INFORME ENSP

Em 1993, a tuberculose foi considerada uma emergência global pela Organização Mundial da Saúde. Os esforços empreendidos para a redução da carga da doença mostram resultados positivos: as taxas de incidência e mortalidade têm apresentado queda global, e entre os 22 países que concentram 80% dos casos mundiais, sete já atingiram as metas de redução da incidência, prevalência e mortalidade previstas para 2015, entre eles o Brasil. Porém, um dos maiores desafios para o controle da endemia é a elevada incidência entre populações de maior risco, como a população prisional. Para analisar a implantação do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) em duas unidades prisionais de dois estados brasileiros, pesquisadores da ENSP em parceria com pesquisadores da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Federal de Santa Catarina, desenvolveram artigo que aponta a falta de investimento financeiro e de recursos, a falta de integração entre as coordenações da justiça e da saúde, e a dificuldade de acesso ao serviço de saúde como fatores desfavoráveis à implantação do programa.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a incidência de tuberculose nas unidades prisionais da América Latina é 22,2 vezes maior do que na população livre. No Brasil, estima-se que essa incidência seja 25 vezes maior e que a prevalência de TB ativa varie de 2,5% a 8,6% entre os presos. Os autores do estudo, Luiz Antonio Bastos Camacho (ENSP/Fiocruz), Sonia Natal (ENSP/Fiocruz e UFSC) e Luisa Gonçalves Dutra de Oliveira (UFF) explicam que a incidência pode estar subestimada, visto que a oferta e a qualidade do serviço de saúde no sistema prisional, a pouca motivação dos profissionais e a percepção dos presidiários quanto aos seus sintomas podem resultar na baixa detecção de casos.

Para os pesquisadores, o atraso no diagnóstico e no isolamento daqueles com a doença não detectada pode intensificar a transmissão a outros internos e aos funcionários das unidades prisionais, como também aos contatos externos. “O ambiente das prisões, em geral com celas superlotadas e ventilação inadequada, e os longos períodos de encarceramento também contribuem para a transmissão. A alta rotatividade dos prisioneiros entre as unidades prisionais pode resultar em falhas no tratamento, resistência aos fármacos e manutenção da transmissão”, advertem.


Segundo os autores, o Programa de Controle da Tuberculose (PCT) deve estar implantado no sistema prisional de forma a garantir rapidamente a detecção, o isolamento e o acompanhamento dos casos, bem como o planejamento da alta. A coordenação de esforços no âmbito penitenciário e extrapenitenciário é fundamental para o êxito do programa, assegurando ao indivíduo que foi libertado o acesso ao serviço de saúde e ao tratamento diretamente observado. No Brasil, foi estabelecido em 2003 o primeiro Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP). De acordo com esse plano, a gestão e gerência das ações e serviços de saúde nas penitenciárias são pactuadas entre as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Justiça e as secretarias municipais de saúde.

Ações do Programa de Controle da TB não estão totalmente implantadas 

O estudo mostra que que as ações do PCT não estão totalmente implantadas nas prisões estudadas em dois dos estados com maior população prisional, altas taxas de incidência de tuberculose e situação econômica melhor do que a média do país. “A análise de implantação permitiu especificar o conjunto dos fatores que facilitam ou comprometem a implantação de uma intervenção e discriminar a contribuição dos componentes verdadeiramente implantados do programa para a produção dos efeitos. Essa avaliação foi útil para compreender o que contribui para os aspectos exitosos do programa, para o alcance de suas metas e para identificar seus limites”, avaliaram os pesquisadores.

Os pesquisadores destacaram também que a pequena mobilização dos atores envolvidos na saúde do sistema penitenciário durante a realização do trabalho avaliativo os levaram a questionar o seu potencial como veículo de mudanças. Para os autores, os resultados de uma avaliação não geram automaticamente uma decisão, mas espera-se que as informações produzidas possam contribuir para o julgamento de uma intervenção por parte das instâncias de decisão e influir positivamente nas suas intenções estratégicas.

Por fim, o estudo propõe que as ações de busca ativa sejam enfatizadas tanto no ingresso do detento como por meio de exames periódicos e dos contatos; que o tratamento diretamente observado seja feito para todos de forma a esclarecer dúvidas, promover a educação em saúde e evitar o uso indevido dos medicamentos; e que a comunicação entre os profissionais de segurança e os da saúde nas unidades prisionais, entre as unidades prisionais por ocasião das transferências, e entre o sistema penitenciário e o sistema de saúde nas situações de livramento, seja feita de forma a evitar a interrupção do tratamento dos pacientes, aumentando as taxas de cura e, consequentemente, reduzindo a transmissão da doença no ambiente prisional. “O impacto desse conjunto de medidas pode beneficiar a própria equipe de saúde ao propiciar evolução favorável dos casos e reduzir a transmissão da doença”, concluíram.

Confira na íntegra o artigo 'Análise da implantação do Programa de Controle da Tuberculose em unidades prisionais no Brasil', publicado no volume 31, número 3 da Revista Cadernos de Saúde Pública. 

*Crédito foto capa: Blog Belém Direitos / Crédito foto matéria: iG Colunistas.