INFORME ENSP

A revista Cadernos de Saúde Pública da ENSP (volume 33 número 8),disponível on-line, aborda em seu editorial a importância de uma revista científica. As editoras da publicação, Marilia Sá Carvalho, Cláudia Medina Coeli e Luciana Dias de Lima consideram que ela poderá ter sentidos diversos para diferentes atores. "Em geral, os leitores esperam que a revista publique artigos de qualidade, que contribuam para o avanço do conhecimento e que tenham relevância social. Já os autores, buscam na revista um veículo para a divulgação dos resultados de suas pesquisas e ideias de forma ampla, permitindo tanto o debate acadêmico entre pares como a tomada de decisão qualificada pelos formuladores de políticas." Outro ator importante é a instituição mantenedora", aponta o editorial. Dependendo da sua natureza, os objetivos variam. "Editoras comerciais incorporam necessariamente o lucro entre os seus objetivos. A principal forma utilizada para expandir o lucro, uma vez que autores e revisores trabalham gratuitamente, é aumentar as vendas de assinaturas e/ou a cobrança para a publicação de artigos, por meio da ampliação de seu prestígio entre leitores e pesquisadores." Por tudo isso, CSP é bem comum da Saúde Coletiva, defendem as editoras, compartilhado por todos aqueles envolvidos na produção e divulgação de conhecimento e interessados no debate sobre temas relevantes para a melhoria das condições de vida e saúde das populações.

 

Na seção Perspectivas o artigo Privatizar ou não privatizar: eis a questão. A única questão? A reedição da agenda liberal para o saneamento básico no Brasil, dos pesquisadores Ana Cristina Augusto de Sousa e Paulo Rubens Guimarães Barrocas, da ENSP, trata da crise financeira do Estado do Rio de Janeiro que abriu a porta para uma importante mudança do paradigma de prestação dos serviços de saneamento em todo o país: a privatização das companhias estaduais de saneamento. O acordo que permitiu a renegociação da dívida estadual exigiu como contrapartida a transferência dos ativos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para a União, com o compromisso de privatizá-la em até dois anos. Para os autores, esse arranjo inédito mostrou que o Governo Federal possui uma agenda própria para o saneamento no Brasil: ao todo, 18 governadores já formalizaram o interesse em aderir ao programa de desestatização proposto pelo atual governo para o setor.“A Cedae, que se manteve estatal, quem diria, se tornou lucrativa. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), duas gigantes do setor, optaram por abrir o capital, preservando o controle estatal.” No entanto, dizem os pesquisadores, a universalização do acesso parece um sonho ainda distante de alcançar: 35 milhões de brasileiros ainda não dispõem de acesso à água e mais de 100 milhões não têm seus esgotos coletados, sendo forçosamente levados ao uso de soluções individuais, nem sempre seguras, para atender às suas necessidades vitais (Ministério das Cidades. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. http://www.snis.gov.br, acessado em 20/Mar/2017). Diversos especialistas no assunto posicionaram-se contra essa via, especialmente porque o acesso à água se trata de um direito humano e de saúde, que deve ser garantido a todos. Além disso, não há ainda um só estudo sólido que tenha comprovado, definitivamente, que o desempenho de agentes privados no setor seja superior ao dos agentes estatais. Na verdade, a opção por privatizar está na contramão de muitos países que a puseram em prática. França, Alemanha e Portugal estão reestatizando esses serviços, depois do fracasso de gerir a água com agentes do mercado. Em países pobres, como a Bolívia, o resultado foi a eclosão de violentas revoltas populares, depois que a privatização produziu o aumento abusivo do custo da água e a penalização das populações pobres. 

