‘Radis’ alerta sobre os impactos negativos da nova Política Nacional de Atenção Básica
Publicado em:06/12/2017
A revista Radis de dezembro (número 183) já está disponível e traz como assunto principal a preocupação com a redução da Atenção Básica de Saúde. “A nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), adotada pelo governo Michel Temer numa articulação dos gestores à revelia do Conselho Nacional de Saúde, submete o cuidado na Saúde à política econômica pautada na retirada de recursos das políticas sociais e serviços públicos para assegurar compromissos com o mercado financeiro.” De acordo com especialistas entrevistados pela revista, as mudanças vão impactar no funcionamento de equipes e impor restrições ao trabalho. A Pnab modificada em 2011 já permitia a criação das chamadas equipes de Atenção Básica (EAB), reduzidas a um médico e enfermeiro, o que foi muito criticado. No entanto, na avaliação de Celina Boga, médica do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria/ENSP, a mudança contemplava outros formatos de Estratégia Saúde da Família e incluía equipes especializadas no atendimento da população em situação de rua, por exemplo. “O impacto da adoção desse modelo reduzido poderia até ser positivo se fosse para garantir padrões mínimos em qualquer serviço básico de saúde, estabelecendo o que é essencial, ampliando o acesso a serviços de qualidade, com ações identificadas com as necessidades de saúde da população do bairro ou da região”.
Os defensores da proposta alegam que a revisão na Pnab vai permitir que municípios se adequem às restrições orçamentárias. “Vamos passar a financiar o mundo real”, justificou o ministro da saúde Ricardo Barros. “Quem vai pagar a conta é a população”, rebate a conselheira nacional de saúde Shirley Díaz Morales, para quem a mudança é uma tentativa de resolver um problema financeiro, sem pensar nos prejuízos que serão sentidos pela população e pelos profissionais de saúde.
Para entender melhor os efeitos das mudanças, a Radis explica que a Atenção Básica é um conceito, construído ao longo das últimas cinco décadas, em paralelo ao de Atenção Primária em Saúde, com muitos pontos em comum. Em sua definição, se relaciona à garantia de acesso à atenção, promoção e prevenção em saúde. No Brasil, a Atenção Básica é a ordenadora das ações da Rede de Atenção em Saúde e considerada “porta de entrada” do SUS. É a partir do contato com uma equipe de Atenção Básica, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) — como as Clínicas da Família, no Rio de Janeiro, por exemplo — que os usuários são encaminhados, se necessário, para serviços mais complexos.
A Atenção Básica passou a se estruturar como política de Estado e se expandir de maneira mais organizada a partir de 1993, após a consolidação do SUS, por meio do programa Saúde da Família — que, em 1998, passou a ser chamado Estratégia Saúde da Família (ESF). Mas a Atenção Básica vai além da ESF, já que também é constituída por outras modalidades de equipes profissionais, como as que atendem populações com dinâmicas específicas, como os Consultórios de Rua e as equipes de Saúde da Família Ribeirinhas e Fluviais. O objetivo é tentar minimizar os impactos das grandes desigualdades regionais no acesso à saúde.
Conforme a reportagem, a ESF cobre 63% da população do país, e mais de 70% dos municípios contam com pelo menos uma equipe de Saúde da Família. Seus grandes acertos são a lógica territorializada, além da integralidade e da resolutividade no cuidado. É consenso entre os estudiosos da Saúde que, quando funciona bem, a Atenção Básica é capaz de resolver mais de 80% dos casos que chegam a uma UBS, sem demandar encaminhamento. Por este motivo, a Atenção Básica de qualidade é considerada um vetor importante para a promoção da Saúde e do desenvolvimento. Com as mudanças previstas pela atual revisão, no entanto, tal efetividade está ameaçada.
A matéria atenta para as mudanças previstas pela nova Pnab que afetam, em primeiro lugar, o funcionamento das equipes, fundamentais na estrutura da Estratégia Saúde da Família. Originalmente, o time multiprofissional mínimo previsto para a ESF era composto por um médico e um enfermeiro generalistas (ou especializados em Saúde da Família), um auxiliar ou técnico de enfermagem, além dos agentes comunitários de saúde — um para cada 750 pessoas de cada território. Podiam ser acrescentados à composição profissionais de Saúde Bucal (cirurgião-dentista, auxiliar e/ou técnico), além de outras especialidades de apoio. Pela regra inicial, cada equipe estava responsável pelo atendimento de, no máximo, 4 mil pessoas, sendo a média recomendada de 3 mil pessoas — o que explica a existência, num mesmo território, de mais de uma equipe.
A reportagem alerta, ainda, que a mudança proposta em 2017 repercute nas equipes de Atenção Básica de outro modo, ao conferir o mesmo status a ambas as equipes (de Saúde da Família e de Atenção Básica). Isso significa, na prática, que equipes completas e reduzidas disputarão os mesmos recursos e terão as mesmas responsabilidades, levando os gestores municipais a optarem por equipes reduzidas.
Outra mudança que vem recebendo críticas, segundo a Radis, é a alteração na carga horária dos médicos na Atenção Básica. A Pnab de 2006 previa que todos os profissionais seriam contratados com carga horária de 40 horas semanais; em 2011, a carga horária dos médicos foi diminuída para 30 horas. O texto aprovado em 2017 volta a exigir 40 horas semanais de trabalho, mas somente dos médicos que atuam nas equipes de Saúde da Família, permitindo que outras modalidades de AB os contratem por apenas 10 horas semanais. “Essa carga horária é destruidora de qualquer trabalho em Atenção Primária. Na prática, muitos médicos vão trabalhar só um dia na semana, ou parte dele. Isso vai contra todos os atributos da Atenção Básica previstos na política original, de longitudinalidade e universalidade do cuidado”, criticou a médica sanitarista Lígia Giovanella, do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da ENSP.
Outra questão abordada pela revista é a da categoria profissional que será diretamente afetada pela reforma, ou seja, os agentes comunitários de saúde, responsáveis pelas principais inovações da Atenção Básica e que concretizam o cuidado na comunidade e no território, já que ajudam a pensar em maneiras específicas de cuidar daquelas pessoas que estão ali, orientam sobre consultas, distribuição e uso de medicamentos, e participam de visitas domiciliares. Hoje, eles constituem uma força de trabalho essencial ao SUS, reunindo cerca de 260 mil pessoas em todo o país. “Eles prestam um serviço essencial à saúde pública”, defendeu Lígia.
Leia a matéria de capa na íntegra e as demais reportagens da revista Radis de número 183.
Fonte: Radis 183
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