Caso TKCSA: seminário discutiu flexibilização das leis ambientais e danos à saúde

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Há seis anos, começava a funcionar, em Santa Cruz, um bairro pobre e afastado do Rio de Janeiro, a Companhia Siderúrgica do Atlântico. Fruto de uma parceria entre o grupo alemão Tyssenkrupp e a brasileira Vale, a TKCSA chegou envolta em discursos laudatórios, que destacavam sua capacidade de geração de empregos e as benesses que traria para a comunidade local. No dia seguinte à inauguração da fábrica, porém, uma chuva de prata caiu sobre a Baía de Sepetiba. Era o primeiro indício de que, em vez do prometido progresso, a siderúrgica trazia consigo o atraso de um modelo de produção predatório que sacrifica a vida em nome do lucro. Os danos à saúde, causados pela poluição, a diminuição da atividade pesqueira e outros impactos causados pela TKCSA foram registrados em um extenso relatório organizado pela Fiocruz. Elaborado em 2011, o texto foi reapresentado num grande seminário, no dia 29 de março. Organizado em parceria com a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, a ONG PACS e a UFRJ, o evento serviu para discutir a flexibilização da legislação ambiental, que tem permitido à TKCSA funcionar sem licença ambiental com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

O diretor da ENSP, Hermano Castro, foi um dos pesquisadores que investigaram os problemas respiratórios que a poluição da TKCSA vem causando na população de Santa Cruz. O estudo rendeu, inclusive, um processo contra o pesquisador por parte da empresa. Ao abrir o seminário, Hermano lembrou das justificativas da TKCSA para a poeira com a qual os moradores do entorno da fábrica têm sido obrigados a conviver. “A empresa tenta normalizar isso dizendo que é uma poeira com a qual se pode conviver. Não é verdade. Quando apontamos a necessidade de vigilância dessa poeira, sofremos um processo por parte da TKCSA. É uma poeira que tem a presença de metais carcinogênicos. Não existe poeira inerte. Qualquer poeira causa danos à saúde. Causa irritação e inflamação enormes. Não é uma poeira de casa, que você varre. Mesmo essa faz mal, imagine uma industrial, carregada de metais.”

Para ilustrar as falas, em frente à mesa de debates, era possível ver amostras da poeira cinza escuro, trazidas por moradores de Santa Cruz e representantes de movimentos sociais que lutam contra os danos causados pela TKCSA.

O segundo a falar no evento foi o defensor público do Estado, Rodrigo Pacheco. Ele situou o caso TKCSA dentro do panorama dos megaeventos que têm mudado a rotina dos cariocas nos últimos anos. “Nós temos que falar das remoções provocadas pelos megaeventos. Os desastres não são semanais aqui no Rio. Os desastres são por minutos: a Vila Autódromo, os meninos negros que não podem ir à praia, os jovens assassinados nas comunidades pobres.”

Em seguida, o defensor se colocou à disposição dos que lutam contra as irregularidades das atividades da TKCSA. “Assumo o compromisso de estar ao lado da população mais vulnerável.  Assim como atuamos ao lado da Vila Autódromo, também estaremos com os senhores.”

Roberto Leher, reitor da UFRJ, lembrou que a situação da TKCSA não é um caso isolado. “Eu acompanhei esse processo antes da inauguração da TKCSA, em um curso de formação política em que nós trabalhamos, chamado Outro Brasil. Na época, já percebíamos que o modelo de desenvolvimento em curso, seja em Belo Monte, seja na TKCSA, na Argentina, no Equador, era um padrão de acumulação que foi apresentado como a expressão de um novo progressismo na América Latina. Isso justificava o repasse de recursos públicos, no nosso caso pelo BNDES, para essas megacorporações. É um modelo que hoje está em crise.”

Leher lembrou que, além do financiamento estatal, a relação entre público e privado também se mostra confusa em outros aspectos do caso TKCSA. “A siderúrgica atua no estado de forma totalmente desprovida de qualquer comprometimento ético. A TKCSA fez escolas, postos de Saúde. Lanchas da Marinha foram compradas pela TKCSA e, depois, usadas para perseguir pescadores.”

O diretor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Paulo César Ribeiro, lembrou das dificuldades que os pesquisadores encontraram na região para elaborar seus estudos. “Quando queríamos fazer nossas visitas técnicas, éramos acompanhados por grupos paramilitares, o que é comum naquela região e em outras partes do estado.”

Paulo lembrou também do papel do Estado na implementação desse tipo de empreendimento e a necessidade de se compreender isso na hora de lutar contra esse modelo. “Essa luta é uma luta por uma outra forma de sociedade, de sociabilidade. É importante compreender que o capital, quando chega, vai passar por cima e com ajuda do Estado. Ainda que possamos, por dentro do estado, travar algumas lutas, é um estado que apoia essa expansão do capital.”

Sandra Quintela, socióloga e economista da ONG Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), lembrou que o processo de instalação da siderúrgica não se deu de maneira democrática. “Os pescadores, pescadoras, a população local de Santa Cruz jamais foi consultada sobre a construção daquele empreendimento. Estivemos numa audiência em Itaguaí, e 500 pessoas disseram não ao porto. E ele está aí para ser inaugurado. Quantas campanhas eleitorais foram pagas com dinheiro da TKCSA? Quantos pedágios foram pagos para ela se instalar ali? A TKCSA é a nossa Belo Monte, que funciona há seis anos de maneira ilegal porque o TAC não dá a cobertura de uma licença. Como uma companhia dessas tem ações nas bolsas de valores, como está bem numa crise como essa?”

