INFORME ENSP

Tatiane Vargas

Como parte do evento de lançamento do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco foi realizado também um workshop sobre o artigo 5.3 da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC/OMS). Desenvolvido pela União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Respiratórias (The Union), em parceria com o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP), a atividade teve como um de seus objetivos apresentar as formas de interferência da indústria do tabaco e como se contrapor a elas. Voltado para os profissionais que atuam na área, o workshop pretendeu também familiarizar os profissionais com o Manual de Ferramentas do Artigo 5.3 da The Union, além de compartilhar experiências e identificar oportunidades e desafios. A The Union, parceira do Cetab em diversas ações, é uma Organização Não Governamental Científica e Internacional que produz conhecimento, compartilha experiências e atua em mais de 60 países.

Dando início ao workshop, Jorge Vega e Gustavo Sonõra, representantes da The Union, explicaram a metodologia e o objetivo da atividade. Representante da The Union no Brasil, Cristiane Vianna falou sobre como o tratado diferencia a indústria do tabaco das demais indústrias e instrumentos legais acerca de conflito de interesses. Segundo ela, o que faz com que a indústria do tabaco seja diferente de outras é que o tabaco é o único produto legal que mata até a metade de seus consumidores regulares quando consumido segundo as instruções de seus fabricantes. Evidências científicas mostram a letalidade causada pelo uso do tabaco e apontam que esse produto não poder ser consumido sem riscos e apontam ainda que a indústria do tabaco atua de maneira direta para fragilizar as ações de controle do tabagismo.

“As ações promovidas por essa indústria e seus aliados representam o maior obstáculo para proteger ou impedir a adoção de políticas públicas de controle do tabaco comprovadamente eficazes. A indústria do tabaco procura disseminar na sociedade a imagem de uma indústria como outra qualquer, que vende um produto lícito e que paga seus tributos. Ela alega frequentemente que as medidas de redução de consumo afetarão o mercado ilegal. No entanto, esse lobby não pode ser aceito e nem tolerado sob a justificativa de que seria legitima sua atuação em defesa de interesses econômicos, simplesmente porque seu produto não é um produto qualquer e sim uma potente droga psicoativa”, justificou.

Cristiane apontou que a interferência da indústria atua em diferentes formas, porém, independente da forma que assume, a intervenção sempre se destina a frustrar as tentativas de contenção da epidemia do tabaco e suas consequências negativas, sociais, econômicas, ambientais e à saúde. A representante da The Union apresentou também as diretrizes éticas dos membros da Conicq que tem por objetivo evitar a interferência da indústria do tabaco nas políticas públicas de controle do tabaco. “As diretrizes éticas devem ser entendidas como um todo e interpretadas de forma complementar e interdependente, se considerando cada diretriz no contexto das demais, de acordo com as circunstâncias de cada caso”, finalizou.

A professora da Universidade da Califórnia Stella Aguinaga Bialous também participou do workshop falando sobre a interferência da indústria. Ela apontou que infelizmente a grande maioria das partes ainda não implementou completamente as diretrizes para implementação do artigo 5.3. Segundo ela, é preciso entender que a implementação do artigo 5.3 e suas diretrizes, precisa ser em todos os setores, mesmo que seja uma medida de cada vez, sendo formalizada e incorporada no planejamento e na prática.

Em breve, todas as apresentações do evento estarão disponíveis no Canal da ENSP, no YouTube.