CNS lança consulta popular para atualizar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lança consulta popular para captar sugestões e atualizar a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. O anúncio foi feito pelo presidente do CNS, Ronald Santos, em 18/4, na abertura da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (CNLCS), em Brasília. Ele disse que a Carta será atualizada por meio de uma consulta à sociedade, marcada para começar em 2 de maio e terminar em 2 de junho. “A carta é um instrumento importante de diálogo com a sociedade, para conclamá-la ao exercício da cidadania e de seus direitos”, disse Ronald sobre o documento aprovado pelo CNS em 2008 e que enumera os direitos dos cidadãos em relação às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A última atualização da carta é de 2011.
 
“Ocorre que há tansformações importantes no Brasil que exigem o reforço, o destaque, uma atualização da carta”, destacou o presidente do CNS. Ao falar em transformações, ele se referiu a recentes decisões do governo e do Congresso que, na visão dos representantes do controle social do SUS, representam retrocessos na saúde e em outras importantes políticas públicas.
 
“Nossa ideia é que em cinco de agosto, quando no Brasil se comemora o Dia Nacional da Saúde, a gente possa, em todos os cantos do Brasil, apresentar a atualização da carta que tem de, necessariamente, na atual conjuntura, deixar bem claro para o povo brasileiro todos os direitos que ele tem em relação à saúde”, afirmou o presidente do CNS. A solenidade de abertura da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde (CNLCS) também contou com o relançamento da Frente em Defesa do SUS (ABRASUS), movimento que reúne representantes do controle social, entidades representativas, movimentos sociais, universidades, parlamentares, entre outros.
 
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