A defesa do indefensável: ENSP e Rede Ban Asbestos rejeitam nota sobre amianto

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A Rede Ban Asbestos e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) repudiam o artigo “Amianto sem riscos”, veiculado na edição desta sexta-feira (8/5), do jornal O Globo. As instituições destacam que o texto é um desserviço à saúde pública brasileira, uma vez que, ao misturar assuntos que não têm qualquer relação, confunde o leitor e distorce os dados nocivos já comprovados a respeito de uma fibra mineral causadora de doenças como asbestose pulmonar, espessamento pleural difuso, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma. "Não há forma de se trabalhar com o amianto sem que haja risco à saúde. O artigo é um panfleto publicitário que não pode ser encarado como algo sério", diz a nota de repúdio assinada pela Rede Ban Asbestos e a ENSP. Confira. 
 
A defesa do indefensável
 
Novamente nos surpreendemos com a propaganda da indústria do amianto publicada em jornal de grande circulação, como nesta data. O artigo já se apresenta de maneira equivocada a partir do próprio título (“Amianto sem riscos”), pois não há forma de se trabalhar com o amianto sem que haja risco à saúde. 
 
Nossa experiência de três décadas de fiscalização no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) demonstra claramente que o uso controlado do amianto é uma ficção e uma situação impossível de ser obtida em todos os momentos da produção. Sempre há risco à saúde.
 
A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o amianto como um “inimigo silencioso”. Em seu Critério 203, sobre amianto crisotila, a OMS atesta a nocividade da fibra. Segundo a Organização, não há limite seguro para a exposição ao mineral e recomenda-se sua substituição como melhor forma de prevenir doenças a ele atribuídas. Inclusive, na semana passada (30/4), reportagem da Rádio ONU informou que 300 milhões de europeus podem estar expostos ao amianto naquele continente. Isso é gravíssimo. De acordo com dados da própria ONU, atribuem-se ao amianto 107 mil mortes por ano.
 
Não há como controlar esse risco, pois, mesmo em países que proibiram o uso do mineral, o risco da exposição existe em razão de seu uso no passado. Quando o representante da indústria diz que 150 países não baniram o uso do amianto, só na Europa nos referimos a 300 milhões de expostos à fibra, segundo a OMS.
 
Em termos econômicos, de acordo com a diretora regional da OMS na Europa, Zsuzsanna Jakab, em nota emitida durante a conferência de alto nível sobre Saúde e Meio Ambiente, em Haifa (Israel), 15 mil pessoas morrem por ano no continente em razão da exposição ao amianto, sendo que todas as mortes poderiam ser evitadas. Ainda segundo a Organização, em 15 países europeus, as mortes por mesotelioma custam US$ 1,5 bilhão por ano à sociedade. 

A IARC, Agência Internacional para Pesquisa do Câncer, da ONU, considera todas as formas de amianto como um carcinógeno do grupo 1. Esta classificação indica que existem evidências suficientes em humanos, como também em testes com animais, para a carcinogenicidade desse material. Essa classificação foi feita num grupo de trabalho em 1987. Mais recentemente, em 2012, um grupo de trabalho em Kiev chegou à mesma conclusão, a partir de uma pesquisa publicada no British Journal of Câncer, em 2012, que analisou 55 estudos epidemiológicos.
 
Há, portanto, um apelo da própria OMS para que os países criem, até o fim deste ano, políticas para eliminação das doenças causadas pelo amianto. E a única maneira de eliminá-las é a sua proibição, por meio do banimento da fibra cancerígena.
 
Nesta semana, decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nova derrota à indústria em ação civil pública contra uma das empresas utilizadoras. No momento em que o representante da indústria do amianto alega que “existem pelo menos sete ações questionando leis estaduais que proíbem o amianto, no Supremo Tribunal Federal” e diz que “há grandes chances de essas leis serem consideradas inconstitucionais”, ele ignora completamente o risco conhecido, um dano que se expressa em vítimas, números e valores, justificando a defesa da indústria com base em hipóteses.
 
O artigo publicado no jornal não tem credibilidade. De onde procede a informação que o amianto não oferece riscos à saúde de trabalhadores e que não há casos de pessoas que tenham contraído doenças em função da segurança da fibra? Temos conhecimento de indústria que tem um passivo de doentes e está sendo acionada em duas ações civis públicas pelo Ministério Público do Trabalho. 
 