 

No artigo Micromortevida Severina? A comunicação preemptiva dos riscos, Luis David Castiel e Paulo Roberto Vasconcellos-Silva, da ENSP; e Danielle Ribeiro de Moraes, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, problematiza a abordagem dominante da comunicação dos riscos em saúde. Para isso, acessa e toma para análise conteúdos provenientes tanto de autores que se apresentam como especialistas na área de comunicação de riscos quanto de sequências de mídia audiovisual de amplo acesso. Enquanto parece se configurar uma área de mediação entre expertos e leigos, potencial geradora de inovação tecnológica e de mercadorias passíveis de serem consumidas, a comunicação de riscos em saúde ocupa um lugar biopolítico de reforço da culpabilização dos indivíduos e de propostas individualizantes de evitação dos riscos. O apagamento dos contextos em que ocorrem as exposições ao risco alimenta e é alimentado pela conjuntura neoliberal em que vivemos. Além das tentativas de mediação que são muitas vezes problemáticas, a perspectiva de gestão racional e individual dos riscos, por mais aparelhada por tecnologias inovadoras, não minimiza a precariedade contextual em que ocorre a produção dos riscos sanitários. Paradoxalmente, a crença na gestão dos riscos, presente na abordagem dominante da comunicação dos riscos em saúde, acaba por produzir moralização, ansiedade e mal-estar.

 

Tipologia da estrutura das unidades básicas de saúde brasileiras: os 5 R, artigo de Aylene Bousquat e Ana Luiza d’Ávila Viana, da Universidade de São Paulo; Ligia Giovanella, Marcia Cristina Rodrigues Fausto,  Maria Helena Magalhães de Mendonça e Juliana Gagno, da ENSP; e Edgard Rodrigues Fusaro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, aborda a tipologia da estrutura das 38.812 unidades básicas de saúde (UBS) brasileiras foi elaborada com base nos resultados do censo do ciclo 1 do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Tipo de equipe, elenco de profissionais, turnos de funcionamento, serviços disponíveis e instalações e insumos foram as subdimensões utilizadas. Para cada subdimensão foi definido padrão de referência e calculado escore padronizado, sendo 1 o melhor. O escore final foi calculado baseando-se na análise fatorial. O escore médio final das UBS brasileiras foi de 0,732. A subdimensão com o pior escore foi “instalações e insumos” e a com o melhor, “turnos de funcionamento”. As unidades foram agrupadas de acordo com o seu escore final, em cinco grupos, da melhor para a pior situação: A, B, C, D, E. Apenas 4,8% das UBS brasileiras atingiram o escore máximo. A tipologia evidencia características e padrão de distribuição regional específicos: unidades D e/ou E respondem por quase um terço das unidades da Região Norte, e dois terços das unidades A estão situados no Sul e Sudeste. Com base na tipologia, as UBS foram denominadas em função de suas condições de estrutura e possíveis estratégias de intervenção em: reprovada, rudimentar, restrita, regular e referência. A carência de equipamentos e insumos observada em todas as UBS, com exceção das do tipo A, restringe o escopo de ações e a resolutividade das UBS, limitando a sua capacidade de resposta aos problemas de saúde. A tipologia aqui apresentada pode ser um instrumento para o acompanhamento da qualidade da estrutura das UBS no país, temporal e espacialmente.

 

