A letra da lei e a vida das mulheres
Publicado em:10/04/2018
* Por Elisa Batalha
A criminalização não impede que sejam provocados 55,7 milhões de abortos por ano - 160 mil por dia no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Desses, 45% são realizados em condições inseguras. No Brasil, a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2016 pela Universidade de Brasília (UnB) e pela organização Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), registrou 500 mil abortos em 2015. Segundo o estudo, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez pelo menos um aborto; quase metade das entrevistadas acima de 16 anos de uma pesquisa divulgada pela Agência Patrícia Galvão em 2017 apontaram que conhecem alguém que já fez um aborto; as mulheres negras correm um risco duas vezes e meia maior de morrer por causa de um aborto, de acordo com um estudo do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/Uerj). Estes foram alguns números e constatações que conduziram as falas do debate suscitado a partir da palestra Legalidade e ilegalidade do aborto: uma reflexão sobre a vida das mulheres, organizado pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs), realizado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Leia no 'Informe ENSP': No dia internacional da mulher, ENSP debate legalidade do aborto e direito à vida
Ninguém gosta de abortar, argumentaram todas as integrantes da mesa, que se concentraram não nas razões pessoais de cada mulher que já recorreu a uma interrupção de gravidez, nem nas crenças e tabus que acompanham o debate. A Pesquisa Nacional do Aborto mostrou que 88% das mulheres que já abortaram professam religiões, sendo 56% católicas, 25% protestantes e 7% de outras denominações. Conhecedoras desses dados, as palestrantes direcionaram o debate para o embasamento jurídico e sociológico que sustenta até hoje a proibição no país - e nas reivindicações e ações concretas possíveis para alterar a legislação vigente. "O tema da descriminalização é objeto de manifestações maciças no mundo inteiro e precisa de um olhar não apenas sob viés da saúde pública, mas também como questão de cidadania" apontou Luciana Boiteaux, professora de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Luciana é uma das signatárias da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 442), uma medida que propõe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a inconstitucionalidade da criminalização do aborto até doze semanas de gestação. "O cenário hoje é de dificuldade de debater o tema publicamente. É uma ação que contém argumentos jurídicos e argumentos sociológicos. Uma ação ousada e arriscada, mas sem ousadia não se muda nada”, explicou a jurista.
"No Uruguai, em 2012, o primeiro ano após a legalização do procedimento no país, não houve nenhuma morte de mulher em decorrência de complicações dos sete mil procedimentos", lembrou a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e presidente do Centro Brasileiro de Estudo da Saúde (Cebes), Lúcia Souto. Enquanto na maior parte dos países europeus a interrupção voluntária já é um direito, os debates e as ações políticas em prol da liberalização do aborto no Brasil são marcados por avanços, recuos e inúmeras negociações políticas que resultam na atual legislação, que prevê o aborto apenas em caso de estupro, de risco de vida para a mãe ou em gestação de feto anencéfalo. "Na prática, mesmo o acesso ao aborto legal é dificultado por barreiras sociais e preconceitos por parte dos profissionais de saúde", denunciou Luciana. “A visão fundamentalista não pensa na saúde de ninguém. Uma mulher morre a cada dois dias por complicações do aborto no país", reforçou Luciana Lindenmeyer, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN).
O momento atual é marcado por ameaça de retrocessos, lembraram as juristas presentes. Em 2015, por pouco o projeto de lei 5.069, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), não foi aprovado no Congresso Nacional, o que dificultaria ainda mais o acesso ao serviço de aborto legal por mulheres estupradas, já que restringia a aprovação do procedimento somente em caso de o crime ser comprovado por exame de corpo de delito e comunicado à polícia.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, de 2017, era uma lei que originalmente tratava da expansão da licença maternidade para o caso de bebês nascidos prematuramente. No entanto, os deputados (todos homens) da comissão votaram pela inclusão de uma mudança no artigo primeiro da Constituição, enfatizando a "dignidade da pessoa humana desde a sua concepção". Um adendo desse tipo, que não tem relação direta com o texto da lei que está sendo votada, é conhecido como um "Cavalo de Tróia". Com a mudança no texto, os deputados esperavam abrir uma brecha legal para condenar mulheres por fazerem aborto, mesmo em casos permitidos pelo Código Penal.
"A PEC 181 poderia criar um problema até para o uso da pílula do dia seguinte", lembrou Simone Nacif. A luta das mulheres pela legalização do aborto, no entanto, organizada nas redes sociais a partir da hashtag #PelaVidaDasMulheres, conseguiu pressionar os parlamentares de modo que o projeto de lei e a PEC fossem retiradas de pauta. "A questão não é religiosa. O Estado é laico. O papel do Supremo é proteger as minorias", lembrou Luciana, para quem hoje, o debate é totalmente contaminado pelo discurso fundamentalista religioso. Ela destacou que hoje, até mesmo falar de uma sociedade democrática em que as mulheres tenham a cidadania completa garantida tem sido difícil. "Nesse momento é importante ocupar todos os espaços", defendeu.
