INFORME ENSP

Direito às Diversidades: Cidades, Territórios e Cidadania. Este é o tema do 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), de 4 a 6 de junho, em João Pessoa (PB). O objetivo central do evento é problematizar as violações de Direitos Humanos das diferentes formas de viver as cidades. A sociedade assiste diariamente ao crescimento de violências e de crimes contra segmentos vulneráveis ou que se contrapõem aos padrões normativos da sociedade contemporânea. Tais fenômenos se tornam mais graves quando são reforçados por instituições que deveriam proteger e promover o respeito às diversidades. Além de uma extensa programação científica, o encontro promoverá 80 rodas de conversa, gerando um importante espaço de reflexão e pactuação de ações que visem mobilizar diversos atores sociais para questionar e lutar contra os discursos de ódio e de intolerância e a crescente monopolização das cidades em favor do lucro e da exclusão social. A ENSP estará presente ao fórum, com seus pesquisadores e alunos, participando ativamente nos três dias de debates. A Abrasme tem como presidente o pesquisador da Escola Paulo Amarante.
 

Segundo os organizadores do evento, sendo as multiplicidades cultural, étnica, sexual, religiosa, dentre outras, constituintes da sociedade civil, cabe aos poderes públicos e à própria sociedade zelar pelo direito à expressão destas diferenças. Nesse contexto, as cidades se tornam arenas nas quais discursos e práticas se materializam, seja pela ação dos sujeitos políticos, seja pela ação das instituições na consecução das políticas públicas. Vale destacar que durante parte da história social brasileira, ações e políticas baseadas no higienismo, na medicalização social e na segregação dos considerados como diferentes ou anormais geraram graves violações aos Direitos Humanos. Atitudes reativas como aquelas que reivindicam agravamento das penas de prisão e de repressão, a exemplo da Diminuição da Maioridade Penal; Internação Compulsória para pessoas em sofrimento mental, para usuários de álcool e outras drogas e para População em Situação de Rua; ocupações militares em áreas populares; expulsão de populações de determinadas áreas geográficas para fins de exploração imobiliária, são expressões de disputas do espaço social em favor do Capital contradizendo os princípios e os direitos constitucionais.

A Paraíba é um estado que remete a uma pluralidade de contextos, grupos sociais e lutas construídos ao longo de sua história com repercussões no cenário nacional. Entre estas lutas, destaca-se a participação em movimentos em prol da defesa e da garantia dos direitos humanos como é o Movimento da Luta Antimanicomial. Entre as principais conquistas do movimento na PB está a Intervenção no Hospital Psiquiátrico João Ribeiro (2005), a Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica (Lei 7.639/2004) e a criação e ampliação da rede substitutiva. Desde 2010, com a realização do Seminário “Diversidade, Cultura: outras dimensões para a compreensão da loucura” - promovido pelo Grupo de Estudos em Saúde Mental do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública e Psiquiatria da UFPB, mas, sobretudo a partir de 2011 com a realização das Semanas Estaduais da Luta Antimanicomial, a questão dos Direitos Humanos e da diversidade cultural constitui a principal pauta do movimento. Por tais motivos, osorganizadores acreditam que os debates que ocorrerão neste 2º Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental serão muito importantes para a construção de uma ampla Mobilização Social e Popular em favor de Cidades Inclusivas, Justas e Solidárias.

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