INFORME ENSP

Implantado em 2007, o Núcleo de Inovação Tecnológica da ENSP é uma instância integrante do Sistema Gestec-NIT Fiocruz e vinculada na ENSP à Vice-Direção de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, responsável por centralizar a gestão da proteção da propriedade intelectual, bem como de incentivar inovações nos projetos existentes na Escola voltados para a implantação de abordagens inovadoras na atenção à saúde, no desenvolvimento de novas metodologias, de tecnologias alternativas para o Sistema Único de Saúde, entre outras funções.

Ciente da importância que o NIT/ENSP vem ganhando nos últimos anos, por conta dos investimentos da instituição em programas que visam à pesquisa e a inovação em Saúde Pública, Sheila Mendonça, vice-diretora de Pesquisa e Carolina Franco, responsável pelo NIT/ENSP, tratam, em entrevista exclusiva para o Informe ENSP, como é o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, a necessidade de uma maior relação com pesquisadores e alunos, as formas de proteção intelectual e requisição de patentes e tantas outras questões relacionadas à cultura de inovação e ao desenvolvimento de produtos aplicados para a sociedade. Confira.

Informe ENSP: O Núcleo de Inovação Tecnológica é uma exclusividade da Escola? 

Carolina Franco: O NIT/ENSP é derivado do Sistema Gestec NIT – Sistema Fiocruz de Gestão Tecnológica e Inovação, coordenado pela Coordenação de Gestão Tecnológica – Gestec da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS) e cada unidade da Fundação, com potencial de inovação, tem o seu Núcleo de Inovação. Cabe ao NIT atuar na proteção da propriedade intelectual, como, por exemplo, na proteção dos direitos autorais, assim como na requisição de patentes. Uma das primeiras patentes da Fiocruz foi do professor Szachna Eliasz Cynamon. Cynamon foi idealizador da primeira patente tecnológica internacional da Fiocruz, o Valo Aeróbio-anaeróbio de Oxidação ETE - em Escala Piloto da Fiocruz, no ano de 1996, que hoje já se encontra em domínio público. Então, o papel do NIT é ter este contato próximo com os pesquisadores das unidades e estar sempre fazendo a interação entre a Gestec e os pesquisadores, alunos e funcionários da unidade.

Informe ENSP: Como é feita a solicitação de uma patente?

Carolina Franco: O pesquisador interessado em uma patente vem até nós explicar o que está pedindo. Nós fazemos uma avaliação prévia, uma busca na base de patentes para ver se está tudo correto e se tem possibilidade, ou não de, pelo menos, pensar em patentear. A solicitação é encaminhada para a Gestec, a qual, por sua vez, encaminha para a COPAT, a Comissão de Propriedade Intelectual da Fiocruz, que avalia a relação custo-benefício para a saúde pública do pedido. Na verdade, não é só pedir a patente, mas sim analisar como transformar esta patente em produtos ou serviços para sociedade.

Feito este procedimento, existe um escritório associado e é protocolado o pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e/ou nos escritórios internacionais. É pensada toda uma estratégia se vale a pena a patente ser só no Brasil, ver que tipo de abrangência queremos ter, se Europa, Estados Unidos, países da Ásia, sempre pensando na proteção à saúde pública brasileira. Há toda essa possibilidade que é definida, então o próprio pesquisador, quando essa avaliação vai para a comissão, ele mesmo explica que lugares são estratégicos para proteger aquela tecnologia gerada na ENSP de usos diversos advindos de terceiros. Então você tem esse trânsito muito frequente, na verdade, entre o NIT e a Gestec e os pesquisadores.

Informe ENSP: O NIT é só para pesquisadores?

Carolina Franco: Não, não só os pesquisadores. Na verdade, a intenção é que você tenha essa perspectiva de inovação e proteção à propriedade intelectual para todos os serviços e não se restringir só a produtos ou pesquisas dos pesquisadores. Temos muitos exemplos na instituição de trabalho de profissionais de nível técnico que chegaram a um produto para sociedade, principalmente advindos dos hospitais da Fiocruz.

