Agilidade, bom senso e criatividade devem pautar critérios éticos de pesquisa em situações de emergência sanitária
A emergência provocada pela epidemia do vírus zika requer sensibilidade, diálogo e criatividade no que diz respeito à ética em pesquisa. Essas foram as principais reflexões suscitadas pela antropóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília (UNB) Débora Diniz durante o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos, na segunda-feira (4/4), na ENSP. "A epidemia não segue o ritmo normal da ciência; ela provoca diferentes exigências éticas, clama por outros princípios e demanda três aspectos: entender o que se passa, informar e prevenir." A atividade, sob a coordenação do pesquisador da ENSP Sergio Rego, também teve participação de Jorge Venâncio, coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que destacou a agilidade do comitê na concessão de pareceres sobre as pesquisas do tema.
Ao revelar suas inquietações em relação às pesquisas de zika, Débora, que fez parte de um grupo de especialistas da Opas/OMS para definir as políticas de enfrentamento à microcefalia nas Américas antes de a OMS emitir o alerta global da doença, admitiu a necessidade de se manter o diálogo permanente com os conselhos e comitês de ética. Embora preserve os Ceps e enalteça a agilidade com a qual o Conep vem concedendo pareceres diante da urgência da epidemia, a pesquisadora alertou para o fato de a submissão precisar ser delimitada por certos aspectos.
"Não me refiro aos estudos de maior risco ou a longo prazo, como as vacinas que serão para daqui a três ou cinco anos, mas sim às pesquisas na beira do leito, de escuta dessa mulher que terá amostras de sangue e urina retiradas, que será submetida a exames de raio x, ultrassom em 3D, a coletas de líquido amniótico. Para esse contexto de pesquisa, de menor risco, precisamos de uma anormalidade nas práticas científicas e de criatividade nas formas de acompanhamento. Afirmo que não há necessidade de submissão aos comitês de ética. Já os estudos de coortes a longo prazo, que venham a ter riscos de testagem, fazem parte de outro cenário, que, mesmo com a urgência da epidemia, necessitam ir aos Ceps e devem aguardar o tempo necessário para sua revisão."
A pesquisa começa na assistência
Há um ano no epicentro da epidemia e liderando uma série de pesquisas sobre zika, o Brasil concentra a maioria dos casos de microcefalia na Região Nordeste, em locais como o sertão da Paraíba, o alto sertão e Cariri, em populações extremamente vulneráveis. O direcionamento das pesquisas para esses “laboratórios da periferia da ciência” foi outro momento significativo citado por Diniz.
“Especialistas em arbovírus de todo o mundo e centros científicos do Rio de Janeiro e São Paulo encontram-se nos laboratórios dessas ‘regiões de periferia da ciência’, que não tinham tradição e reconhecimento em investigação científica. Tanto que a primeira ‘escuta’ do ‘centro-sul’ (sobre as anomalias) desconfiava daquilo que acontecia ali. Não é à toa que hipóteses circularam dizendo que tínhamos apenas alterações no sistema de registro de vigilância sanitária sobre notificação. Não tenho dúvida em afirmar que estamos diante de uma causalidade sem nenhum precedente na história da saúde pública envolvendo mulheres e crianças, como é a síndrome neurológica associada ao zika.”
E completou destacando a importância da assistência. “Nesse caso, não precisamos da autoridade de um epidemiologista, pois a descoberta do surto nasceu a partir de uma suspeita, de uma desconfiança dos médicos da assistência de que algo estava errado. O pesquisador Gúbio Soares, da UFBA, identificou o zika vírus sem tocar num paciente, mas a ‘pedra já havia sido cantada’ por um grupo de médicos vinculados à assistência, ou seja, aqueles que coletam as amostras de sangue, que escutam o paciente e concluem que aquilo (a anomalia) não é fruto de uma alergia, de (contaminação da) água, que não é de pesticidas. E aí descobre-se que o zika chegou.”
O papel da comunicação e a segunda geração de microcéfalos
Uma pergunta fundamental na ética em pesquisa, conforme afirmou Débora ao final de sua apresentação, refere-se ao benefício compartilhado para mulheres e crianças envolvidas no estudo. No caso da epidemia de zika, ela prontamente respondeu: “O benefício é essencialmente o da informação.”
