INFORME ENSP

Há dez anos entrava em vigor a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), o primeiro tratado de saúde pública da história da humanidade, chefiado atualmente pela idealizadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/ENSP), Vera Luiza da Costa e Silva. O marco, celebrado na sexta-feira (27/2), trouxe benefícios e ajudou a reduzir os efeitos negativos do tabagismo nos 179 países que aderiram ao tratado, trazendo benefícios diretos para a saúde de seus cidadãos.

“Sabemos que a redução do consumo de tabaco salva vidas, mas também sabemos que a indústria não vai ficar parada e em silêncio e deixar que isso aconteça. O décimo aniversário da Convenção-Quadro é um bom momento para fazer um balanço do nosso progresso até agora e para inspirar todos os países a se unirem para tornar a epidemia do tabagismo uma coisa do passado”, disse a assessora sênior para o Controle do Tabaco da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).

Com o objetivo de salvar vidas, o Quadro tem o mandado de “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. Entre os seus 38 artigos, encontram-se medidas abrangentes para diminuir tanto a demanda do público por produtos derivados do tabaco, como para reduzir sua oferta, por exemplo, restringindo a quantidade de tabaco produzido em todo o mundo, bem como a fabricação e comércio desses produtos.

Através da implementação de leis e normas em conformidade com a Convenção-Quadro, muitos países-parte, inclusive o Brasil, têm visto quedas significativas na prevalência atual de tabagismo. Na região das Américas, o Brasil e mais 16 países, têm leis que proíbem o fumo em locais públicos fechados, medida que protege os não-fumantes do fumo passivo e também ajuda os fumantes a parar de fumar. Além disso, a legislação em muitos países, inclusive o Brasil, exige que embalagens de produtos do tabaco exibam imagens de advertências que mostram os efeitos nocivos desses produtos para a saúde.

Com outros cinco países na região, o Brasil proibiu todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio, e vem aumentando os impostos sobre o tabaco e os preços dos produtos do tabaco, reduzindo a acessibilidade.