Referir-se à fala do ministro Marco Aurélio, quando este diz que “nenhum produto deve ser proibido em virtude do risco pelo uso indevido”, é preocupante, pois afirmações como essas pinçadas de um relatório passam a ser repetidas várias vezes e se tornam “verdades”. Trata-se, sim, de uma fibra perigosa. No entanto, já existem produtos que podem a substituir com segurança e menor risco. Não faz sentido manter essa tecnologia. 
 
Por outro lado, a distinção feita entre os vários tipos de amianto (amianto azul, anfibólio ou crisotila) não tem qualquer sustentação do ponto de vista científico porque todas a fibras de amianto são consideradas cancerígenas. Não há distinção: todas causam câncer.
 
Dizer que há outros fatores que podem desencadear vários tipos de câncer é, no mínimo, incoerente. Para o mesotelioma, o único agente reconhecido como causador da doença é o amianto. Não há fatores genéticos que tenham sido estabelecidos ou que relacionem o mesotelioma com esses fatores. Desse modo, a única causa conhecida e reconhecida por provocar o mesotelioma é o amianto! Outra inverdade é afirmar que “trabalhadores que entraram nas minas e fábricas, no Brasil, a partir de 1980, não tiveram qualquer tipo de alteração na saúde relacionada ao amianto”. Os processos do Ministério Público do Trabalho coletaram dados da própria empresa que atestam que muitos trabalhadores admitidos após a década de 1980 desenvolveram doenças relacionadas ao amianto. Há casos, inclusive, de mesotelioma em trabalhadores de fábricas que adoeceram após a exposição.
 
O que se viu na edição de hoje do jornal O Globo pretende confundir a população, além de prestar um desserviço do ponto de vista de saúde pública. O último parágrafo traz mais um equívoco por parte da indústria ao dizer que as decisões do Judiciário europeu têm se baseado em fatos, e não em meras manipulações. Quer dizer que houve manipulação, má fé ou invenção da doença? Nesses casos, provavelmente não se conseguiu provar a culpa, o dolo, estabelecer o nexo adequadamente entre réu e vítima, já que, para o juízo, é necessário, na condenação, encontrar o culpado. Não confundamos: na justiça se busca reparação, indenização. Isso não inviabiliza, de forma alguma, os laudos médicos em andamento. Nem todo caso médico se transformará em caso jurídico.
 
A Rede Ban Asbestos e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) reforçam que a nota veiculada nesta data presta desserviço à saúde pública brasileira.

Capa: Radis 29

1 comentário para "A defesa do indefensável: ENSP e Rede Ban Asbestos rejeitam nota sobre amianto"

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  1. JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS

