Fiocruz divulga manifesto pela democracia e Estado de Direito

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O Conselho Deliberativo da Fiocruz divulgou manifesto de preocupação diante do grave quadro político do país, com iminente ameaça às regras democráticas. Para a Fiocruz, "saúde e democracia são elementos essenciais da vida cidadã na afirmação da Nação e soberania".O texto vem ao encontro ao que a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, uma das unidades da Fundação, debateu através de sua Tribuna Livre, no dia 30 de março, quando pesquisadores, parlamentares, estudantes, moradores da periferia, militantes de movimentos sociais e entidades reafirmaram seus compromissos com a legalidade democrática e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito. Confira, na íntegra, o manifesto da Fiocruz.

"Manifesto do Conselho Deliberativo da Fiocruz em defesa da democracia e do Estado de Direito
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

O difícil momento pelo qual passa a sociedade brasileira requer serenidade de todos, em especial das lideranças e das instituições públicas, para que a superação dos desafios que se apresentam na atual conjuntura seja permeada pelo fortalecimento da democracia e pela inadmissibilidade de quaisquer retrocessos nos direitos de cidadania conquistados pelos brasileiros.

A Fundação Oswaldo Cruz, instituição atingida diretamente pela ditadura instaurada em 1964 - cuja intolerância ao pensamento crítico levou à perseguição e à cassação de cientistas -, e que lutou pela construção da democracia e pela saúde como um direito universal, vem manifestar sua preocupação diante do grave quadro político do país, com iminente ameaça às regras democráticas e ao Estado de Direito. Tais regras pressupõem o equilíbrio entre os poderes republicanos, o respeito à manifestação popular através do voto e aos trâmites políticos legais. Foi um árduo processo de lutas que permitiu ao Brasil a reconquista da democracia e a efetivação dos direitos civis, políticos e sociais. Por isso, a atual situação, com o crescimento da intolerância, da polarização e do desrespeito aos direitos individuais, requer, de todas as lideranças sociais e políticas, responsabilidade diante de nossas conquistas passadas, nosso presente e nosso futuro como nação.

Faz parte da construção da democracia e da consolidação das instituições republicanas o aprofundamento da transparência das ações, a defesa do interesse público e o combate à corrupção. Esta deve ser uma bandeira de todos que lutam pelos direitos políticos e sociais no país. Contudo, isto não pode ser instrumentalizado para promover ações que firam direitos, desrespeitem preceitos constitucionais e sirvam a interesses políticos menores. Para tanto, fazem-se necessárias, entre outras medidas, promover o reequilíbrio entre os poderes republicanos e a regulação democrática dos meios de comunicação, enfrentando problemas como sua parcialidade e caráter oligopólico.

Convidamos a sociedade brasileira à reflexão e à participação cidadã diante de um quadro onde interesses econômicos nacionais e internacionais não condizentes com um projeto de nação justa e inclusiva ameaçam as conquistas alcançadas com a Constituição de 1988 e buscam chegar ao poder sem o respaldo das urnas, mesmo que para isso tenham que jogar o país em um ambiente de confronto e intolerância, capaz de promover o caos social se não forem imediatamente barradas em seu intento.

Ao manifestar-se, o Conselho Deliberativo reafirma o posicionamento da instituição em seu VII Congresso Interno, realizado em novembro de 2015. Trata-se do compromisso da Fiocruz com a promoção da saúde pública como direito humano inalienável, com o avanço do conhecimento científico e tecnológico a serviço da população, com a compreensão da saúde como elemento central para o desenvolvimento sustentável e para a reafirmação da soberania nacional.

A sociedade não pode aceitar qualquer recuo no caminho trilhado com vistas a assegurar a conquista à saúde como direito humano e fator decisivo para a inclusão social e para o desenvolvimento. Um dos mais importantes riscos refere-se à perda da institucionalidade democrática e dos direitos assegurados pela Constituição de 1988.

Nestes dias, em que lembramos os 52 anos do Golpe civil e militar que instalou a ditadura no país por 21 anos, entendemos que é de fundamental importância a mobilização em defesa do respeito incondicional à manifestação do voto popular, firmeza na defesa dos direitos e garantias individuais e coletivas, incluindo os dos trabalhadores, e reafirmação das políticas de estado voltadas para a inclusão social. Em especial é imperiosa a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), um sistema público de vital relevância para o povo brasileiro, por seu caráter resolutivo, democrático, universal e inclusivo. Para a Fiocruz, saúde e democracia são elementos essenciais da vida cidadã na afirmação da nossa Nação e soberania. SAÚDE É DEMOCRACIA."

(Foto: Ana Limp)

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