Estudo aborda reintegração familiar infanto-juvenil
Publicado em:19/02/2015
“A criança ou adolescente institucionalizado vivencia uma separação do seio familiar, que pode configurar em vários sentimentos como os de tristeza, insegurança, rejeição, ódio e fortes angústias. A cultura de institucionalização integra a história da população infanto-juvenil em situação de pobreza, violência e abandono no Brasil, tendo o ideal da proteção como justificativa para o secular confinamento em instituições de abrigo." Esse é um dos aspectos do estudo desenvolvido pelos pesquisadores da ENSP Andrea M. Iannelli, Simone Gonçalves Assis e Liana Wenersbach Pinto. Segundo eles, a reinserção familiar de crianças e adolescentes institucionalizadas requer profissionais capacitados que atuem com cautela e uma rede de apoio social eficaz e com programas públicos direcionados ao auxílio e proteção às famílias, para empoderá-las à superação de suas vulnerabilidades sociais.
De acordo com a pesquisa, a preservação dos vínculos familiares e comunitários é um dos aspectos essenciais do acolhimento de crianças e adolescentes, fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e na Lei da Adoção. A orientação de preservação de vínculos familiares e comunitários vem norteando as políticas públicas nas duas últimas décadas, opondo-se à prática de institucionalização de crianças e adolescentes.
Segundo os pesquisadores, a promoção da convivência familiar e comunitária é atribuição conjunta dos Serviços de Acolhimento Institucional (SAI) e da rede socioassistencial que inclui o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP), os Conselhos Tutelares (CT) e dos Direitos. Os SAI são destinados às crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, visando à garantia de proteção integral. Podem ser na modalidade de abrigo institucional, casa-lar e repúblicas. A medida de proteção em acolhimento institucional, além de excepcional, tem caráter provisório, o que significa que é preciso empenho para o retorno do acolhido para sua família de origem.
A pesquisa alerta que crianças e adolescentes que são institucionalizadas em SAI têm seus direitos violados por situação de abandono, risco pessoal/social ou negligência de seus pais/responsáveis. Dentre os motivos mais frequentes, estão a carência de recursos materiais da família/responsável; o abandono; a violência doméstica; a dependência química; a vivência de rua e a orfandade.
Os pesquisadores analisaram os dados dos serviços de cuidados tutelares brasileiros para crianças/adolescentes a partir da perspectiva da reintegração familiar, a partir da coleta de dados de 2.624 centros brasileiros e 36.929 crianças e adolescentes em atendimento. Verificou-se que o crescente número de crianças/adolescentes no cuidado está em linha com o aumento do tamanho da população.
O estudo observa, ainda, que a reinserção familiar não é uma tarefa simples e ágil; situações de dificuldades e risco envolvem a família desta criança e adolescente. “O desligamento do SAI e o retorno ao lar da população infanto-juvenil pode acontecer nem sempre em circunstâncias favoráveis, tendo em vista que as condições que impediram a convivência familiar podem ainda não ter sido superadas.”
Os autores do estudo também ressaltam que as famílias desempenham suas funções quando usufruem de direitos como o acesso à saúde, à educação e ao trabalho. “Para apoiar a reestruturação de uma família é preciso que o município ofereça subsídios (em conjunto com a sociedade civil, o estado e a federação) para enfrentar as graves questões sociais como o desemprego, a dependência química pelo álcool e drogas, a violência doméstica, dentre outras.”
O artigo Reintegração familiar de crianças e adolescentes em acolhimento institucional em municípios brasileiros de diferentes portes populacionais foi publicado na edição de janeiro de 2015 (vol.20 n.1) da Revista Ciência & Saúde Coletiva.
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