    Comentários e discussão sobre a matéria do dep Carlos Minc e do diretor da SAMA no jornal O Globo: (Francisco Pedra) 1. A afirmação do Sr. Rela de que o amianto não apresenta riscos à saúde é tão infundada quanto seria afirmar que o cigarro não faz mal à saúde. Diante da mortalidade por câncer de pulmão, que fabricante do cigarro teria a coragem de afirmar que nenhum câncer de pulmão tem como causa o cigarro? Ou o câncer de bexiga? Ou os enfisemas? Infartos, derrames, e mais 56 doenças? Que outras causas teriam essas doenças? Qual a importância delas em comparação com o cigarro, se este é responsável por 90% dos canceres de pulmão? 2. Para o mesotelioma a situação é EXATAMENTE A MESMA: a presença de mesotelioma é sinal de exposição ao amianto em todas as suas formas ? CRISOTILA inclusive. É o que dizem TODAS as autoridades sanitárias do mundo. OMS, OIT, Ministérios da Saúde de dezenas de países. Apenas outro agente é indiscutivelmente causador de mesotelioma, que é a radiação presente em alguns exames médicos, cuja ocorrência não se compara com o amianto, pois a produção mundial de asbestos beira 2.500.000 toneladas métricas / ano. 3. Em termos de Saúde Pública, não há dúvida alguma: todo mesotelioma é, até prova em contrário, causado pelo amianto, inclusive o crisotila. Sem falar que 7% dos canceres de pulmão (60.000 mortes/ano) no total, no Brasil; e outros canceres e doenças não neoplásicas! 4. O argumento de que não se comprova a exposição em muitos casos é cientificamente ardiloso, pois não se pode contar com a memória segura das pessoas para se afirmar que tiveram ou não contato com telhas, ou outros produtos, há 20, 30 , ou até 60 anos atrás !! Pois é esse o tempo que demora entre a exposição e o aparecimento do câncer. Para evitar que a exposição dos trabalhadores fosse documentada e controlada pelas autoridades públicas, as indústrias de cimento moveram ação contra o Ministério do Trabalho e Emprego, pois que o mesmo implantou a obrigatoriedade de remeter os registros dos exames periódicos dos trabalhadores expostos. Alegando custos elevados, com redução do lucro da empresa (faturamento anual de 1 bilhão de reais, como registrado no site da Eternit), tiveram sucesso no processo judicial, e com isso a comprovação da exposição fica mais difícil. Fique claro que a alegação não foi a respeito do custo dos exames em si, pois que esses não inapeláveis; mas apenas o custo de remeter uma cópia para o MTE ! A indústria alardeia também que a legislação brasileira é a mais rigorosa do mundo, pois que os limites de segurança impostos às atividades são os mais baixos. Afirmação inverídica: primeiro por que não é a mais rigorosa do mundo: 55 países, quase todos do grupo de países mais ricos, e que usaram o amianto em grande quantidade logo nas primeiras décadas do século XX, BANIRAM o amianto. Quer dizer: é proibido manufaturar, vender, usar, qualquer produto que contenha amianto. Essa é a recomendação OFICIAL DA OMS SOBRE O AMIANTO: BANIR SEU USO. Nesses países foram organizados serviços especializados em diagnosticar (de alta complexidade) o mesotelioma e outras doenças relacionadas ao amianto, e avaliar os expostos precocemente, proteção beneficiária, com dotação de orçamento federal anual para pagamento de indenizações e custear o tratamento dos casos diagnosticados, em uma vasta rede de serviços. Dezenas de escritórios de advocacia se especializaram em defender as vítimas de amianto nos EUA, e muitas industrias faliram ante o enorme peso dos passivos judiciais. Alguns desses países apresentam 2.000 a 3.000 casos de mesotelioma e igual número de asbestose, e câncer de pulmão atribuível ao amianto, inclusive o crisotila. Mas, o mais grave nessa manipulação tosca sobre ?legislação rigorosa? é que os limites de segurança ?rigorosos? adotados no Brasil, que especifica um número máximo de fibras no ar admissível para os ambientes internos nas empresas, foi copiado dos padrões americanos, sem nenhuma análise dos ambientes brasileiros, como pacote fechado, e PIOR !! foram criados para evitar a origem de asbestose, e não para o câncer: nem mesotelioma, nem de pulmão, nem outros cânceres: simplesmente por que não há uma dose segura para os agentes sabidamente, certamente cancerígenos, por todas as evidencias científicas conhecidas, segundo as especificações do International Agency for Research on Cancer (IARC), que é a agencia da Organização Mundial da Saúde para o Cancer. Nos EUA, de onde o Brasil copiou esse tipo de padrão normativo, nunca houve proposta de um limite de segurança para evitar câncer por exposição ao amianto !! Em sua Monografia específica sobre o amianto/asbestos, com mais de 300 páginas, publicada em 2012 por um grupo de cerca de uma dúzia de hiperespecialistas de todo o mundo (que publicaram em conjunto cerca de 1.000 artigos sobre as doenças provocadas pelo asbestos) que