Maternidade compulsória
Juíza de Direito do Pará, Andrea Bispo analisou o discurso sociológico que está nas bases do ordenamento jurídico do país. "O que autoriza no Brasil a criminalização do aborto? O embrião ou o feto não são juridicamente titulares de direitos. O que justifica na verdade a criminalização é a maternidade como o papel tradicionalmente atribuído à mulher na sociedade. Historicamente, esse papel e esse instinto são construções sociais que estão totalmente naturalizados na nossa sociedade”, explicou ela. "Muitas das mulheres que abortam já são mães de três, quatro filhos, e sem condições de mantê-los. A sociedade como um todo não está preocupada com crianças, nem com o feto nem com o embrião, mas com a maternidade idealizada", continuou Simone Nacif, também juíza e integrante do Conselho de Administração da Associação Juízes para a Democracia. "Na forma como o corpo é descrito nos textos jurídicos e sentenças, é como se a mulher fosse uma hospedaria. A mulher não tem autonomia sobre o próprio corpo. A criminalização do aborto é uma tentativa de controle social sobre a mulher", criticou Andréa.
Maternidade compulsória é o termo utilizado no jargão feminista como o resultado da criminalização do aborto somada a essa carga social em torno da maternidade como principal - ou única - função da mulher. Ao mesmo tempo, há 5,5 milhões de crianças no país hoje sem sequer o nome do pai na certidão de nascimento. "Quando vão falar sobre o aborto, quando a criança está ainda na barriga da mulher, a mulher não é sequer considerada, somente a criança. Depois que a criança nasce e está ali nas ruas, também não ligam mais, não se preocupam que tenha educação, saúde, moradia. A criminalização do aborto é uma tentativa de imposição do controle social sobre a mulher", reforçou Luciana Boiteaux.
O debate foi marcado pela visão de que o meio jurídico também é espaço de disputa para transformações sociais. Simone Nacif lembrou que o ordenamento jurídico existe para manter as relações de poder, “e assim ele dá ao homem o direito de escolher ser pai e nega às mulheres o direito à saúde e à vida. É na insurgência, na desobediência que se faz nascer o direito, na luta concreta nas estruturas sociais como elas estão postas”, afirmou. “A história das mulheres é opressiva, patriarcal, racista. O feminismo contemporâneo deve ser o feminismo para as 99%, com uma luta agregada, uma agenda expandida”, apontou Lúcia Souto.
*Elisa Batalha é jornalista da Radis.
A criminalização não impede que sejam provocados 55,7 milhões de abortos por ano - 160 mil por dia no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Desses, 45% são realizados em condições inseguras. No Brasil, a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2016 pela Universidade de Brasília (UnB) e pela organização Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), registrou 500 mil abortos em 2015. Segundo o estudo, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez pelo menos um aborto; quase metade das entrevistadas acima de 16 anos de uma pesquisa divulgada pela Agência Patrícia Galvão em 2017 apontaram que conhecem alguém que já fez um aborto; as mulheres negras correm um risco duas vezes e meia maior de morrer por causa de um aborto, de acordo com um estudo do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/Uerj). Estes foram alguns números e constatações que conduziram as falas do debate suscitado a partir da palestra Legalidade e ilegalidade do aborto: uma reflexão sobre a vida das mulheres, organizado pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs), realizado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.Leia no 'Informe ENSP': No dia internacional da mulher, ENSP debate legalidade do aborto e direito à vida
Ninguém gosta de abortar, argumentaram todas as integrantes da mesa, que se concentraram não nas razões pessoais de cada mulher que já recorreu a uma interrupção de gravidez, nem nas crenças e tabus que acompanham o debate. A Pesquisa Nacional do Aborto mostrou que 88% das mulheres que já abortaram professam religiões, sendo 56% católicas, 25% protestantes e 7% de outras denominações. Conhecedoras desses dados, as palestrantes direcionaram o debate para o embasamento jurídico e sociológico que sustenta até hoje a proibição no país - e nas reivindicações e ações concretas possíveis para alterar a legislação vigente. "O tema da descriminalização é objeto de manifestações maciças no mundo inteiro e precisa de um olhar não apenas sob viés da saúde pública, mas também como questão de cidadania" apontou Luciana Boiteaux, professora de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Luciana é uma das signatárias da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 442), uma medida que propõe ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a inconstitucionalidade da criminalização do aborto até doze semanas de gestação. "O cenário hoje é de dificuldade de debater o tema publicamente. É uma ação que contém argumentos jurídicos e argumentos sociológicos. Uma ação ousada e arriscada, mas sem ousadia não se muda nada”, explicou a jurista.
