INFORME ENSP

O momento político e social que vivemos no país afeta diretamente o direito democrático, impactando na população que sofre com a ausência de políticas públicas e ambientais que garantam um bem viver para todos. Essa foi a tônica do Encontro Estadual do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social no Rio, realizado na ENSP e que reuniu pesquisadores, estudantes, moradores da periferia, militantes de movimentos sociais e entidades que lutam por direitos no Brasil, trazendo uma diversidade de pensamentos, entre revelações, reflexões e dados científicos. Organizado pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, o encontro buscou congregar iniciativas comuns para o desenvolvimento de redes de pessoas ou governos na busca por políticas ambientais, além de preparar uma agenda prévia para os fóruns regionais e nacional de mudanças climáticas que acontecerão ainda em 2016.

A mesa, coordenada por João Paulo Couto, assessor nacional de Gestão de Riscos e Emergências/Cáritas Brasileira, contou com exposições do pesquisador de saúde ambiental e saúde do trabalhador da ENSP Marcelo Firpo, da coordenadora de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll, Maureen Santos, do representante do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo da Baía de Guanabara, Yoshiharu Saito, e da jornalista autora da página Nova Ética Social, no G1, Amélia Gonzalez. Para apresentar os problemas de injustiça ambiental no Rio de Janeiro, os organizadores fixaram um grande mapa do estado no auditório térreo da ENSP, onde os participantes puderam denunciar problemas locais de forma a construir uma representação fiel da situação e que afeta diferentes grupos sociais e étnicos.
 

Marcelo Firpo iniciou sua fala ressaltando que a temática das questões ambientais não é algo novo. Ela remonta de discussões mais antigas, ainda no século XIX, época do fervor dos movimentos operário e camponês. Entretanto, o termo justiça ambiental nasce nos Estados Unidos, nos anos 80 e, segundo o pesquisador, conta com duas vertentes. A primeira é do movimento preservacionista, que tem uma visão de natureza que não deve servir aos interesses exploratórios do ser humano. Busca a preservação de áreas naturais, pelo valor que tem em si mesmas e não nos valores para o uso humano. Assim a preservação lança mão de um conjunto de métodos, procedimentos e ações que visam garantir a proteção e integridade de espécies, habitats, ecossistemas e dos processos ecológicos. E o conservasionismo, que caracteriza a maioria dos movimentos ambientalistas e é o alicerce de políticas de desenvolvimento sustentável que buscam um modelo de desenvolvimento que garanta a qualidade de vida hoje, mas sem destruir os recursos necessários às gerações futuras. Redução do uso de matérias-primas, uso de energias renováveis, redução do crescimento populacional, combate à fome, mudanças nos padrões de consumo, equidade social, entre outros são o seu foco de atuação.

“Existe hoje um pensamento perigoso de que apenas os países ricos/industrializados são responsáveis pelos desastres ambientais. Isso acaba isentando os países em desenvolvimento da culpa pelos mesmos problemas. Quando um país trabalha seu crescimento de forma desordenada, como vem ocorrendo no Brasil e na China, por exemplo, não são pensadas políticas ambientais adequadas e temos que mudar isso. No final, todos acabam sendo vilões nessa história”, destacou Firpo.

Já a coordenadora de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll, Maureen Santos, abordou o Acordo de Paris, um tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC - sigla em inglês), que rege medidas de redução de emissão dióxido de carbono a partir de 2020. O acordo foi negociado durante a COP-21, em Paris e firmado em 2015. Entretanto, a palestrante afirmou que mesmo com um foco mais amplo nos movimentos socioambientais, não há muito o que se comemorar, uma vez que o acordo seguiu um debate mais econômico do que ecológico ou social. “No caso brasileiro, a meta oficial para 2020-2025 é reduzir em 37% as emissões absolutas provenientes da energia, da agricultura e do transporte. Isso com base no que foi firmado em Paris. Entretanto, cada país pode informar quanto e como vai reduzir suas emissões num período de cinco anos. Apesar de ser um enfrentamento coletivo, jamais teremos uma política séria global preocupada efetivamente com as questões do meio ambiente”, disse.

Para falar da sobre os problemas da população que vive nas cercanias da Baía de Guanabara, especialmente a mais próxima das unidades industriais de petróleo e petroquímica, exposta a situações de injustiça ambiental e de vulnerabilidade, o encontro recebeu representante do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo da Baía de Guanabara, Yoshiharu Saito. Ele falou sobre a expectativa do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social em incorporar a luta “pela implementação real dessa política de mudanças climáticas”. Além disso, Saito lembrou que uma das reivindicações feitas pelos moradores da região é que sejam incluídas as emissões de carbono da Companhia Siderúrgica localizada em Santa Cruz (TKCSA) no inventário de emissões do Estado.

Por fim, a jornalista Amélia Gonzalez trouxe a visão da mídia para o debate da justiça ambiental, além de sua própria experiência quando produzia reportagens com este foco. Ela argumentou que por mais que escrevesse sobre questões de preservação ambiental, movimentos sociais, a relação da economia com o meio ambiente, vivemos hoje em uma sociedade dividida, na qual boa parte sequer se preocupa com o aquecimento global. “É fácil estar aqui é falar para um público específico, mas quem realmente lê o que trato em meu blog? Como ir além das manchetes e encontrar aqueles que busquem textos que não sejam de fácil compreensão? Vivemos na sociedade do cansaço. Cansada de política. Cansada de meio ambiente. Cansada de economia. É muita informação produzida diariamente e não damos conta de tudo”, ressaltou.

O Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social é uma rede de organizações que busca contribuir com a formulação de políticas de proteção ao clima no Brasil, responsabilizando o poder público, além de produzir e difundir conhecimento sobre tema. Fazem parte entidades como Ibase, Fase, Cáritas, Koinonia, Iser, Movimento dos Pequenos Agricultores, CNBB, Comissão Pastoral da Terra, Monades, CDDH - Petrópolis, ENSP/Fiocruz, IFHEP-Campo Grande e Cese.