INFORME ENSP

A próxima sessão do Ceensp terá como tema Drogas: questão de polícia ou saúde? Marcado para a próxima quarta-feira, 20 de junho, às 14 horas, o evento contará com a participação da professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Luciana Boiteux, do delegado de polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, do representante OAB/RJ, Marcelo Chalreó, além da coordenação do pesquisador da ENSP/Fiocruz, Paulo Amarante.

De acordo com o coordenador, após as desastradas e fracassadas tentativas militares de extinção das cracolândias em São Paulo, ficou claro, mais uma vez, que o caminho da ‘Guerra às Drogas’ é um caminho que visa à criminalização das camadas mais pobres da população. “A forma de combate às drogas com essa terminologia ‘Guerra às Drogas’ tem sido uma guerra contra esses segmentos sociais. A ocupação de comunidades e favelas e o cerceamento de direito das pessoas indistintamente vêm sendo denunciados como enorme equívoco no mundo inteiro. A opção de ‘Guerras às Drogas’ tem sido reconhecida no mundo inteiro como fracassada. Mas continua sendo uma opção nos países latinos periféricos muito mais como questão de geopolítica, de dominação e de outros interesses”, lamentou Paulo.

O debate contará com pessoas fundamentalmente da área da advocacia, com o objetivo de colocar em cheque, para todos os profissionais de Saúde – fundamentais formadores de opinião – que o caminho da ‘Guerra às Drogas’ não significa uma solução efetiva, menos ainda agora com a intervenção militar. “Por outro lado, não podemos reduzir só a questão de saúde no sentido de prevenção do uso de drogas. Temos que combater a ideia da internação compulsória, por exemplo. Ela não tem efeitos, pelo contrário, produz resultados desastrosos. A internação involuntária, com ideia da abstinência total, produz vários equívocos, entre os quais (e neste caso não se trata de equívoco, mas interesse de mercado) a proliferação das ditas Comunidades Terapêuticas. Instituições de cunho fundamentalmente religioso que visam um mercado de fiéis, de pessoas que são levadas ao tratamento compulsório”, explicou ele.

A discussão do Centro de Estudos pretende mostrar como a questão das drogas, enquanto problema social, é uma questão mais ampla de políticas públicas de educação, de lazer, de transporte, de cultura, de esportes. Uma série de políticas públicas que podem ser implementadas nas comunidades e geram efeitos muito significativos. “Na época em que trabalhei mais próximo do Ministério da Cultura, com o ministro Gilberto Gil, vimos quanto os pontos de cultura influenciavam nas comunidades, tornando o problema das relações com as drogas, tanto individualmente quanto coletivamente, um problema menor”, lembrou Amarante.

Para Paulo Amarante, é preciso refletir o porquê de países como Estado Unidos, Argentina, Uruguai e países da Europa terem uma mudança significativa de direcionamento da política de drogas, e não uma política de ‘Guerra às Drogas’, recolocando o problema das drogas na sociedade, pensando nas relações mais amplas com outros aspectos da vida social e das políticas públicas.