Na verdade, o NIT é para todos os funcionários da Fiocruz. É bom deixar bem claro que o potencial de inovação e a possibilidade de se ter uma invenção, que é o caso da patente, são coisas diferentes. Inovação é a possibilidade de um produto ou serviço novo chegar à sociedade. Pode ser novo para o mundo, ou para o Brasil ou para a instituição. Não necessariamente uma inovação para a instituição vai gerar uma patente. É diferente da invenção, em que você tem que ter todos os requisitos como novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. De qualquer maneira, essas duas linhas estão próximas e o objetivo é que a gente sempre esteja trabalhando para que a Escola cresça e que a pesquisa possa trazer resultados para a população em geral.

Informe ENSP: Explique melhor o porquê uma instituição pública deveria patentear seus produtos?

Carolina Franco: Primeiro, é uma questão estratégica. Quando protegemos um conhecimento gerado na instituição pública e nos tornamos proprietários de dada tecnologia, podemos fazer o uso que quisermos: doar para países menos favorecidos, negociar com uma empresa para disponibilizar amplamente o produto para o SUS, produzir internamente, ou seja, direcionamos para cumprir a missão da Fiocruz e evitamos o risco da possibilidade de uso indevido do conhecimento gerado na instituição. Por exemplo, muitas vezes, se temos uma patente, poderíamos competir com outros tipos de inventores que talvez levassem este mesmo produto ao mercado com preços aviltantes. Na verdade, é uma forma de garantirmos, muitas vezes, preços mais justos no âmbito do SUS porque, na verdade, o objetivo maior da nossa instituição é essa, trazer produtos e melhorias de serviços para o Sistema Único de Saúde.

Outra questão é que podemos fazer parcerias com alguma empresa, negociando preços mais justos para termos essa possibilidade mais marcante no mercado brasileiro. Além disso, uma coisa que é feita e poucas pessoas sabem, é a busca em bases de patentes, que chamamos de Setor de Informação Tecnológica e nós podemos, auxiliar a quem nos procurar nisso. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, cerca de 70% da informação tecnológica disponível no mundo só se encontra nas bases de patentes. Existem bases de patentes grátis, abertas que mostramos aos pesquisadores para que eles mesmos possam fazer uma busca. Existem bases pagas, fechadas também e temos programas que estão disponíveis para fazer melhor essa análise.

Isto serve, por exemplo, quando tenho o produto desenvolvido e quero pensar no mercado ou em empresas que talvez desejassem trabalhar com isso, buscar parcerias etc. Também é possível a avaliar se o SUS, por exemplo, está precisando de determinado serviço. Isso pode subsidiar muito bem o trabalho do pesquisador. Aliás, de todas aquelas pessoas que estão trabalhando com inovação. A nossa função é oferecer o serviço para o corpo de funcionários da ENSP. Não só o corpo de funcionários, mas também para os estudantes da Escola.

Informe ENSP: Pesquisa e inovação tecnológica caminham lado a lado?

Sheila Mendonça: Essa ideia de que você pode desenvolver produtos tecnológicos não implica, necessariamente, que isto ocorra junto com a pesquisa. A inovação, a invenção, elas podem ser feitas independente de se estar sendo realizado um projeto de pesquisa. Você pode criar um equipamento, uma adaptação, uma melhoria, um processo qualquer no laboratório e aplicar aos técnicos, aos tecnologistas, ao pessoal que está fazendo atividade prática e não necessariamente pesquisa. Isso é frequente e tem sido feito aqui na Escola, com toda a certeza, assim como em qualquer laboratório, qualquer lugar e qualquer serviço.

A prática de se registrar essas modificações, adaptações ou equipamentos que, às vezes, são ajustados, por força daquela necessidade dos envolvidos, é que não existe na rotina. Na ênfase que se dá no produto científico, você sempre imagina que o caminho é: você faz uma pesquisa, você tem os resultados e eles são publicados. Mas existem outros caminhos, tanto que outras instâncias de financiamento abordam de outra forma o processo criativo/tecnológico. Claro que você pode criar determinado tipo de equipamento e depois ter que validar aquilo a partir de uma pesquisa de maneira sistemática com uma metodologia cientificamente válida. Agora, a inovação não necessariamente ocorre com os resultados da pesquisa.

