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‘Radis’ de outubro alerta contra o colapso do SUS

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Publicado em:04/10/2016
‘Radis’ de outubro alerta contra o colapso do SUSA edição n°169 de outubro de 2016 da revista Radis, disponível on-line, alerta para o desmonte da Constituição Federal com redução de recursos para a Saúde e Educação, supressão de direitos trabalhistas e previdenciários e a coerção contra a livre expressão de pensamento crítico, consequência da Proposta de Emenda Constitucional 241, que, se aprovada, congelará despesas primárias como saúde e educação por vinte anos, e levará ao “colapso” do SUS, com o sucateamento e queda na cobertura e na qualidade da oferta em todos os municípios do país, garantem representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. De acordo com a Radis, a 8ª Conferência Nacional de Saúde consagrou o conceito de saúde como “resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde”, e isso tudo está ameaçado no momento. Os recursos que deveriam garantir os direitos sociais serão realocados “para pagar uma dívida pública impagável, jamais auditada”, protesta o ex-presidente da Fiocruz, Paulo Buss. Dívida e juros que levaram 42% do orçamento da União em 2015, calcula o movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública. “Estaremos em cada trincheira lutando contra aqueles que pensam que o SUS pode ser terminado ou a 8ª Conferência pode ser apagada da memória”, afirmou o diretor da ENSP, Hermano Castro, durante as comemorações dos 30 anos da “Oitava” e 62 anos da Escola.
 
Na matéria de capa Alerta máximo contra o retrocesso, dos repórteres Elisa Batalha e Bruno Dominguez, é lembrada a representação metafórica do copo meio cheio (ou meio vazio) do SUS que parece estar rachando, e a metade de água contida nele vazando em circunstâncias difíceis de serem contidas, avaliam sanitaristas em diversos espaços. “Se antes falávamos contra o subfinanciamento, agora é um claro desfinanciamento que está proposto. É um cenário muito dramático”, afirmou José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde e pesquisador da ENSP. A frase de Temporão foi pronunciada durante a mesa-redonda “SUS — o que é? O que poderá ser na atual conjuntura?”, que ocorreu no campus da Fiocruz, no Rio de Janeiro em 31/8, no mesmo momento em que era votado o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em Brasília. O ex-ministro se referia ao contexto de incertezas, caracterizado pela transição de governos, e sinalizava para o risco que representa a PEC 241.
 
Segundo o texto, durante o debate, não faltaram palavras de autocrítica em relação à esquerda, reavaliação de rumos e sugestões para estratégias de luta. No geral, a tônica das falas era impedir o avanço de pautas que inviabilizem o SUS. Conforme observou Temporão, vivemos a hegemonia de um discurso no qual os gastos públicos aparecem como o principal problema do Brasil. A mídia comercial, apontou ele, contribui para agravar o quadro, optando por “dar espaço em jornal defendendo copagamento de exames e consultas”, em detrimento da defesa de princípios fundamentais do SUS, como equidade, integralidade e universalidade. “Temos, pela primeira vez, um governo declaradamente anti-SUS”, alertou o ex-ministro. 
 
O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Nilton Pereira Junior, deu outro alerta: a ausência de interlocução do governo com setores que defendem a Saúde Pública. “O Ministério da Saúde não está pleiteando recursos com a Fazenda”, enfatizou. Para ele, as consequências da PEC 241 serão catastróficas. “É um desfinanciamento muito mais aprofundado para a Saúde do que o de outras políticas sociais. Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, já estamos vendo fechamento de leitos, cancelamento de cirurgias, e assistiremos à repetição desse quadro em outros estados”, previu. Ele avaliou, no entanto, que a disputa pelo ideário da Reforma Sanitária não está totalmente perdida. “Não devemos nos unir somente para ´barrar´ a PEC 241”, defendeu. Segundo Nilton, há outras medidas que também trazem grande prejuízo à sociedade. “Quando um prefeito não pode investir em saneamento, nem em transporte público, nem em coleta de lixo, isso reflete imediatamente na saúde”, comentou, falando especificamente da PEC 31, já aprovada pelo Senado, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e estende essa prática para estados, Distrito Federal e municípios, e também do Projeto de Lei 451, em tramitação no Congresso, cujo texto obriga todo empregador a contratar plano de saúde para seus funcionários. Segundo ele, essas propostas também fazem parte de uma “agenda de desmonte”.
 
Em outra reportagem sobre o mesmo tema, PEC 241: o colapso do SUS,  Bruno Dominguez traz a informação de que os conselheiros de Saúde de todo o país, reunidos na Plenária de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, em Brasília, já davam como certo o afastamento definitivo da presidenta eleita e discutiam como defender um sistema público e universal de saúde em um momento de agravamento da agenda de cortes de direitos sociais. Em pauta, nos dias 24 e 25 de agosto, estavam as crescentes ameaças ao SUS e à própria democracia. Àquela altura, com a cassação de Dilma anunciada, mas não consumada, o foco das atenções era a PEC 241, em discussão na Câmara.
 
O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Eri Medeiros, ainda citou outras ameaças à continuidade do SUS, como a proposta dos planos "acessíveis" de saúde, ao pedir união no momento de cortes de direitos. “Nosso sistema de saúde não foi dado; foi conquistado com nossa luta e a de vocês. A plenária precisa assumir o compromisso de estarmos juntos, pois só juntos vamos passar pelos desafios deste governo”, disse ele, referindo-se ao governo Temer, então interino. “Não vai ser botando gestores de um lado, profissionais de outro e usuários de outro que vamos conseguir barrar essas medidas.”
 
Juliana Acosta, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), lembrou da necessidade de se falar para fora dos Conselhos de Saúde, especialmente com as pessoas envolvidas em ocupações do SUS que não necessariamente integram espaços institucionalizados de participação. “Não basta ter lei para se garantir o direito à saúde. A sociedade precisa estar vigilante e mobilizada pela garantia desse direito, ainda mais agora que as forças no Executivo e Legislativo não estão a nosso favor”, comentou ela. “O SUS não nos foi concedido, não é de nenhum governo nem de nenhum governante. O SUS é nosso. Nenhuma conquista que tivemos até aqui pode ser naturalizada; elas também estão em disputa.”
 
Leia essas e outras matérias na Radis de número 169
 

Fonte: Radis 169
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Divulgação Científica Radis

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