INFORME ENSP

*Por Renata Moehlecke

No que se refere às implicações sobre os direitos sociais e a saúde, a preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 foi o principal tema debatido por membros do Conselho Superior da Fiocruz em sua 6ª reunião ordinária. O órgão consultivo, composto por representantes da sociedade civil que não pertençam aos quadros da instituição, reuniu-se no campus de Manguinhos da Fundação, no Rio de Janeiro, na quarta-feira (5/10). O encontro foi o último presidido pelo atual presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, que termina seu segundo mandato na instituição no final deste ano. Durante a reunião, foi destacado o esforço reflexivo sobre a PEC 241 que a comunidade da Fiocruz tem efetuado, com a realização de debates sobre sua constitucionalidade e sustentabilidade, e mesa-redonda em defesa das políticas públicas e da saúde. Também foi debatida a publicação de carta aberta sobre a PEC 241 pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz (leia a carta na íntegra). Além disso, foram discutidos os impactos da PEC 241 sobre os Sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

Gadelha apontou ainda que, como este debate precisa ser ampliado, a Fiocruz irá criar um grupo de estudos sobre os impactos do reajuste fiscal na saúde, com o objetivo de criar novos indicadores e levantar mais evidências comparativas com relação a situações anteriores e atuais no país e no mundo. Neste contexto, ele também enfatizou a importância do projeto Brasil Saúde Amanhã em estudos de prospecção estratégica para o Sistema de Saúde Brasileiro.

Também estiveram na pauta do encontro um balanço das ações da Fiocruz no que se refere ao enfrentamento da emergência em saúde pública internacional trazida pelos vírus zika, dengue e chikungunya; os aportes de recursos do Ministério da Saúde para a produção de vacinas e medicamentos; e a nova fase de estudos clínicos para vacina inédita contra esquistossomose, a Sm14.

Outro ponto em discussão foram as ações da Fiocruz na África. Foram abordadas a parceria da instituição com a Organização Mundial da Saúde (OMS) no enfrentamento da febre amarela na continente, sobretudo em países como Angola e Congo; e o atual estágio da fábrica de medicamentos da Fiocruz em Moçambique - já em funcionamento e entregue ao país com uma proposta de plano de sustentabilidade.

Os projetos de expansão da Fundação também estiveram em pauta, com as inaugurações do Centro Integrado de Protótipos, Biofármacos e Reativos (CIPBR) do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e da unidade da Fundação no Ceará, ainda previstas para 2016. Foram discutidas ainda a situação de novos projetos para desenvolvimento biotecnológico, como a proposta de criação de novo Centro de Processamento Final em Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, e de unidade destinada a tecnologias baseadas em plataforma vegetal, no Ceará.

Por fim, o presidente da Fiocruz também abordou o contexto de eleições presidenciais na instituição, informando aos membros do Conselho Superior que houve o recebimento de duas candidaturas para presidente da Fundação. Além disso, foi apresentado brevemente o calendário eleitoral.

*Renata Moehlecke é jornalista da Agência Fiocruz de Notícias.