A gente pressupõe também que a pesquisa gere inovação. Mas, muitas vezes, a ideia precede a pesquisa. Então, as gestões da Escola vieram dando, nos últimos anos, ênfase aos produtos, não apenas científicos, mas os tecnológicos. Tivemos duas chamadas de projetos visando à inovação, que foram os Inova ENSP e isso tudo mostra que a Escola esteve buscando esse campo, fazendo com que ele amadureça, concretize e vá se tornando uma rotina para os pesquisadores.

No caso do professor Cynamon, por exemplo, tratava-se de um benefício do ponto de vista do que seria a solução para uma condição sanitária precária. Então, isso já foi feito aqui, mas muito pouco foi registrado de uma forma sistemática. A gente não tem nem a cultura das patentes. Mas não quer dizer que não exista. Temos outros colegas com pedidos de patentes. Apenas há restrições para a questão da divulgação, pelo menos nas etapas iniciais. Antes do depósito do pedido de patente não pode haver divulgação para não quebrar o requisito da novidade.

Informe ENSP: Quantas patentes temos na ENSP, e na Fiocruz como um todo? Sabemos que, na ENSP, além do professor Cynamon, há ainda a patente do professor Odir Roque.

Sheila Mendonça: A patente do professor Cynamon já está em domínio público, pois há um prazo para exploração exclusiva da patente. No Brasil, são 20 anos no caso de invenção e 15 anos no caso de modelo de utilidade. Atualmente, temos duas pedidos de patente da ENSP requeridas. Em toda a Fiocruz há um universo de 228 pedidos de patentes. Sendo que 155 são pedidos de patentes requeridos e 73 pedidos de patentes concedidos. O professor Odir Clécio da Cruz Roque é também inventor desta patente. Ambos foram do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA). Existem departamentos na Escola que possuem mais essa vocação.

Informe ENSP: O tipo da área de atuação diferencia o produto ou facilita a busca por uma patente?

Sheila Mendonça: Varia de área para área. Da mesma maneira que o DSSA, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) também conta com profissionais que possuem essa vocação. Então a gente sabe que aqui na Escola esta questão é muito heterogênea para determinados departamentos. O Renato Castiglia, do DSSA, está desenvolvendo um projeto que pode se configurar como uma invenção. Neste caso, será requerido o pedido de patente. Então, temos tido projetos com desenvolvimento de produtos com grandes potenciais.

Agora, o entendimento também disso é mais alargado. Quando a gente escapa da patente e entra na questão da inovação, a inovação enquanto um processo de trabalho, um processo de gestão, é algo bem diferente. Por exemplo, o SUS é uma inovação? O programa Saúde da Família é uma inovação importante? Então, ambos se gestaram, desta forma aqui dentro e muitas soluções para questões de saúde no que é o SUS hoje, emergiram de uma produção científica daqui e isso sempre foi naturalizado como sendo uma decorrência da pesquisa, da atividade acadêmica.

Estamos num processo de esclarecimento e de indução às pessoas, com apoio do NIT principalmente. Estamos fazendo uma análise de todos os produtos que são passíveis de registro. Isto quer dizer as produções que temos dos pesquisadores, dos grupos de pesquisa, cartilhas, manuais, filmes, diversos tipos de materiais que são produzidos e que não são bem quantificados enquanto produção da Escola, porque a forma como nós quantificamos é diferente, tornando pouco visível ou pouco atraente para o pesquisador informar.

Nós temos muito pouco interesse porque se recompensa pouco a publicação ou a informação disso nos currículos, como lattes, ou nos diretórios que são públicos. Nós quantificamos livro, revista, artigo, mas deixamos de lado e acaba mostrando menos toda essa outra produção, muito dela decorrente de pesquisa cientifica. Então, o pesquisador fica pouco estimulado aqui porque entra nessa burocracia toda. Quanto mais ajuda ele tiver, mais esclarecimento, mais estímulo, mais ele persistirá. Ao contrário do que muitos podem pesar, a Escola tem potencial e vem produzindo invenções ou produtos com potencial de inovação, mas em geral estes estão em um âmbito separado do que outras unidades da Fiocruz têm realizado, como por exemplo Farmanguinhos. Precisamos iluminar e apoiar mais esta nossa vocação.

