores brasileiros e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no SUS. O documento será divulgado em breve. 

*Crédito Fotos: Fernanda de Oliveira Ribeiro, estudante de jornalismo da Uerj. 

*Arthur Leandro Pinto e Bruna Moreira são alunos da Uerj e participaram do projeto de cobertura colaborativa para o Abrascão 2018, sob a supervisão de Vilma Reis, Bruno C. Dias e Hara Flaeschen.

*Com edição e colaboração de Tatiane Vargas, jornalista da Coordenação de Cominucação Institucional da ENSP/Fiocruz.