INFORME ENSP

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de uma resolução divulgada nesta segunda-feira (20/6), definiu critérios que permitem realizar cesáreas a pedido das pacientes somente a partir da 39ª semana de gestação. Até agora, a idade gestacional mínima para fazer o parto cirúrgico eletivo era 37 semanas de gravidez, e a nova determinação só será considerada quando não houver indicação médica que aponte a antecipação do parto. "A resolução é muito bem-vinda. A medida chega com bastante atraso em relação ao ocorrido nos Estados Unidos, que recomendaram esse procedimento anos atrás, logo quando registrado na literatura que bebês com 37 e 38 semanas ainda estão imaturos. Apesar de tardia, a resolução é muito bem-vinda para o bebê", ponderou Maria do Carmo Leal, pesquisadora da ENSP e coordenadora do estudo Nascer no Brasil.

O CFM adotou o marco de 39 semanas por ser o período em que se inicia a gestação a termo. Redefinida em 2013 com base em estudos analisados pelo Defining "Term" Pregnancy Workgroup, organizado pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG), esse é o período que considera da 39ª semana a 40ª semana e 6 dias. Antes dessa recomendação, bebês que nasciam entre a 37ª e a 42ª semana eram referidos como maduros. No entanto, pesquisas apontaram a incidência recorrente de problemas específicos em grupos de neonatos com idade gestacional inferior a 39 semanas.

Segundo dados da pesquisa Nascer no Brasil, os bebês que nascem antes do tempo têm mais riscos de apresentar consequências graves no nascimento quando comparados àqueles nascidos com 39 semanas. “Os bebês imaturos têm mais riscos de precisar de oxigenoterapia (o bebe não consegue respirar sozinho porque o pulmão está imaturo); apresentam risco três vezes maior de irem para UTI e, também, maior risco de óbito neonatal. Esses bebês apresentam maior possibilidade de uso de antibiótico, de ter hipoglicemia ao nascer, necessitar de fototerapia, além de maior dificuldade de mamar. Essas medidas trazem prejuízos ao recém-nascido. Eles, de fato, têm algumas perdas se comparados aos que nasceram com 39 semanas.”

A nova resolução do CFM também determina que passa a ser obrigatória a elaboração de um termo de consentimento livre e esclarecido pelo médico quando a gestante optar por fazer a operação cesariana. O documento deve ser escrito em linguagem de fácil compreensão, respeitando as características socioculturais da gestante, e o médico deve esclarecê-la e orientá-la tanto sobre a cesariana como sobre o parto normal.

O Nascer no Brasil

O Nascer no Brasil: inquérito nacional sobre parto e nascimento buscou conhecer a atenção ao pré-natal, ao parto, nascimento e puerpério no Brasil, além de estimar a prevalência da prematuridade e a incidência de complicações clínicas imediatas ao parto, e após o parto para as mães e recém-nascidos. Também descreveu a prevalência de morbidade materna grave (near miss materno) e desenvolveu o conceito de morbidade neonatal grave (near miss neonatal). Os resultados do estudo apresentaram elevados níveis de cesariana. No setor privado, a proporção de cesarianas foi bem maior, chegando a 88% dos nascimentos. No setor publico, envolvendo serviços próprios do SUS e os contratados do setor privado, as cesarianas chegam a 46%. A recomendação da OMS é para que as cesarianas não excedam 15% do total de partos.

Na opinião da coordenadora, o estudo teve importante papel nas diversas medidas para reduzir as cesarianas desnecessárias. “Tivemos papel importante porque foi a primeira vez que se quantificou o problema. Todo movimento feito pela ANS com o setor privado foi desencadeado por um processo que as mulheres abriram no Ministério Público com dados da pesquisa Nascer. Possibilitamos que os profissionais de saude e as associações observassem o quão grave era a questão. Mas todas as medidas do governo e da ANS têm a participação de muita gente. Temos importantes trabalhos do Ministério da Saúde, da Rede Cegonha, de mulheres na rua pedindo o parto humanizado, além de muitos profissionais de saúde batalhando para essa melhoria não só aqui, na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, mas em muitas outras. É um conjunto de fatores, mas a pesquisa teve papel importantíssimo, isto é, o de informar.”