Outra questão é que se temos outros produtos que não precisam ser patenteados, não precisam de registro e o que nós estamos deixando de registrar? Isso virou um mantra que eu tenho levado para os departamentos. Na verdade, as pessoas não sabem como deve ser registrado algo que é bem simples. Estamos trabalhando nestas frentes e claro, quanto mais próximo o pesquisador estiver perto da gente, tirar dúvidas, falar dos seus problemas, mais o NIT poderá ajudar, porque está é a sua função.

Informe ENSP: O que a Fiocruz vem fazendo para ajudar aqueles que querem divulgar seus produtos?

Carolina Franco: Houve um edital da Presidência da Fiocruz, através da Gestec, para se fazer um Portfólio de Inovação da Fundação e, dentro dele, há um espaço para informar as tecnologias sociais. Nós tivemos 7 projetos da ENSP selecionados. Mas as pessoas pensam: para que eu vou divulgar neste portfólio de inovação da Fiocruz? Esta é uma ótima iniciativa porque é a forma de divulgar melhor o seu trabalho. Uma forma de atrair pessoas que queiram parcerias porque, por exemplo, essa tecnologia que classificamos como social pode significar um serviço que seja muito útil para várias secretarias municipais do país. Ou seja, podemos dar um retorno para a sociedade dos trabalhos que a ENSP vem desenvolvendo.

Além disso, é importante que se tenham outras estratégias de divulgação, principalmente nas parcerias de pesquisas ou nos produtos que saem delas. Há pouca formalização em contratos dessas parcerias na Escola. Então, o trabalho do NIT também é esse. Na verdade, a intenção é que possamos acompanhar as pesquisas desde o início para poder formalizar pequenos contratos que venham a prevenir aborrecimentos no futuro, gerando menos problemas no âmbito dos direitos autorais, por exemplo. Então, nosso trabalho é também nesse sentido. É ajudar na questão da regulação e da elaboração de parcerias que possam ser realizadas entre pesquisadores, contribuindo também na questão dos direitos autorais.

Informe ENSP: Então o NIT vem trabalhando na proteção dos direitos autorais?

Carolina Franco: Exatamente. Temos trabalhado, a pedido da Direção e da Vice de Pesquisa, em um instrumento para regularizar algumas situações que haja uma abrangência maior não só de proteger o direito autoral, mas informar as pessoas sobre a questão de sigilo, bem como nos ajustarmos a novas demandas da sociedade tecnológica, como proteção da privacidade e de dados pessoais. Para isso é fundamental termos tais instrumentos. Não temos uma lei específica de proteção de dados pessoais promulgada no Brasil, mas já temos construções doutrinárias e algumas previsões legais para realizar esta proteção. Além da proteção da privacidade na Constituição Federal, hoje existem leis com previsões para a proteção desses direitos, como por exemplo, a Lei de Acesso à Informação e o Marco Civil da Internet. Por sermos uma Escola, com muitos funcionários e alunos, necessariamente lidamos com dados pessoais. Ademais, nas pesquisas, também há acesso a dados pessoais. Por isso há responsabilidades e precisamos resguardar a proteção desses direitos. Nos casos das pesquisas, também cabe ao Comitê de Ética avaliar as questões éticas das pesquisas e inclusive observar a proteção desses direitos.

Informe ENSP: O CEP/ENSP é essencial no trabalho com o NIT?

 

Carolina Franco: São trabalhos independentes, mas há pontos de interseção. Eu, inclusive, já fui por algum tempo membro do Comitê de Ética da ENSP, colaborando não apenas como parecerista mas também trabalhei na construção de alguns modelos de documentos e orientações que hoje se encontram na página da internet do CEP-ENSP.