Walcler Rangel, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz falou da importância das instituições públicas como espaço de debates democráticos. “É fundamental que nós tenhamos espaços para que a voz direta das pessoas seja colocada, seja ouvida, não só para relatar os problemas, mas para opinar e colocar as soluções a serem aplicadas. As instituições públicas têm a obrigação de abrir espaço para que a democratização da política seja cada vez mais radicalizada. Eu me lembro do início dessa discussão sobre a TKCSA, quando tivemos pesquisadores ameaçados aqui na Fiocruz.  Foi um momento em que se ultrapassou todos os limites democráticos, atingindo inclusive a pesquisa. Não dá para permitir isso.”

Entre os grupos que tiveram voz e marcaram presença no seminário sobre a TKCSA, havia os trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o Movimento dos Atingidos pela Mineração, o Sindicato Metabase, a Pastoral da Pesca, Conlutas, a Cooperativa dos Pescadores do Canal de São Francisco, entre outros.

Dona Margarete foi uma das moradoras de Santa Cruz a se manifestar. Ela relatou os problemas por que está passando a população local e a dificuldade de organização política deles. “É difícil trazermos nossa própria população que sofre, que morre, porque as pessoas ficam descrentes: Você está lutando contra quem? Contra essa empresa? Você não vai conseguir nada.  Eu costumo até dizer que nosso bairro não é mais Santa Cruz. É CSA. Há poucos meses, minha piscina estava coberta com uma lona e estava lá umas placas parecidas com ferrugem. Fora o aço. Hoje, eu tenho que limpar a minha casa todo dia, até duas vezes ao dia. Se faço uma festa no quintal, não posso deixar a comida descoberta. É visível esse pó. Eu estive numa reunião em que um diretor da TKCSA comparou a explosão de um forno da siderúrgica como se fosse um bolo que transbordou, mas eu disse a ele que o forno, quando transborda, a gente ou coloca outro fermento ou vai nas Casas Bahia e compra um fogão novo, em dez vezes.”

Primeira mesa do dia reapresentou relatório da Fiocruz

Os pesquisadores Marcelo Firpo, do Cesteh/ENSP, e Alexandre Pessoa, da EPSJV, integraram a primeira mesa do dia, que reapresentou o relatório da Fiocruz sobre o caso TKCSA. Firpo fez um breve histórico da Siderúrgia no Brasil e contextualizou a chegada da TKCSA à Santa Cruz. “A chegada da TKCSA está relacionada a uma mudança na organização internacional do trabalho, em que a fase quente de produção do aço sai dos países ricos e vai para os pobres. É um modelo que vem se tornando problemático nas últimas décadas. O caso da TKCSA é de uma anormalidade normal permanente. Um processo de aumento da industrialização perigoso e uma fragilização do Estado em relação à sua capacidade de enfrentar qualquer irregularidade. No relatório que fizemos, todos os problemas levantados se concretizaram. Tanto que o primeiro TAC levantou 134 não conformidades.”

Firpo relatou, ainda, que a empresa tem usado de expedientes ilícitos para tentar diminuir a gravidade da poluição que provoca. “A TKCSA paga pessoas, inclusive gente que já foi da área da saúde, para dizer que a poeira é pó de grafite e não causa problemas para a saúde. Os estudos feitos no laboratório do Cesteh apontaram que ela provoca problemas oftalmológicos, respiratórios. Uma pesquisa mostra que quem mora longe da fábrica forma um grupo totalmente diferente de quem mora a 500 metros dela.”

O pesquisador falou ainda dos conceitos de ‘deserto sanitário’ e ‘zona de sacrifício’ referindo-se à Zona Oeste do Rio de Janeiro. A presença de milícias, a distância dos centros de poder, as lacunas do sistema de saúde, com deficiência de especialistas como pneumologistas, dermatologistas e oftalmologistas, criam a situação ideal para o funcionamento de um empreendimento como a TKCSA. “Vocês acham que é a empresa que vai lutar pela cidadania? São eles que vão nos alertar sobre a presença de particulados na atmosfera? No entanto, ela participou da formação de agentes comunitários de saúde.”

Ao encerrar sua fala, Firpo se dirigiu aos moradores e movimentos sociais para falar do papel da ciência no apoio às lutas por cidadania e saúde. “Uma ciência objetiva que busca a verdade jamais pode ser neutra. Diante desses absurdos, não posso fechar os olhos à luta pela dignidade e por direitos que vocês estão travando. Não posso falar pela instituição, mas posso dizer que os pesquisadores que são mais decentes e honestos estão juntos com vocês.”

Alexandre Pessoa focou sua fala na questão legal. Operando por meio de um questionado TAC, a TKCSA é um caso emblemático de como as empresas privadas agem para burlar as leis ambientais no Brasil. “Estamos discutindo as questões ambientais na perspectiva da violação dos direitos. Eu diria que, em vez de flexibilização, há um desmonte da legislação, para ser mais preciso com relação ao que estamos vivendo. O TAC não apresenta medidas de reparação dos danos sofridos, não tem participação da população, publicidade nem controle social na celebração e no seu acompanhamento. A TKCSA não pode ter a licença de operação definitiva enquanto não for realizado uma auditoria sobre os impactos da atividade da siderúrgica na saúde das pessoas.”

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