INFORME ENSP

A primeira sessão de 2016 do Centro de Estudos Giulliano de Oliveira Suassuna, promovido pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP (Dihs), debaterá as mais variadas formas de discriminação e ausência de políticas públicas direcionadas às detentas brasileiras. O Encarceramento Feminino e os Direitos Humanos será o tema da atividade que receberá a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, e o professor de Direito Penal da PUC/MG Leonardo Yarochewsky, no dia 19 de abril, às 14 horas, no salão internacional da ENSP. "Trazer esse debate para a academia é da maior importância para que se dê visibilidade ao problema do encarceramento das mulheres. Dentre todas as dificuldades, certamente, a questão da saúde é algo que muito fragiliza as pessoas detidas. Creio que uma instituição do porte e da história da Fiocruz pode contribuir de forma valiosa para a construção de novos rumos e estratégias", almejou Boujikian.

Dados levantados pelo Grupo de Estudos e Trabalho "Mulheres Encarceradas", do qual a desembargadora faz parte, apontam o aumento do aprisionamento feminino. Nos últimos quinze anos, o crescimento chega a 570% – sem circunscrever os delitos violentos. Dos cerca de 610 mil presos, 38 mil são mulheres. O último relatório do Infopen Mulheres, baseado nos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), publicado pelo Ministério da Justiça, estima que 63% das mulheres estão presas por crimes relativos a drogas, o que representa, proporcionalmente, um número três vezes maior que o de homens detidos pelo mesmo delito.

"O aumento do encarceramento feminino produz consequências de diversas ordens, mas é necessário destacar a perda ou fragilização das relações familiares, uma vez que grande parte das mulheres são simplesmente abandonadas”, revelou o documento produzido pelo GT que pediu a expedição do decreto de concessão de indulto e comutação de penas em comemoração ao Dia da Mulher.

Mais um campo de atuação do Dihs/ENSP

Na opinião de Leonardo Yarochewsky, que também atua como membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, além de não ter sido pensado por mulheres, o sistema penitenciário brasileiro não foi concebido para recebê-las.

"A mulher já tem espaço limitado na sociedade que vivemos. Quando presa, é punida duplamente: por ser mulher e pelo crime que cometeu. Pesquisas detectaram inúmeros problemas, como a falta de médico ginecologista e várias outras especificidades que as diferem dos homens. Não basta pintar uma carceragem de rosa, colocar algumas flores e dizer que ali funciona uma penitenciária feminina. É necessário dar a todos os presos do país uma situação mínima de dignidade”, afirmou Leonardo lembrando do abandono sofrido pelas mulheres: “Quando uma mulher é presa, sua estrutura familiar é alterada, pois, em geral, é ela quem provê a estabilidade do lar.”

O Encarceramento Feminino e os Direitos Humanos será coordenado pela chefe do Dihs, Maria Helena Barros de Oliveira, e pelo pesquisador Jairo da Matta. Na opinião da pesquisadora, a luta pelos direitos humanos, pela dignidade da pessoa humana deve ser contínua, sem tréguas. Isto posto, o Dihs/ENSP está empenhado em trabalhar em mais um ambiente de extrema violência na sociedade: os presídios. “O espaço presidiário é extremamente violento. Não temos direito de recolher pessoas e deixá-las em condições sub-humanas. Em razão desse quadro, que permanece há vários anos, dedicamos nossas ações na intenção de garantir os direitos dessas pessoas, em especial das mulheres encarceradas”, afirmou a pesquisadora – que completou:

"O encarceramento feminino é um dos espaços mais perversos da sociedade. Em muitas ocasiões, ainda assistimos mulheres sendo algemadas na hora do parto e durante a amamentação, que é uma consagração da vida. Queremos lutar contra a indignidade, o desrespeito e a forma violenta como esses seres humanos, que estão pagando suas penas, são tratados. Esse seminário propõe o desenvolvimento de uma série de divulgações, ações, pesquisas e cursos que nos permitirão contribuir para a melhora desse espaço desumano. No espaço humano, os direitos são respeitados.”