Sheila Mendonça: Vale lembrar que o Comitê está dentro da Vice de Pesquisa. O NIT e o CEP caminham lado a lado. Estamos na Escola implementando um termo de compromisso, elaborado por Carolina, para que os pesquisadores, alunos, as equipes assinem, a partir dos seus coordenadores de trabalho, e isto teria que ser o mais extenso possível. As pessoas têm uma certa resistência, acham que as coisas se tornam mais burocráticas, mas nós temos tido alguns problemas de desrespeito, de contato verbal ou de uso inapropriado de informação, de responsabilização sobre materiais e equipamentos. O pressuposto é que todos saibam seus deveres, com suas respectivas responsabilidades. Mas, na prática, existem alguns conflitos e esse termo lembra a todos que há uma série de instrumentos legais aplicáveis e que há responsabilidades de uma pessoa que está aqui e trabalhando num projeto.

E através dessa área de proteção de direito autoral, de propriedade intelectual a gente vai tentando suprir esse aspecto. Deveria ser algo automático, ser próprio das boas práticas mas, infelizmente, temos que estar regulando, porque não é inato e nem é consenso entre todos.



Para nós, quanto mais pessoas conhecerem o NIT, quanto mais as pessoas buscarem a informação, o apoio, mais fácil essas coisas são implementadas. A Carolina vem fazendo uma apresentação do NIT/ENSP nos Departamentos da Escola e espero que, em 2015, possamos ter mais rotinas de trabalho, não só dos pesquisadores, mas de outras pessoas que eventualmente trabalhem com setores ligados a este campo.

Informe ENSP: A questão do sigilo numa pesquisa é fundamental para o resultado final, no caso, de uma patente, por exemplo?

Carolina Franco: Essa questão da informação é importante porque, por exemplo, um pedido de patente fica comprometido porque foi divulgada uma informação antes do tempo. Você quebra o requisito da novidade. Nós sempre falamos que se você começa a sua pesquisa e está desde o início conversando com o NIT, é mais fácil pensar qual potencial este trabalho tem para desenvolver um produto que possa ser patenteado e ter um resultado muito bom para a sociedade ou para o SUS. Vale a pena manter tudo em sigilo enquanto não é feito o deposito do pedido de patente.

Quando você deposita o pedido no INPI e/ou outro escritório internacional, você já está garantido e tem a permissão de poder divulgar seu trabalho. Na verdade, a patente deixa o trabalho bem divulgado e acessível para que outras pessoas possam reproduzi-lo, porém, quando você tem sua patente deferida, há a possibilidade de exclusividade por determinado tempo na exploração comercial daquele produto. É somente uma questão de tempo. Basta apenas o pesquisador aguardar o tempo necessário. Quanto mais as pessoas souberem disso, melhor. Você vai evitar problemas futuros. Precisamos, aqui na ENSP, ter mais consciência das regulações, das leis. O NIT é este espaço, para que os pesquisadores estejam próximos e possam consultar sempre em caso de qualquer dúvida.

Informe ENSP: Com relação aos resultados do Inova ENSP, qual a avaliação do NIT sobre os projetos?

Sheila Mendonça: O primeiro Inova foi fechado na gestão da Margareth Portela, antes de eu assumir a Vice de Pesquisa e os resultados estão basicamente na forma de publicações. Apesar da chamada apelando para a ênfase na inovação, os produtos gerados acabam sendo muito tensionados para o lado do produto acadêmico, aqui muito valorizados pela nossa relação com os programas de pós-graduação regulados pela CAPES, onde nossa produção é principalmente medida como publicações científicas. Então, embora tenha, por exemplo, um instrumento de avaliação ou de pesquisa desenvolvido na forma de um questionário ou de um processo de trabalho, isso está, geralmente, dentro de uma publicação. Nosso entendimento é que cabe à Escola, além de prover recursos para a pesquisa em inovação, o apoio para transformar o que é proposto em produtos aplicados e até mesmo apoiar sua implementação, quando possível, como inovação no sentido restrito do termo.