concluem, após examinar toda a literatura disponível, sobre evidencias em humanos, animais, afirmando: ?All forms of asbestos (chrysotile, crocidolite, amosite, tremolite, actinolite and anthophyllite) are carcinogenic to humans (Group 1).? Em tradução livre: TODAS AS FORMAS DE ASBESTOS (CRISOTILA, CROCIDOLITA, TREMOLITA, ACTINOLITA E ANTOFILITA) SÃO CARCINOGÊNICAS AOS SERES HUMANOS. (GRUPO 1) http://monographs.iarc.fr/ENG/Monographs/vol100C/mono100C-11.pdf A classificação da substância no Grupo 1 , segundo o IARC, indica que o agente É cancerígeno para os seres humanos. Esta categoria é usada quando existe evidência suficiente de carcinogenicidade em humanos. ( http://monographs.iarc.fr/ENG/Preamble/CurrentPreamble.pdf ). 5. Outro uso indevido da ciência é alegar que apenas o anfibólio seria o causador único dos vários tipos de câncer que o amianto provoca, e que o crisotila seria inocente desse crime. Realmente existe uma relação dose resposta e dose efeito entre os anfibólios muito maior que o crisotila . Da ordem de 300 a 500 vezes maior. Um grau de agressividade à vida humana com poucos termos de comparação. Mas pretender que o crisotila é um agente inócuo não sugere boa fé. Dizemos que a fração etiológica de uma causa de uma doença é aquela parte dos casos que seria evitada ao se eliminar a causa. Noventa por cento dos canceres de pulmão seriam evitados se ninguém fumasse. Não temos estudos no Brasil ainda sobre isso. Mas, na França por exemplo, foi calculado que 87% dos mesoteliomas seriam evitados com a completa abolição do amianto CRISOTILA. Novamente uma comparação com a indústria de cigarros é ilustrativa: depois de negar por décadas que o cigarro causava câncer, as evidencias médicas se tornaram indiscutíveis. Então seus fabricantes lançaram a novidade dos filtros, e também dos baixos teores. Isso fez com que a ciência gastasse mais décadas para comprovar que os filtros e os baixos teores tornavam o cigarro ainda mais perigoso. A estratégia é empurrar pra frente, enquanto vende sua droga ? ou fibra, no caso - mortal. Um autor fez uma comparação brilhante, própria para um advogado, sobre esta situação de querer jogar a culpa no anfibólio ? que não se usa mais - e inocentar o crisotila: Meisenkothen recupera os estudos que comprovam que as fibras de crisotila tem longa duração na pleura, e são encontradas no próprio local das lesões cancerosas pelo exame histológico, enquanto não se evidenciam no parênquima pulmonar. INVERSAMENTE, as fibras de anfibólio são persistentes no parênquima pulmonar, mas não se acham na pleura, ou apenas em quantidade muito pequena !! A síntese do autor lembra o roteiro de um filme policial: "Aliviar a crisotila como causadora do mesotelioma, seria como aliviar sua etiologia após encontrá-la com uma faca suja de sangue na mão, apoiada sob o cadáver a seus pés, e ao mesmo tempo declarar culpado o anfibólio, que está no edifício ao lado" (tradução livre) (The four most pernicious myths in asbestos litigation: part 1, New Solutions, vol. 24(1) 27-55, 2014) 6. O Ministro Marco Aurélio coloca o amianto em companhia muito adequada: armas e automóveis!! O que seu argumento sugere é muito positivo em prol da Saúde Pública. Seria interessante ouvir a citação de sequer UM exemplo de uso ?devido? de arma de fogo. Os automóveis são uma das maiores pragas do mundo moderno: os maiores danos climáticas que ameaçam a sobrevivência de todas espécies no planeta vem da queima de combustíveis por carros. A mortalidade em larga escala por acidentes inerente ao seu uso e abuso USUAIS é também um problema estrutural da sociedade que privilegia o uso do transporte individual. Este é, sem dúvida alguma, um dos principais desafios de nossa sociedade: sustar a mortandade por armas e automóveis: encontrar alternativas para elas. Na população masculina adulta brasileira em idade produtiva, as maiores causas de morte são as mortes violentas......por tiros e acidentes de transito !! No caso do amianto, as alternativas já estão dadas. Inclusive empresas produtoras de telhas e outros produtos já tem maquinário comprado e instalado, prontas para substituição da tecnologia, sabendo que seu uso está perto do fim. Seria um indicador de transparência e segurança em seus argumentos fazer referência ao fato de que apenas dois Ministros deram seus votos até agora no STF: um a favor e um contra !!! 