"No Uruguai, em 2012, o primeiro ano após a legalização do procedimento no país, não houve nenhuma morte de mulher em decorrência de complicações dos sete mil procedimentos", lembrou a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e presidente do Centro Brasileiro de Estudo da Saúde (Cebes), Lúcia Souto. Enquanto na maior parte dos países europeus a interrupção voluntária já é um direito, os debates e as ações políticas em prol da liberalização do aborto no Brasil são marcados por avanços, recuos e inúmeras negociações políticas que resultam na atual legislação, que prevê o aborto apenas em caso de estupro, de risco de vida para a mãe ou em gestação de feto anencéfalo. "Na prática, mesmo o acesso ao aborto legal é dificultado por barreiras sociais e preconceitos por parte dos profissionais de saúde", denunciou Luciana. “A visão fundamentalista não pensa na saúde de ninguém. Uma mulher morre a cada dois dias por complicações do aborto no país", reforçou Luciana Lindenmeyer, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN).
O momento atual é marcado por ameaça de retrocessos, lembraram as juristas presentes. Em 2015, por pouco o projeto de lei 5.069, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), não foi aprovado no Congresso Nacional, o que dificultaria ainda mais o acesso ao serviço de aborto legal por mulheres estupradas, já que restringia a aprovação do procedimento somente em caso de o crime ser comprovado por exame de corpo de delito e comunicado à polícia.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, de 2017, era uma lei que originalmente tratava da expansão da licença maternidade para o caso de bebês nascidos prematuramente. No entanto, os deputados (todos homens) da comissão votaram pela inclusão de uma mudança no artigo primeiro da Constituição, enfatizando a "dignidade da pessoa humana desde a sua concepção". Um adendo desse tipo, que não tem relação direta com o texto da lei que está sendo votada, é conhecido como um "Cavalo de Tróia". Com a mudança no texto, os deputados esperavam abrir uma brecha legal para condenar mulheres por fazerem aborto, mesmo em casos permitidos pelo Código Penal.
"A PEC 181 poderia criar um problema até para o uso da pílula do dia seguinte", lembrou Simone Nacif. A luta das mulheres pela legalização do aborto, no entanto, organizada nas redes sociais a partir da hashtag #PelaVidaDasMulheres, conseguiu pressionar os parlamentares de modo que o projeto de lei e a PEC fossem retiradas de pauta. "A questão não é religiosa. O Estado é laico. O papel do Supremo é proteger as minorias", lembrou Luciana, para quem hoje, o debate é totalmente contaminado pelo discurso fundamentalista religioso. Ela destacou que hoje, até mesmo falar de uma sociedade democrática em que as mulheres tenham a cidadania completa garantida tem sido difícil. "Nesse momento é importante ocupar todos os espaços", defendeu.
Maternidade compulsória
Juíza de Direito do Pará, Andrea Bispo analisou o discurso sociológico que está nas bases do ordenamento jurídico do país. "O que autoriza no Brasil a criminalização do aborto? O embrião ou o feto não são juridicamente titulares de direitos. O que justifica na verdade a criminalização é a maternidade como o papel tradicionalmente atribuído à mulher na sociedade. Historicamente, esse papel e esse instinto são construções sociais que estão totalmente naturalizados na nossa sociedade”, explicou ela. "Muitas das mulheres que abortam já são mães de três, quatro filhos, e sem condições de mantê-los. A sociedade como um todo não está preocupada com crianças, nem com o feto nem com o embrião, mas com a maternidade idealizada", continuou Simone Nacif, também juíza e integrante do Conselho de Administração da Associação Juízes para a Democracia. "Na forma como o corpo é descrito nos textos jurídicos e sentenças, é como se a mulher fosse uma hospedaria. A mulher não tem autonomia sobre o próprio corpo. A criminalização do aborto é uma tentativa de controle social sobre a mulher", criticou Andréa.
Maternidade compulsória é o termo utilizado no jargão feminista como o resultado da criminalização do aborto somada a essa carga social em torno da maternidade como principal - ou única - função da mulher. Ao mesmo tempo, há 5,5 milhões de crianças no país hoje sem sequer o nome do pai na certidão de nascimento. "Quando vão falar sobre o aborto, quando a criança está ainda na barriga da mulher, a mulher não é sequer considerada, somente a criança. Depois que a criança nasce e está ali nas ruas, também não ligam mais, não se preocupam que tenha educação, saúde, moradia. A criminalização do aborto é uma tentativa de imposição do controle social sobre a mulher", reforçou Luciana Boiteaux.
O debate foi marcado pela visão de que o meio jurídico também é espaço de disputa para transformações sociais. Simone Nacif lembrou que o ordenamento jurídico existe para manter as relações de poder, “e assim ele dá ao homem o direito de escolher ser pai e nega às mulheres o direito à saúde e à vida. É na insurgência, na desobediência que se faz nascer o direito, na luta concreta nas estruturas sociais como elas estão postas”, afirmou. “A história das mulheres é opressiva, patriarcal, racista. O feminismo contemporâneo deve ser o feminismo para as 99%, com uma luta agregada, uma agenda expandida”, apontou Lúcia Souto.
*Elisa Batalha é jornalista da Radis.
Fonte: Radis 187
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