Prevalência de violência física entre parceiros íntimos nos primeiros seis meses após o parto no Município do Rio de Janeiro, Brasil é o artigo produzio por Claudia Leite de Moraes, Aline Gaudard e Silva de Oliveira, Michael Eduardo Reichenheim, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Silvana Granado Nogueira da Gama e  Maria do Carmo Leal, da ENSP,  tem como objetivo estimar a prevalência de violência física entre parceiros íntimos nos primeiros seis meses após o parto entre mulheres que frequentam unidades básicas de saúde (UBS) do Rio de Janeiro, Brasil, para o acompanhamento da criança. Este é o primeiro estudo sobre o tema realizado com uma amostra representativa de UBS do Município do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo transversal, realizado entre junho e setembro de 2007, que incluiu 927 mães/bebês atendidos em 27 UBS, selecionadas por amostragem complexa e geograficamente representativas do município. As informações foram coletadas por meio de entrevistas face a face, por equipe previamente treinada, utilizando questionário estruturado. A história de violência física entre parceiros íntimos desde o nascimento da criança até a data da entrevista foi obtida por meio da versão nacional do instrumento Revised Conflict Tatics Scales (CTS2). Trinta por cento (IC95%: 26,2-33,8) das mães relataram ter vivenciado alguma forma de violência física entre parceiros íntimos no pós-parto e 14% (IC95%: 11,0-17,0) referiram violência física grave. Os abusos físicos ocorreram especialmente entre mães adolescentes, negras, que não viviam com o companheiro, em situação socioeconômica desfavorável, e que apresentavam falhas no cuidado pré-natal, na amamentação e na utilização do serviço de saúde. A ampla magnitude da violência física entre parceiros íntimos reforça a necessidade de enfrentamento imediato do problema. Para isso, é fundamental que os serviços da atenção primária estejam articulados a outras redes de apoio e os profissionais de saúde, preparados para lidar com o problema.

 

O artigo Tremor essencial em guardas de endemias expostos a agrotóxicos: estudo caso-controle, de Marlos Fábio Alves de Azevedo, da ENSP; e Armando Meyer, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, avalia a chance de tremor essencial em 442 guardas de endemias do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, expostos a agrotóxicos. Foram selecionados 51 casos e 204 controles (1:4). Todos os participantes responderam a um questionário sobre aspectos sociodemográficos, ocupacionais e toxicológicos. A influência da exposição a agrotóxicos sobre o desenvolvimento do tremor foi estimada por regressão logística não condicional, ajustada por covariáveis selecionadas. A idade média da população estudada foi de 49 (DP = 7) anos, sendo a diferença entre casos (média = 50,8; DP = 6,9) e controles (média = 48,5; DP = 6,9) estatisticamente significativa (p = 0,03). Além disso, aqueles com 16 a 16,9 anos de aplicação de agrotóxicos foram os que estiveram sob maior chance de apresentar a doença (OR ajustada = 4,60; IC95%: 1,29-16,41). Nossos resultados sugerem que o período entre 16 e 16,9 anos de aplicação de agrotóxicos teve impacto importante para o desenvolvimento dessa doença.

 

No artigo Consumo alimentar e antropometria relacionados à síndrome de fragilidade em idosos residentes em comunidade de baixa renda de um grande centro urbano, os autores Amanda de Carvalho Mello, Viviane Pereira Gomes e Elyne Montenegro Engstrom, da ENSP; Marilia Sá Carvalho, do Programa de Computação Científica/Fiocruz; e Luciana Correia Alves, da Universidade Estadual de Campinas, descreveram dados antropométricos e de alimentação relacionados à síndrome de fragilidade em idosos. O desenho foi transversal, com indivíduos ≥ 60 anos de inquérito domiciliar realizado em Manguinhos, Município do Rio de Janeiro, Brasil (n = 137). Foram obtidos o diagnóstico de síndrome de fragilidade segundo Fried et al., medidas antropométricas e aplicado questionário de frequência de consumo alimentar, comparando-se às recomendações do Ministério da Saúde. Nos grupos pré-frágeis e frágeis, o índice de massa corporal e medidas de centralização de gordura apresentaram valores mais elevados e os parâmetros musculares, valores menores, com a gradação da síndrome. O consumo de cereais foi maior nos frágeis e o de feijão e frutas menor; o de vegetais, laticínios e alimentos ricos em açúcar e gordura foi maior nos pré-frágeis; o de carne foi semelhante nos grupos. Assim, o diagnóstico da síndrome, a avaliação antropométrica e da alimentação são ações a serem incluídas às políticas de saúde do idoso por identificar precocemente o risco e beneficiar intervenções de prevenção e promoção à saúde e nutrição.

 

Confira, aqui, todos os artigos do volume 33 número 8  da revista Cadernos de Saúde Pública de agosto de 2017.