7. As ilustrações apresentadas por empresas em atividade no mercado brasileiro e internacional demonstram como deve ser o uso devido do amianto: http://www.graylingindustries.com/environmental_safety_products/control_mastic_removers.aspx No Brasil http://www.aircon.com.br/asb_equipos_por.htm http://www.jaimeazevedo.com/#!cabine-amianto/c1w6u Na Inglaterra http://www.crest-env-asbestos.co.uk/ http://scancrossenvironmental.co.uk/ http://www.frakadecontamination.com/en/accueil.html Na página do Ministério da Saúde da Inglaterra ( www.hse.gov.uk ) http://tesenvironmental-ltd.co.uk/decontamination No Canadá http://enlevementamiante.com/?lang=en Vídeos no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ItN6E-rfZBU Parecem cenas de profissionais de saúde cuidando de casos de Ebola! Mas são protetores e técnicas indispensáveis para o manuseio do amianto, no caso, empresas especializadas em descontaminação de amianto. Isso sim é o cuidado realmente seguro. Também no Canada , encontra-se uma lista de empresas que atuam na especialidade de descontaminação de amianto nas Páginas Amarelas (quem lembra delas ?) http://www.yellowpages.ca/search/si/1/Asbestos+Removal+%26+Abatement/Montreal+QC O mesmo tipo de lista de empresas que executam esses serviços se encontra na Europa http://www.europages.co.uk/BEA-EQUIPEMENTS-DE-DECONTAMINATION/00000003836455-149033001.html A legislação brasileira obriga a disposição dos rejeitos do amianto em aterros tóxicos, devidamente preparados para um produto cancerígeno não afetar a população. No Rio de Janeiro não temos um aterro assim. Para onde são levados os rejeitos ? Para o lixo comum !! Quem retira e onde os leva esses rejeitos ? Os garis !! Profissionais da limpeza urbana, para lixões comuns. Com que proteção e treinamento trabalham? Nenhum. Onde está a segurança nesse quadro? Não existe. Como não existe também para os vendedores de lojas de materiais de construção (mais de 50.000 pontos de venda no Brasil), para os trabalhadores da construção civil, para os catadores de lixo, para os mecânicos que substituem as pastilhas de freio E também para os vizinhos das unidades da Eternit !! Qualquer visitante da unidade de Guadalupe pode ver fragmentos em grande quantidade na vizinhança da mesma. 8. As imagens apresentadas no site do Ministério da Saúde inglês mostram imagens bem próximas da nossa realidade, em que as fibras de amianto estão quase sempre na iminência de voar aos narizes daqueles desinformados que se aproximam e/ou manuseiam, e outras mostram a roupagem protetora extremamente sofisticada necessária para manusear e retirar as peças de amianto onde elas se apresentam. Neste país a descontaminação de asbestos começou na década de 80. Um serviço especializado no diagnóstico e estatística de mesotelioma começou em 1967 e atua intensamente até hoje, pois morrem quase 3000 pessoas por ano nesse país. 9. Um artigo recente enumera uma produção mundial de 500 artigos científicos por ano encontrados na maior base de dados da área de saúde que é o Pubmed, usando a palavra Mesotelioma (em inglês Mesothelioma) como termo de busca (outros poderiam ser acrescentados). Como se poderia justificar esse esforço científico realmente gigantesco e energia e dinheiro empenhados em um não-problema? (Roe OD, Stella GM. Malignant pleural mesothelioma: history, controversy and future of a manmade epidemic. European Respiratory Review. 1 de março de 2015;24(135) 10. Sobre o alegado argumento de que muitos milhões de residências no pais tem telhado de amianto, seria um exemplo de consistência e coerência se todos os diretores da Sama, da Eternit, e demais empresas que manipulam e vendem produtos de amianto comprovassem perante a sociedade que eles próprios confiam tanto em suas afirmações que as SUAS PRÓPRIAS RESIDENCIAS têm telhado, caixas d?água e demais componentes de amianto. Que seus filhos estudam em colégios com coberturas de amianto. Mesothelioma in Great Britain: annual deaths, IIDB cases and projected future deaths to 2030 http://www.hse.gov.uk/statistics/causdis/mesothelioma/index.htm IIDB = Industrial Injuries Disablement Benefit (Benefícios pagos pelo governo às vítimas) 11. Ao se referir aos Tribunais europeus, provavelmente o Sr. Rela sugere o momentoso julgamento do multimilionário ex-proprietário da Eternit que foi condenado em tribunais de primeira e segunda instancia na Itália a 15 e depois 16 anos de prisão pela morte de milhares de pessoas onde se instalava sua fábrica de produtos de amianto, em uma cidade bem pequena da Itália, do que ele tinha ciência formal. Infelizmente, porém, foi, absolvido pela instancia superior. Mas, ao contrário do que o texto sugere, a decisão não foi apoiada no fato do material ser inócuo, ou sem efeitos à saúde. A defesa se utilizou de um artifício, uma tecnicalidade jurídica, caracterizando o crime como ambiental, e com isso sua prescrição temporal estava dada. Como o processo foi iniciado como um processo criminal, a Corte inocentou um criminoso, condenado duas vezes. Mas o movimento de defesa das vítimas e familiares na Itália já se recompõe e iniciará a ação em outras bases. Curioso é que este mesmo senhor vendeu suas fábricas de amianto e organizou uma ONG e um site onde afirma que o amianto é cancerígeno, e posa de ambientalista. Quando o barco começa a afundar...

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