Integração dos Observatórios no mundo e diretrizes para conter a indústria do tabaco

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Tatiane Vargas

O segundo dia do workshop sobre o artigo 5.3 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco abordou a integração dos Observatórios no mundo e as diretrizes para conter a indústria do tabaco, além de apresentar um painel com experiências no enfrentamento com a indústria do tabaco. A chefe do Secretariado da CQCT, Vera da Luiza da Costa e Silva, reforçou que os Observatórios dos países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) representam um elemento crítico do próximo estágio da batalha contra a indústria do tabaco. “O Observatório do Cetab irá iluminar nossas futuras estratégias e tornará a vida da indústria do tabaco mais difícil, que é o nosso objetivo central”, afirmou Vera.

Vera lamentou que ainda não tenha se criado um mundo livre de tabaco. “Mesmo que o consumo tenha diminuído em países como o Brasil, que adotaram uma combinação de políticas bem-sucedidas, a indústria tem aberto novos mercados, especialmente entre os países de baixa renda. Ao ingressar nesses novos mercados a indústria chega carregando a mesma caixa de surpresa”. Vera expôs ainda que necessário monitorar absolutamente tudo que a indústria do tabaco faz, que incluem iniciativas que assumem múltiplas formas. Segundo ela, nesse contexto, é preciso que os Observatórios estejam olhando para fora, pois não há nenhum ponto no processo de coleta de informações que não atinjam um público.


“É importante estabelecer ligações com tomadores de decisões, com a mídia e com organizações internacionais nas quais o material pode ser compartilhado, além de oferecer capacitação para funcionários do governo e trabalhadores de saúde. A indústria do tabaco está envolvida em uma ampla gama de atividades, mas existe um fio comum que liga a maioria delas: o dinheiro. A indústria não tem influência por ser formada por pessoas legais, sua influência é porque ela paga por isso”, pontuou Vera.

Para a chefe do Secretariado, o material recolhido pelos Observatórios é uma nova e importante ferramenta, mas que só vai funcionar se as instituições trabalharem juntas. “Para que eles formem uma rede é preciso haver comunicação regular, para que possam compartilhar experiências sobre toda a gama de suas atividades. Todos os envolvidos precisam conhecer uns aos outros e estar em constante comunicação sobre as ideias e avanços. Essa valiosa coleção de achados com informações verídicas irá derrotar a indústria do tabaco e ajudará a garantir que onde quer que ela opere no mundo alguém esteja monitorando e divulgando seu mau comportamento”, concluiu Vera.

Diretrizes para conter a indústria do tabaco no mundo e no Brasil

A professora da Universidade da Califórnia Stella Aguinaga Bialous falou sobre as diretrizes para conter a indústria do tabaco e no mundo, segundo ela, 10% dos produtos de tabaco que circulam nas Américas e na Europa são ilícitos. Para a professora, a indústria não é parte do controle do tabaco, apesar do controle ser multisetorial, a indústria e seus aliados estão fora dele. Stella ressaltou ainda que vários artigos da Convenção Quadro tratam da interferência da indústria, mas que é preciso focar nas questões de implementação que envolvem, por exemplo, se as diretrizes do artigo 5.3 são bem compreendidas. Em seguida ela descreveu um pouco do que vem acontecendo no mundo. “No âmbito do estabelecimento de medidas para limitar as interações com a indústria do tabaco e garantir a transparência das interações. Na Finlândia, são limitadas sobretudo as audiências públicas. No Panamá todas as reuniões entre Ministério da Saúde e indústria ocorrem na Comissão Nacional para o Estudo do Tabagismo”.


No contexto do conflito de interesses por parte de representantes do oficiais e funcionários dos governos, na Dinamarca há diretrizes diferenciando interesse público e privado. Jamaica, Eslovênia, Suécia, Nova Zelândia possuem código de conduta para o serviço público. A respeito da transparência e precisão nas informações fornecidas pela indústria do tabaco, o Canadá, por exemplo, possui uma lei sobre lobby em que corporações não podem contribuir para campanhas eleitorais. O Reino Unido tem como diretriz para suas missões diplomáticas o não tratamento, preferencial à indústria.

Para falar sobre as diretrizes para a conter a indústria do tabaco no Brasil, Felipe Mendes representou a Secretaria Executiva da Conicq. Ele apontou algumas diretrizes éticas dos membros da Conicq, como o artigo 3º, que aponta que os representantes da Comissão devem evitar conflitos de interesses e, quando for o caso, declarar sua existência. Em relação a proposta de empregos, nenhum membro da Conicq pode prestar nenhum tipo de consultoria à indústria do tabaco ou a organizações associadas. Felipe citou ainda as vantagens e os pontos positivos das diretrizes da Comissão, entre elas: ser um instrumento legal, que dá embasamento para tomada de decisões ou atitudes; ser fortalecida por marcos legais; e ser de conhecimento público, o que possibilita ser usada como uma ferramenta de cobrança pela sociedade civil. Como desvantagem Felipe apontou a rotatividade de membros na medida em que ocorrem reformas ministeriais.

Experiências no enfrentamento com a indústria do tabaco

Finalizando o workshop sobre o artigo 5.3 da CQTC, foram apresentadas experiências da sociedade civil; da atuação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR); das demandas da indústria do tabaco frente ao Itamaraty; do enfrentamento da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES/SP) na implementação dos ambientes livres de tabaco; e da proibição dos aditivos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As experiências foram apresentadas por Monica Andreis, representando a ACTBr; Margareth Mattos do MPT no Paraná; Carlos Cuenca, do Ministério das Relações Exteriores; Marco Antônio Moraes, diretor técnico da Divisão de Doenças Crônicas e responsável pela Área de Promoção da Saúde da SES/SP; e Patricia Branco e Ana Márcia, representando a Anvisa.

Em breve, todas as apresentações estarão disponíveis no Canal da ENSP, no YouTube.

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