Conselho da Fiocruz aprova orçamento 2016 e reafirma não haver política de demissões
Publicado em:01/02/2016
Após mais um movimento de pressão do coletivo de trabalhadores da Fiocruz – formado por servidores, terceirizados, alunos e bolsistas –, aos gestores da instituição, o Conselho Deliberativo da Fundação ratifica que não haverá política de demissões em decorrência das limitações orçamentárias nos termos do Decreto n. 8.540/2015. Após o CD nos dias 28 e 29/1 para apreciar o orçamento de 2016, a Presidência da Fiocruz reafirmou que “as necessárias economias a serem realizadas não devem recair sobre os trabalhadores terceirizados”. No dia 28, os integrantes do coletivo realizaram o enterro simbólico do decreto e, depois, seguiram em marcha até a Residência Oficial da Fiocruz para entregar o abaixo-assinado com mais de mil assinaturas pela suspensão imediata das demissões na Fundação. Além dos cortes, o coletivo pressiona a instituição na busca pela reversão das demissões já implementadas e, ainda, fomenta a criação de espaços institucionais de decisões participativas.
A nota oficial da Fundação ressalta também que “o orçamento aprovado apresenta limitações, expressando o ambiente de crise econômica, e exigirá esforços em toda a instituição, tanto por contenção de despesas específicas, sem prejudicar os objetivos e compromissos institucionais, como pela intensificação de ações visando obtenção de recursos adicionais aos disponíveis na lei orçamentária para a Fiocruz. Especialmente para os compromissos institucionais relacionados à emergência sanitária, a Presidência já encaminhou ao Ministério da Saúde um plano de trabalho, construído a partir de Comitê envolvendo várias unidades, que registra, de forma clara, tanto as frentes e contribuições da Fiocruz, como os recursos adicionais necessários”.
"Alô, Conselho da Fiocruz, não mande embora aquele que produz!"
Esse foi um dos versos cantados pelas ruas do campus Manguinhos durante ato organizado pelo coletivo de trabalhadores da Fundação, em 28/1, contra o ajuste fiscal e a política de demissões relacionada a limitações orçamentárias, proposta pelo governo federal para o serviço público. A concentração da marcha – que contou com a participação de cerca de 70 trabalhadores da Fiocruz e ainda representantes da Associação de terceirizados da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a ATTUFRJ –, ocorreu nas proximidades dos prédios da Escola Nacional de Saúde Pública e da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio e seguiu até a Residência Oficial da Fiocruz. Lá estavam reunidos todos os diretores de unidades e centros, vice-presidentes, o presidente da Fiocruz e ainda o secretário do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaílson de Andrade.
A ideia da marcha foi o enterro simbólico do Decreto n.8.540/15 da Presidência da República – que prevê a redução no orçamento de toda a administração pública federal. Para tanto, os integrantes vestiam preto, portavam apitos e cartazes. Muitos também usavam máscaras do sanitarista Sergio Arouca em alusão aos princípios do SUS e da Constituição de 1998 – fruto do movimento sanitarista liderado por ele.
O presidente da Fundação, Paulo Gadelha, recebeu do coletivo o abaixo-assinado e esclareceu, mais uma vez, que a preservação da força de trabalho da instituição está entre as prioridades do orçamento de 2016, assim como a manutenção das atividades básicas da Fiocruz, inclusive a resposta da Fundação frente à crise sanitária que o país está vivendo. No entanto, explicou que, independente da política que adota, é obrigado por lei a obedecer ao orçamento que recebe do governo federal. Gadelha afirmou, ainda, não estar parado. Segundo ele, os gestores da Fundação estão mobilizados para angariar recursos adicionais ao que a lei prevê, como alternativa para suprir as necessidades da instituição.
O presidente reforçou a importância do fortalecimento da comunicação e engajamento da comunidade Fiocruz nos assuntos internos da instituição. Para tanto, trouxe uma proposta – já suscitada pelo coletivo de trabalhadores –, que se refere à realização de audiência pública sobre o orçamento da instituição. Gadelha lembrou que essas audiências já vêm sendo realizadas pela Fiocruz com foco em diversos outros temas, como, a Fiotec, prestação de contas do ano e o plano diretor. Ele se colocou à disposição para discutir o tema do orçamento e avaliou que as manifestações de coletivos e gestores de unidade contra os cortes foram acolhidas. “Nós sabemos ouvir. Mas o impacto da transparência e comunicação deve ser mútuo. O documento entregue por vocês neste ato participativo será analisado e debatido nas instâncias permanentes, legitimadas e eleitas para tratar dos problemas da Fiocruz”, considerou.
O coletivo de trabalhadores segue com sua forte articulação na comunidade Fiocruz e já está com nova reunião agendada para a próxima terça-feira, 2/2, às 13 horas, na Fundação. A ideia é amadurecer propostas e estudar a criação de instâncias coletivas de defesa dos trabalhadores da Fiocruz – terceirizados, bolsistas, alunos e servidores. Em pauta, a criação de uma comissão permanente que deverá se responsabilizar pelo acompanhamento, junto às unidades e setores, da situação dos trabalhadores terceirizados, e o aprofundamento do debate sobre a necessidade de uma organização mais sólida e permanente dos trabalhadores terceirizados na Fiocruz.
Confira a nota oficial da Presidência da Fiocruz:
Conselho Deliberativo aprecia orçamento 2016 e reafirma não haver política de demissões
O Conselho Deliberativo da Fiocruz, reunido nos dias 28 e 29 de janeiro para apreciar o orçamento da instituição no corrente ano, reafirma que não haverá política de demissões em decorrência das limitações orçamentárias nos termos do Decreto 8.540/2015. Conforme apreciação prévia informada pela Presidência da Fiocruz, igualmente das posições e esforços do conjunto das unidades, o Conselho Deliberativo aprovou o orçamento para o ano de 2016 reafirmando que as necessárias economias a serem realizadas não devem recair sobre os trabalhadores terceirizados. A gestão do trabalho seguirá os processos regulares, visando o continuado aperfeiçoamento da organização.
O orçamento aprovado apresenta limitações, expressando o ambiente de crise econômica, e exigirá esforços em toda a instituição, tanto por contenção de despesas específicas, sem prejudicar os objetivos e compromissos institucionais, bem como intensificação de ações visando obtenção de recursos adicionais aos disponíveis na lei orçamentária para a Fiocruz. Especialmente para os compromissos institucionais relacionados à emergência sanitária, a Presidência já encaminhou ao Ministério da Saúde um plano de trabalho, construído a partir de Comitê envolvendo várias unidades, que registra de forma clara tanto as frentes e contribuições da Fiocruz, quanto os recursos adicionais necessários.
Mais uma vez o Conselho Deliberativo manifesta sua posição crítica frente às políticas de ajuste fiscal que penalizam os setores sociais, em especial restringindo recursos para a saúde, ciência, tecnologia e inovação. O quadro político, econômico e social exige ações que retomem o rumo de crescimento e do emprego, bem como mais recursos para a saúde, ciência e tecnologia, especialmente frente ao atual quadro de emergência sanitária necessário de ser enfrentado e cujas frentes vitais são a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a oferta de serviços de saúde de qualidade.
O Conselho Deliberativo decidiu ainda que, ao longo de todo o ano, deve permanecer em sua agenda o monitoramento do comportamento orçamentário, bem como o conjunto das medidas visando economias e busca de recursos extras. A Presidência assume igualmente o compromisso de realizar audiência pública sobre o tema da gestão orçamentária da instituição, com agenda a ser brevemente informada.
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