A professora do programa de pós-graduação em Bioética da ENSP também indicou como a comunicação deve agir em momentos de incerteza da ciência – fato ocorrido na atual epidemia. “Temos a seguinte angústia: Devemos informar as pessoas em situação de risco mesmo que haja instabilidade das descobertas científicas? Sim, pois não tenho dúvidas que a ciência deve apresentar o que há de melhor da informação disponível naquele momento. As pessoas apenas são capazes de tomar decisões se forem informadas. Mesmo em ocasiões de incertezas, os pesquisadores devem desenvolver mecanismos que garantam a divulgação da informação. Não é só publicar, mas também qualificar o debate público sobre a epidemia de zika. Nos últimos dias, esse tema saiu de cena na imprensa brasileira. É preciso furar o cerco da comunicação porque o acesso à informação é decisivo para o planejamento familiar e o cuidado das crianças e mulheres em situação de risco.”
A comunicação e a informação também serão decisivas para o que a palestrante chamou de segunda geração de bebês microcéfalos.
“No atual momento, dezenas de municípios da Paraíba possuem pelo menos uma criança com a síndrome neurológica (a pesquisadora afirma que são nesses três meses – março, abril e maio – o pico de infecção pelo mosquito vetor. Ainda que chikungunya tenha entrado com força em 2016, cientistas afirmam que há alternância entre os vírus, e haverá uma queda das consequências da infecção por zika pela entrada do chikungunya, mas a segunda geração de crianças com microcefalia nascerá no fim do ano). As mulheres da segunda geração que frequentam os ambulatórios de pré-natal já se apresentam com os sintomas da infecção pelo zika. Diferente da primeira geração, elas têm informação, sabem que alguma coisa vai acontecer.
A partir desse momento, a pesquisadora da UNB, que também lidera um grupo de ativistas que judicializará o tema sobre as consequências da epidemia no Supremo Tribunal Federal, fez um alerta. “As gestantes da segunda geração querem saber como está o aborto – o que era uma incógnita na primeira geração – e, por isso, a judicialização. Se essa era uma hipótese que os estudos prévios nos mostravam, dada a disponibilidade dos métodos ilegais inseguros abortivos no Brasil, será ampliada agora com a segunda geração da síndrome congênita associada ao zika.”
Atuação do Conep em situações de emergência
O coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, Jorge Venâncio, destacou o salto de qualidade no que diz respeito ao cumprimento de prazos e produção de resoluções complementares para o aperfeiçoamento do sistema. Em relação ao tema específico do Centro de Estudos, esclareceu importantes aspectos sobre um dos principais focos de preocupação do zika: as mulheres grávidas.
“Tem-se questionado que estudos em mulheres grávidas devem ser precedidos de pesquisas em não grávidas – e isso tem gerado dúvidas. Esse é um princípio geral, mas a própria Resolução 466, que dispõe as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, considera: pesquisas em mulheres grávidas devem ser precedidas de pesquisas em mulheres fora do período gestacional, exceto quando a gravidez for o objeto fundamental da pesquisa. Esse é exatamente o nosso caso. A exigência não se coloca em pesquisas com zika.”
Sobre a obrigatoriedade da elaboração e assinatura do Termo de Consentimento no uso de prontuários coletados para o sistema de vigilância ou para as pessoas que estão na pesquisa, Venâncio disse que a situação deve ser avaliada caso a caso. “Essa é uma decisão do Comitê de Ética local. E o critério deve ser o bom senso e a mensuração do risco-benefício. Não podemos descuidar dos direitos das pessoas que têm direitos, entre eles o direito do sigilo do prontuário; mas, no caso de interesse geral da sociedade, isso tem que ser medido para resolução da epidemia. O bom senso e o equilíbrio são os critérios centrais."
Ao final do evento, Débora Diniz exibiu, em primeira mão, o documentário Zika, que será lançado na Yale School of Forestry & Environmental Studies, dia 8/04.