Aberta a tomada pública de subsídios para rotulagem nutricional de alimentos

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Após longa e intensa mobilização da sociedade civil e de profissionais das áreas de Nutrição, Saúde Pública e Regulação, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no final de maio o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para rotulagem nutricional de alimentos e, conjuntamente, a abertura da Tomada Pública de Subsídios para o tema. É o momento da sociedade expressar suas contribuições e, em especial a comunidade da Saúde Coletiva, fazer valer o direito à saúde no que tange à informação e orientação sobre alimentos e seus impactos na saúde individual e pública. Contribuições podem ser dadas até 9 de julho.
 

O debate sobre a revisão da rotulagem já ocorre desde 2014, dada a limitação do atual modelo e o uso abusivo de mensagens publicitárias disfarçadas de orientações. No entanto, o tema ganhou novo fôlego no ano passado, quando o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e especialistas em design da informação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) construíram a proposta de advertência frontal. Inspirada em modelos e em debates internacionais, a proposta visa informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, com efeitos diretos nas doenças crônicas não transmissíveis, além de facilitar a comparação entre alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria. O modelo de advertência frontal foi abraçado pela Abrasco, pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável e por outras entidades e associações da área da nutrição, direito à saúde e consumo consciente.

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