Estamos trabalhando, no segundo Inova, de forma mais próxima dos pesquisadores, buscando apoiá-los e em 2015 teremos oficinas, já aprimoradas em 2014 pela experiência das pesquisas TEIAS realizadas ao longo de 2014 no Território de Manguinhos, onde foram focalizados produtos aplicáveis à Estratégia de Saúde da Família. Isto não impede que continuemos a valorizar os produtos representados pelos artigos em periódicos bons e livros ou capítulos de livro. Podemos ter ambos.

Informe ENSP: Muito em função da Avaliação Trienal da Capes?

Sheila Mendonça: Aí é que está a questão. Uma coisa é a Capes e o Ensino na Escola. Outra coisa são os produtos que podem decorrer de nosso trabalho, que se voltam para outros objetivos além destes. Metade dos pesquisadores da Escola não está na Pós-Graduação. Então, devemos lidar com esta comunidade científica ampliada de pesquisadores e o que eles estão produzindo, e considerar os muitos que além de publicarem também conseguem apresentar produtos de outras naturezas, e que estão entre nós, já que o fato de você publicar, não impede que gere outros produtos ou inovações.

Então, estamos trabalhando pra concretizar, além das publicações - que são importantes -, produtos e principalmente levar, porque a inovação não é só o que você colocou ou que você criou de novo. É você trabalhar até aquilo se tornar, de fato, uma ação e ser implementada. Se eu imagino um processo diferente para o atendimento básico de saúde que minimiza um determinado problema de assistência que possa existir, eu posso imaginar o processo, eu posso testar este processo numa pesquisa, mas ele só vai virar inovação quando, de fato, for implementado.

Implementá-lo significa uma atitude de gestão e de possibilidade política. Os gestores públicos podem não implementar aquilo que a pesquisa mostra que iria melhorar o atendimento em saúde. Eu posso chegar aqui com uma solução e a Secretaria Municipal, por exemplo, dizer que não vai ser possível colocar em prática. Então este é o grande problema. A ENSP tem um a tradição nesse sentido e nós temos nos aproximado cada vez mais ao Ensino da Escola, na busca de soluções para este e outros problemas de forma a entender como um conhecimento pode realmente ser utilizado e ter impacto sobre a saúde da população.

Quando olhamos os mestrados profissionais, vemos as experiências das pessoas e as propostas que trazem de soluções para a saúde que poderiam ser inovações e praticadas pelo sistema, mas existe toda essa dimensão que escapa do nível acadêmico e passa para o nível da decisão política e de gestão. Isso é algo a ser trabalhado e não é pelo pesquisador. É institucionalmente. Quanto mais fortalecer institucionalmente este processo, e quanto mais a instituição estiver aliada aos pesquisadores, mais chance existe, de fato, as coisas virem inovação.

No caso do Inova, a gente tem propostas de pesquisas que podem decorrer, não em inovação, mas eu diria que produtos com potencial de inovação. Muitos projetos do Inova têm contribuído com pequenos avanços ou soluções para o Sistema de Saúde. Cada um dos projetos têm suas propostas e soluções. Os projetos do Teias Escola Manguinhos, neste sentido, também atuam com foco no Sistema. Então estamos trabalhando para que os produtos do Inova sejam mais explicitados, separados do que é a produção científica.

Informe ENSP: Falando ainda no Inova ENSP, os projetos serão concluídos em 2015?

Sheila Mendonça: Tivemos, em 2014, praticamente um ano de Inova em andamento e agora em 2015 haverá também um período para os projetos serem desenvolvidos. Aí sim os produtos começam a se fechar, porque estamos no meio do caminho nesta edição. O Inova ENSP é uma proposta muito boa e que traz grandes contribuições, podendo ficar ainda melhor com o devido acompanhamento e estímulo aos pesquisadores, e aprimoramento dos seus editais.

Eventualmente, se tudo der certo, nós já estamos pensando para 2016 ter outro ciclo de projetos e, na própria chamada e na forma de contratação, avançar ainda mais na direção do estímulo e apoio à produção de inovação. Estamos andando no ritmo que é possível porque tudo isso é uma mudança de cultura na instituição como um todo e o NIT/ENSP está aqui para ajudar a todos.